Archive for the ‘Campo Grande – MS’ Category

CGB Capítulo 16 – Abril de 2004

março 21, 2018

Eventos

A EXPOGRANDE, Exposição Agropecuária de Campo Grande, em sua 66ª edição, ocorrida entre 31 de março e 11 de abril, registrou 375.000 ingressos e movimentou R$ 147 milhões. Nos shows musicais apresentados, participaram, entre outros, Bruno e Marrone (dia 2), Capital Inicial (3), Exalta Samba (4), Chrystian e Ralf (5), duplas sertanejas (7), Mato Grosso e Mathias (9), Skank (10) e Double You (11). 1

Caso Santa Casa

No dia 1º de março o jornalista Sérgio Cruz opinara sobre a crise permanente da administração da Santa Casa. Dizia ele:

“A tabela do SUS, defasada para procedimentos ambulatoriais, é extremamente generosa para intervenções cirúrgicas, quando é automaticamente complementada em 50%.

“O que mais pesa no custeio da Santa Casa não é o Pronto-Socorro, como alegam seus dirigentes, e sim os altos salários que são pagoas a alguns funcionários do quadro de direção administrativa. Há cargo que remunera em até R$ 7 mil por mês (…).

“Enquanto meia dúzia de marajás, indicados por parentes e aderentes, comprazem-se de suas nababescas e inustificáveis remunerações, centenas de enfermeiros lutam na Justiça por um salário digno (…).”2

No dia 19 de abril Arthur D’Ávila comunicava a liberação de R$ 2 milhões pelo Banco Rural, empréstimo intermediado por André Puccinelli. O dinheiro seria usado para pagamento dos salários de janeiro dos médicos, e também para quitar encargos trabalhistas em atraso. O pagamento do empréstimo seria efetuado em 6 parcelas mensais, a serem descontadas dos repasses da prefeitura. 3

A dívida total da Santa Casa estava orçada em R$ 27 milhões.4

Principais Ocorrências Policiais

Motoristas de ônibus urbanos faziam paralização, em protesto contra os constantes assaltos de marginais, 80% deles adolescentes. O Secretário de Segurança Pública, Dagoberto Nogueira, prometia policiamento especial. O sindicato da categoria informava que ocorriam, em média, 3 assaltos diários. 5

Locutor é atingido por raio quando narrava partida de futebol nas Moreninhas. 6

Dupla armada invade empresa de turismo e rouba R$ 7 mil em dinheiro e cheques. 7

Na penitenciária de segurança máxima, homem preso por estupro assassina outro detento. 8

Cobrador é assaltado quando deixava o ônibus, sendo obrigado a entregar R$ 250,00 e 70 vales. 9

No Residencial Parque do Sol, homem pagava R$ 5,00 para molestar crianças. 10

No Caiçara, duas motos colidem entre si e um motoqueiro morre. 11

Homem é morto durante troca de tiros na Vila Carlota. 12

Motoqueiro cuja moto colidiu com carro da base aérea morre no hospital. 13

PM registra 4 assaltos a postos de combustíveis. 14

Veículo em trânsito pega fogo na área central. 15

No Campo Novo, carro atropela pedestre e bate em árvore. O pedestre morre. 16

Trabalhador de fazenda é atacado por um porco e morre ao adentrar o hospital. 17

Na área central, colisão entre motocicleta e ônibus mata o motoqueiro. 18

No Jardim Monte Carlo, bandidos rendem família e roubam R$ 8.000,00. 19

Cinco postos de combustíveis são assaltados pelo mesmo ladrão em menos de 1 hora. 20

No São Bento, homem é baleado e morto quando tentava furtar som de carro. 21

Homem ameaça vizinha que resistiu a seu assédio, troca tiros com a polícia, é ferido na perna e no tórax e acaba morrendo no hospital. 22

Mulher é morta a facadas pelo marido, que é preso em flagrante. 23

Deficiente auditiva de 11 anos sofre abuso de marido de sua avó. 24

No Amambaí, depois da saida de banco, dupla assalta mulher e rouba R$ 3.000,00. 25

Ladrão assalta supermercado na Avenida Bandeirantes e leva R$ 600,00. 26

No bairro Catarina 2, moto colide com ônibus. Motoqueiro e carona morrem. 27

Carro ocupado por 3 jovens cai do viaduto da Avenida Ceará. Um dos jovens morre. 28

Na Rodoviária, adolescente é preso com 5 kg de maconha que ia para São Paulo. 29

Na Rodoviária, homem é preso com 3 kg de cocaina que ia para Goiânia. 30

No Coophavila 2, bandidos furtam computador e aparelho de soma de igreja. 31

No Caiobá, adolescente é espancado com pedras e paus e morre na Santa Casa. 32

Ações Político-Administrativas

Pela Lei nº 4146, de 1º de abril, a prefeitura aprovava os reajustes de salários dos servidores municipais (cerca de 8 mil), “em índices superiores ῢa inflação anual projetada, contada de 1º de maio de 2004 [sic] até 30 de abril de 2004”. O reajuste médio teria sido de 11,07%. 33

No dia 5 o governador José Orcírio Miranda dos Santos ativava 170 novos leitos no Hospital Regional. 34

O consórcio das empresas de transporte coletivo urbano pretendia extinguir, a partir de 1º de janeiro de 2005, a utilização dos passes de papel. A partir de 1º de agosto as vendas dos passes já seriam suspensas. Os cartões magnéticos, que já eram utilizados por cerca de 65 mil estudantes e 32 mil empregados de empresas, começariam a ser vendidos aos demais usuários na segunda-feira, 26. Com a universalização do uso dos cartões magnéticos, as empresas pretendiam livrar-se dos constantes assaltos ao caixa dos ônibus; mas os cobradores temiam perder o emprego num futuro próximo, e um grande número de usuários temia que os bandidos, não mais podendo contar com o caixa, se voltariam para os passageiros. 35

No dia 23 o prefeito Puccinelli recebia o prêmio “Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social”, edição 2003, pelas atividades da Central de Processamento de Alimentos, que funcionava próximo ao CEASA. A CPA atendia cerca de 600 famílias de baixa renda, repassando-lhes cestas de produtos horti-fruti-granjeiros recolhidos do CEASA, dos Mercados do Produtor e de supermercados. Tratava-se de produtos em bom estado mas descartados da comercialização por não atenderem a padrões de estética e tamanho. 36

Sucessão Municipal

Alegando pressões do PDT para que continuasse no Senado, Juvêncio César da Fonseca desistia da pré-candidatura ao cargo de prefeito de Campo Grande. O partido lançava, em seu lugar, Dagoberto Nogueira, Secretário de Justiça e Segurança Pública. Sem o mesmo apelo eleitoral de Juvêncio, a quem o PDT dava 20% de preferência popular, Dagoberto elogiava a administração do prefeito, enfatizando que iria fazer, caso eleito, um governo “nos mesmos moldes”, porém “com um aspecto melhorado”. E esperava alcançar 10% das indicações dos eleitores, já no mês de maio. 37

Antônio Cruz, a quem as estruturas do PT e do PMDB “não intimidavam”, criticava as multas aplicadas pela administração Puccinelli com base no Código de Posturas do município. 38

Nova pesquisa do Ibrape indicava que Nelsinho Trad tinha 39% da preferência popular, deixando os outros pré-candidatos com percentuais bem menores. Mas o deputado, que dias atrás propusera a pré-candidatura de Puccinelli ao governo do Estado (nas eleições de 2006), continha a comemoração, dizendo humildemente aguardar a decisão do PMDB. 39

Caso dos Números do Alex

Alex do PT tentava, no dia 6, difundir a noção de que a alta popularidade do prefeito André Puccinelli era devida, em grande parte, às vistosas obras (pavimentações, galerias, novas avenidas e praças, etc.) construidas quase que totalmente com recursos do governo federal. E ressaltava também o mérito do governo estadual, que estaria entregando ao município repasses cada vez maiores, mercês de um presumível aumento da eficiência arrecadatória da administração petista.

O vereador asseverava que “enquanto a arrecadação com o IPTU no município, entre 1998 e 2000, passou de R$ 32,6 milhões para 39,3 milhões, os repasses federais à prefeitura, no mesmo período, subiram de R$ 35 milhões para R$ 129,7 milhões”, com os repasses estaduais para Campo Grande crescendo “de R$ 24 milhões para 38,1 milhões”.

Citando esses dados que seriam da administração federal anterior (Fernando Henrique Cardoso) e da administração José Orcírio (porém do triênio 1998-2000), o vereador via neles a origem do anunciado (e transitório) superavit de caixa da prefeitura, de R$ 17 milhões. “O prefeito não reconhece o esforço do Estado em ajudar. Eu não entendo porque, com todo esse superavit, o André ainda reclama do governo e da União”. E concluía: “Se fosse o PMDB [o responsável por] esse repasse, [este] ficaria estagnado em função da roubalheira”. 40

Puccinelli rebateu:

“O Alex pra burro só falta as penas, e como burro não tem pena, não falta mais nada”.

E asseverou que o superavit da prefeitura seria “muito superior a 17 milhões”, devendo-se isto, não aos repasses dos governos federal e estadual, mas ao fato de ser ele, prefeito, “um bom administrador”. 41

Na verdade, pela análise dos balanços do triênio 1998-2000 não se nota nada de excepcional nos volumes dos repasses, embora aquelas “obras vistosas” tenham sido executadas com o dinheiro dos convênios federais, somado às pequenas contrapartidas da prefeitura. Interessante é que essas obras tiveram orçamentos relativamente reduzidos: a maior delas, a da canalização e cobertura do Córrego Prosa (no trecho entre a Rua Padre João Crippa e o Córrego Segredo), consignou “apenas” R$ 5.108.191,59, com contrapartida municipal de R$ 1.022.003,93.42 Mas não foram muitas essas obras, e uma das fontes da popularidade de Puccinelli, que o levaram a uma reeleição, em 2000, com 68,13% dos votos43, deve ser procurada nos repetidos contatos com as associações de bairros. Personagem considerada “difícil” e extremamente autoritária, essa “humildade” episódica de falar com o cidadão comum, primeiro para combinar o asfaltamento das vias do bairro (cobrando moderada Contribuição de Melhoria), e depois para entregar a obra pronta, não podia deixar de agradar ao populacho; e os palavrões do seu vocabulário estavam de acordo com o machismo vigente ou latente na sociedade brasileira. Outra fonte é que esses contatos eram convenientemente reforçados com generosas verbas entregues a ONGs e pequenas empresas que atuavam nesses mesmos bairros.

Os repasses excepcionais ocorreram nos dois anos seguintes, 2001 e 2002, e respondiam pela rubrica de “Convênios”. Para valores, no triênio 1998-2000, de R$ 8.962.718,97, R$ 5.058.758,05 e R$ 4.580.321,76, o governo federal repassou R$ 43.361.555,19 em 2001 e R$ 85.479.953,49 em 2002 (em 2003, com a crise do primeiro ano do governo Lula, os convênios diminuiram drasticamente, não ultrapassando o total de R$ 3.643.651,07). 44

No total de 2001 estão incluidos R$ 19.929.061,90 (Convênio 42292245, contrapartida de R$ 2.346.179,00), liberados para as obras no Córrego Bandeiras (onde ocorreu o caso Engecap), e R$ 9.769.246,46 (Convênio 45332046, contrapartida de R$ 987.058,00, com aporte financeiro do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – e responsabilidade do governo federal), que propiciou a implantação do programa Habitar Brasil, com denominação local de “Mudando Para Melhor Buriti-Lagoa”. Este último recebeu vários prêmios nacionais, e mereceu dissertação (Iara Pereira da Silva Santana, “Manifestações sobre a Associação de Moradores Buriti-Lagoa na Perspectiva do Desenvolvimento Local”, UCDB 2008) e mestrado (Hellen Prado Benevides Queiroz, “Política de Desfavelamento no Município de Campo Grande : Uma Comparação entre o Projeto Buriti-Lagoa com o Projeto Sóter”, UNIDERP, 2012).

No total de 2002 o enorme destaque é para o convênio 37325247, publicado em 18 de janeiro desse ano, com repasse federal de R$ 58.520.797,59 (contrapartida de R$ 2.567.023,39), que ensejou as obras do Contorno Ferroviário, objeto de suspeitas do deputado estadual Semy Ferraz, que nelas via indícios de superfaturamento (não confirmado).

No quadro abaixo, um resumo das principais fontes da receita da Prefeitura Municipal no período de 1998 a 2003:

FONTES DAS RECEITAS DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE

Anos Receitas
Próprias
Repasses da União
e do Estado
Totais
1998 81.624.687,81 95.874.979,28 177.499.667,09
1999 75.732.291,51 116.123.559,18 191.855.850,69
2000 83.973.767,23 137.392.878,89 221.366.646,12
2001 94.580.229,32 170.233.849,26 264.814.078,58
2002 115.363.728,02 277.165.806,78 392.529.534,80
2003 131.517.284,16 213.149.200,81 344.666.484,97

Fontes: Diogrande 302 (Balanço Geral 1998), 541 (BG 1999), 788 (BG 2000), 1032 (BG 2001), 1288 (BG 2002) e 1535 (BG 2003).

Percebe-se nesse quadro que no exercício de 1999 a soma das receitas próprias da prefeitura (IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, Contribuição de Melhoria, etc.) diminuiu em relação ao exercício anterior, ao invés de aumentar pelo menos 1,78% (para compensar a inflação do ano anterior). Isto se deveu às Taxas de Serviços Urbanos (Taxa de Limpeza Urbana mais Taxa de Iluminação Pública), cuja arrecadação decaiu de cerca de 11 milhões, em 1998, para pouco mais de 4 milhões em 1999.

______________________________


1 Midiamax 90156, 90880, 91009, 91057, 91466, 91643, 91741 e 91846.

2 Primeira Hora 1363, de 01/03/2004, pág. 12, coluna Hora Extra.

3 Midiamax 92875.

4 Midiamax 92877.

5 Midiamax 90595, 90597, 90638 e 90788.

6 Midiamax 90968 e 90972.

7 Midiamax 91028.

8 Midiamax 91072 e 91075.

9 Midiamax 91077.

10 Midiamax 91179.

11 Midiamax 91201.

12 Midiamax 91327.

13 Midiamax 91366.

14 Midiamax 91385.

15 Midiamax 91612.

16 Midiamax 91628, 91632 e 91649.

17 Midiamax 91909.

18 Midiamax 92003 e 92010.

19 Midiamax 92214.

20 Midiamax 92335.

21 Midiamax 92508.

22 Midiamax 92647.

23 Midiamax 92828.

24 Midiamax 92838.

25 Midiamax 93018 e 93061.

26 Midiamax 93557.

27 Midiamax 93611.

28 Midiamax 93671.

29 Midiamax 93723.

30 Midiamx 93724.

31 Midiamax 93886.

32 Midiamax 94192.

33 Midiamax 90160; Diogrande 1539, de 2/4/2004, págs. 1 a 3.

34 Midiamax 91054.

35 Midiamax 93168.

36 Midiamax 93744 e 93790.

37 Midiamax 90936, 90942 e 91928.

38 Midiamax 92882.

39 Midiamax 92687 e 93662.

40 Midiamax 91299.

41 Midiamax 91387.

45 http://www.portaldatransparencia.gov.br + Convênio SIAFI 422922.

46 http://www.portaldatransparencia.gov.br + Convênio SIAFI 453320.

47 http://www.portaldatransparencia.gov.br + Convênio SIAFI 373252.

Anúncios

CGB Capítulo 14 – Fevereiro de 2004

fevereiro 13, 2018

Eventos

De 11 a 15 deram-se as apresentações do Moto Road, que pela sétima vez ocorriam em Campo Grande. Exibições de motociclistas e shows de Rock (com destaque para John Kay e Steppenwolf) levaram ao Parque Laucídio Coelho, segundo os organizadores do evento, cerca de 55 mil pessoas. Participaram motociclistas de Mato Grosso do Sul e de vários Estados, assim como de países vizinhos como Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.1

Com a tradicional guerra de números entre os organizadores (a prefeitura, na Avenida Fernando Correa, e o Estado, com o desfile das escolas de samba na Rua 14 de Julho), o carnaval reuniu multidões entre a noite de sexta-feira, 20, e a terça-feira, 24. A Escola de Samba Igrejinha foi a campeã do grupo principal, que desfilou no domingo. 2

Principais Ocorrências Policiais

No Tiradentes, idoso é atropelado por caminhoneta e morre. 3

Motoqueiro morre em colisão de moto com carro na Av. Mato Grosso. 4

Com a dona viajando, ladrões arrombam apartamento e levam R$ 50 mil em joias. 5

Assaltante leva R$ 12 mil de empresa de factoring. 6

Em rua da Vila Antunes, homem rouba a bolsa de uma mulher, com R$ 1.200,00 e celular. 7

Loja de tintas tem R$ 1.700,00 levados por assaltantes. 8

Confusão em frente ao clube Porteira Quebrada deixa 1 morto e 1 ferido. 9

Aposentada é obrigada por assaltante a sacar R$ 5 mil em banco. 10

Delegado aposentado, dirigindo bicicleta, é atropelado na Av. Três Barras e morre ao dar entrada na Santa Casa. 11

Pizzaria é assaltada no Monte Castelo e perde celular e R$ 400,00. 12

PM encontra, na frente da Câmara Municipal, cadáver com 2 perfurações de bala. 13

Na Vila Jussara, posto de combustíveis é assaltdo e perde R$ 800,00. 14

Mulheres tẽm carro roubado ao sairem de igreja, na Vila Célia. 15

Presos dois envolvidos com roubos a postos de gasolina. 16

Homem acusado de estupro é morto a pedradas e golpes de facão. 17

Raio mata cabo da PM durante partida de futebol. 18

Estatísticas comparavam acidentes de trãnsito entre 2000 (4.714) e 2003 (5.595), para uma frota de veículos que aumentou de 178.198 para 223.697. Mortes nesses acidentes: 28 em 2000, 48 em 2003. 19

Assaltantes levam R$ 20 mil da administração do Shopping Pantanal, no centro. 20

A frota de motocicletas aumentou, em Campo Grande, de 26.776, em 2001, para 36.885 em 2003. Os acidentes envolvendo motos aumentaram de 1.603 ocorrẽncias em 2001 para 2.232 em 2003. 21

Homem é morto na Mata do Jacinto a golpes de faca. 22

Na Av. Ernesto Geisel, dupla armada leva malote da Agetran com R$ 27.000,00. 23

Ambulante que fazia gambiarra na rede elétrica, defronte ao Parque Laucídio Coelho, morre eletrocutado. 24

No dia 15, a DERF apresentava à imprensa 9 homens presos na semana anterior. 25

No Morada do Sol, PM prende padrasto suspeito de haver estuprado enteada de 10 anos. 26

Chamado para receber o dinheiro encontrado no bolso do filho morto, o pai é preso por haver contra ele mandado de prisão por duplo homicídio. 27

Depois de amamentação, bebê morre com o refluxo do leite.28

GARRAS apresenta ex-policial, acusado de ser o mentor de assaltos a bancos ocorridos na cidade. 29

PM apreende na Estrada da Gameleira meia tonelada de maconha. 30

Incêndio no Dom Antõnio Barbosa destrói casa de mata criança de 12 anos. 31

Dupla rende funcionário e rouba R$ 500,00 de posto de combustíveis. 32

Caso do Trote Violento

No início do ano as universidades avisavam os estudantes de que não seria tolerada violência na aplicação de trotes (encargos e humilhações impostas aos calouros pelos veteranos das instituições). No dia 4 de fevereiro os veteranos do curso de Medicina Veterinária da UNIDERP resolveram encarregar os calouros de efetuarem pedágio numa rua da cidade. Não satisfeito com as tradicionais pinturas aplicadas nos novatos, um veterano resolveu despejar creolina pura sobre dois dos calouros. Isto provocou neles forte reação, ocorrendo queimaduras de segundo grau. Diante da gravidade da situação, foram imediatamente encaminhados ao Pronto Socorro.33

O caso motivou boletim de ocorrência no distrito policial, e a Comissão Administrativa da UNIDERP, formada por 16 membros, decidiu expulsar o aluno, A.A.C.V. Neto, que cursava o terceiro ano de Medicina Veterinária. O aluno apresentou defesa, assistido por advogado, mas a universidade, também incentivada por reitores de outras instituições, decidiu que era hora de tomar uma atitude drástica que coibisse a repetição de casos como esse. E manteve a expulsão. 34

Ações Político-Administrativas

No dia 9, o prefeito André Puccinelli inaugurava Unidade Básica de Saude, com Policlínica, no Jardim Mário Covas. 35 No mesmo dia, iniciava, pelo Jardim Canguru e Mata do Jacinto, a distribuição de kits escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O kit era composto por 2 camisetas, 1 bermuda e 1 mochila. 36

E as entregas de pavimentações e obras de drenagem continuavam37:

Local Pavimentação Drenagem
Jd. da Lapa/ Jd. dos Boggis 15.658 m2 266,45 m
Nascente do Sóter 71.285,05 m2 4.325,68 m
Santa Luzia 34.695,15 m2 3.857 m
Avenida dos Cafezais 46.000 m2 1.200 m

A Avenida dos Cafezais recebeu ainda 2.500 m2 de ciclovia.

Caso da Cooperativa de Vanzeiros

Em janeiro o diretor comercial da COOPERTTAMS – Cooperativa dos Trabalhadores d Transporte Alternativo de Mato Grosso do Sul – dizia que o grupo não iria aguardar a aprovação do projeto do vereador Alex do PT, autorizando a operação de vans no transporte coletivo urbano. A estratégia seria colocar a população a favor dos vanzeiros, obrigando o prefeito a regularizar a atividade, como havia acontecido com outras categorias, como a dos mototaxistas.38

No início de fevereiro intensificava-se a polêmica entre a prefeitura e os defensores das vans. Puccinelli dizia, já xingando, que não iria permitir que “essa máfia invadisse Campo Grande”. 39

Os vanzeiros queriam estabelecer linhas experimentais, cobrando R$ 1,30 de cada passageiro, contra a tarifa de R$ 1,70 concedida pelo município ao consórcio de empresas de ônibus. Dos R$ 1,30 recebidos de cada passageiro a cooperativa prometia repassar R$ 0,10 às associações de moradores, com isso conseguindo a adesão de 82 bairros.40 O prefeito argumentava que na tarifa maior estavam embutidas as gratuidades para estudantes e outras categorias; assim, permitindo as vans, diminuiria, para o consórcio, o número dos usuários que bancavam as gratuidades, o que poderia inviabilizar a operação das empresas.

Fazendo ouvidos moucos às advertências de Puccinelli, a cooperativa pretendia disponibilizar seus serviços à população já no dia 9, segunda-feira. Mas a prefeitura, avisada, fez a AGETRAN montar barreiras em pontos estratégicos da cidade para impedir a iniciativa. 41

No dia 10 os vanzeiros recuaram e adiaram o início das operações para daí a 30 dias, com a AGETRAN já garantindo que não iria autorizar essas atividades.42 Mas a tarifa de R$ 1,70 estava prestes a ser atualizada, e as empresas do consórcio revindicavam o valor de R$ 2,02.43 Com esse incentivo, no dia 20 os vanzeiros iniciaram suas operações clandestinas. No dia 23 organizaram protestos em várias regiões da cidade, visando obter maior apoio da população. Mas a fraca adesão popular, nessa véspera de Carnaval, esvaziou o movimento.44 No dia 27 veículos da AGETRAN, da PM e da ASSETUR circulavam pela cidade, procurando flagrar alguma van em atividade de transporte urbano.45

Destempero Verbal ?

Frase atribuida ao governador Zeca do PT, a propósito das eleições que seriam realizadas em outubro: “Vamos ganhar e embretar o André”. 46

______________________________

1 Midiamax 84374, 84409, 84554, 84569 e 84871.

2 Midiamax 85557 e 85784.

3 Midiamax 82885.

4 Midiamax 83013.

5 Midiamax 83163.

6 Midiamax 83167.

7 Midiamax 83454.

8 Midiamax 83508.

9 Midiamax 83581.

10 Midiamax 83585.

11 Midiamax 83668 e 83679.

12 Midiamax 83673.

13 Midiamax 83752.

14 Midiamax 83754.

15 Midiamax 83920.

16 Midiamax 83978.

17 Midiamax 84026.

18 Midiamax 84156.

19 Midiamax 84066.

20 Midiamax 84166.

21 Midiamax 84224.

22 Midiamax 84293.

23 Midiamax 84368.

24 Midiamax 84529 e 84549.

25 Midiamax 84627.

26 Midiamax 84772.

27 Midiamax 85369.

28 Midiamax 85856.

29 Midiamax 85873 e 85874.

30 Midiamax 85994.

31 Midiamax 86248.

32 Midiamax 86257.

33 Aquidauananews 28236.

34 Douradosnews 182645 e 183366; Midiamax 84889.

35 Midiamax 83746.

36 Midiamax 83808.

37 Midiamax 84009, 84311, 85840 e 86061.

38 Primeira Hora 1329, de 0/1/2004, pág. 11.

39 Midiamax 83456.

40 Primeira Hora 1345, de 5/2/2004, pág. 11; Midiamax 83756.

41 Midiamax 83756.

42 Midiamax 83921 e 83926.

43 Midiamax 84303.

44 Midiamax 85478, 85536 e 85538.

45 Midiamax 86026.

CGB Capítulo 13 – Janeiro de 2004

fevereiro 4, 2018


Caso dos Veículos Incendiados

Na madrugada do dia 4 de janeiro, domingo, cerca de 1 hora, um homem pulou a cerca do pátio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes, acessando um espaço coberto onde se encontravam alguns carros. Pegou um galão que antes passara através da cerca, dirigiu-se diretamente para um Renault Scenic e começou a jogar o conteudo, gasolina misturada com diesel, sobre o capô e outras partes da lataria do veículo. Em seguida, a partir do combustível que escorria, foi fazendo um fluxo até a cerca. Pulou novamente para a rua e acendeu um fósforo, que apagou ao ser lançado no solo apenas ligeiramente molhado. Voltou ao pátio, derramou mais combustível na trilha formada, e depois, já do lado de fora, acendeu outro fósforo. Desta vez o fogo pegou, numa ligeira explosão que chamuscou o rosto e os cabelos do homem. Ele então saiu correndo, enquando o fogo já atingia o Scenic.1

O carro visado logo foi destruido pelas chamas, que também atintiram os veículos próximos, dois Gol, um Astra e um Santana. Eram veículos normalmente utilizados pelos funcionários ligados ao GAECO, o Scenic mais por um dos Promotores de Justiça.2

Como o Scenic fora recentemente apreendido de um traficante, logo se aventou a hipótese de vingança ou intimidação por elementos descontentes com a ação do grupo. E logo ocorreu uma denúncia anônima, dando conta do local onde se encontraria o autor do atentado. Homens do P-2, serviço reservado da Polícia Militar, foram lá e ficaram de tocaia. Quando, de manhã, dois homens sairam num Gol branco, os policiais passaram a persegui-los, logo havendo uma troca de tiros, que resultou na prisão de um dos homens e na fuga do outro.3

Dias depois comprovou-se que nenhum dos suspeitos tinha algo a ver com o atentado, um deles inclusive tendo um álibi, o que não o livrou da prisão, já que havia, em seu nome, um mandado de prisão expedido pela comarca de Corumbá.4

As investigações, a cargo do GARRAS, já que o 3º Distrito Policial não tinha estrutura funcional suficiente5, prosseguiram, sem entretanto avançar na elucidação do crime. Tudo parecia encaminhar-se para mais um caso insolúvel, quando três fatores novos se sucederam: a sorte, as informações de uma “boca de fumo” e finalmente o que podemos classificar como um milagre.

Ocorreu que o mandante do crime, passado 1 mês sem ser incomodado, animou-se a mandar que se praticasse outro, mais danoso. Chamou o incendiário e o elemento de ligação, que se encontravam homiziados em Cuiabá, no Mato Grosso, para uma conversa. Os dois meliantes viajaram separadamente e só foram se encontrar, depois de contato telefônico, no dia 10 de fevereiro, nas proximidades do Terminal Guaicurus. O intermediário repassou ao outro a insatisfação do “chefe”, que achara pouca a destruição de 5 veículos. O mandante queria, agora, ou o incêndio da casa de um certo promotor, ou mesmo o seu assassinato. Adiantado o tema a ser tratado, no dia seguinte agendou-se um encontro dos dois com o mandante, nas mesmas proximidades.6

Mais tarde, no mesmo dia 11 de fevereiro, lá estavam o intermediário e o executor do incêndio, num dos lados da avenida, e o mandante no outro lado. De repente passa uma viatura do GARRAS, devagar, e em seguida outra viatura, mais devagar ainda. O intermediário se apavora e sai correndo, sendo facilmente capturado pelas equipes policiais que ali faziam ronda. E foi assim, nesse golpe de sorte, que a investigação chegou a Jovelino, o intermediário.7

Parece que Jovelino somente admitiu, junto ao GARRAS, que participara do atentado transportando o incendiário, “desconhecido” ao qual atendera “em troca de pequena gratificação”. Mas Célia, chefe de uma “boca de fumo” no Jardim Noroeste, uns 3 km a nordeste do Auto Posto Ideal (quando o Lagoa Dourada, onde moravam Jovelino e Robson, fica a sudoeste e bem próximo), repassou muitas informações sobre Jovelino, seus relacionamentos e ações. Foram essas informações que permitiram o indiciamento de Robson (amigo de Jovelino e igualmente muito conhecido de Célia) como o incendiário transportado. E foram essas informações que esclareceram as anteriores relações de emprego entre os dois suspeitos e o Auto Posto Ideal, de propriedade de Fábio M., seu irmão e seu pai. Estes últimos eram pequenos ou médios empresários, donos, além do Posto Ideal, de outro posto em Dourados, uma fazenda e uma revenda de caminhões Iveco. E tinham litígios com o GAECO.8

Robson, ouvido pelo GARRAS (e vários meses depois em juizo), não admitiu a autoria, negando-se a prestar quaisquer informações úteis. A Polícia, porém, tinha elementos suficientes para acreditar que ele era o incendiário, sendo Jovelino o transportador e elemento de ligação com o mandante do crime, que agora tinha pelo menos um sobrenome: o daquele grupo familiar.9

Assim, graças ao golpe de sorte e às preciosas informações oriundas da “boca de fumo”, o GARRAS pode finalmente iniciar um procedimento técnico: obteve a quebra do sigilo telefônico de Marcelo e sua esposa, de Jovelino, de Robson e outros mais. Após minuciosa análise, constatou-se que as ligações entre esses 4 primeiros telefones só ocorreram nos momentos cruciais do atentado, do homiziamento dos marginais e do reencontro conspiratório de fevereiro. Eram fortes indícios, mas faltavam provas, ou pelo menos outros indícios corroboradores. Como não foram encontrados, as investigações foram concluidas, em fins de setembro, e o Ministério Público denunciou apenas Jovelino, Robson e um terceiro (possivelmente o dono da moto Titan que transportou aqueles dois no dia 4 de janeiro), não fazendo qualquer menção ao nome do suposto mandante do crime.10

As perspectivas não eram boas para o Ministério Público, de forma que todos os réus acabariam provavelmente inocentados, por insuficiência de provas. Não se sabe o que ocorreu nos bastidores, mas dias depois, com o processo judicial em andamento, Robson resolveu retificar o depoimento que já fizera em juizo, desta vez admitindo a autoria do incêndio e nomeando o mandante do crime, Fábio M., cujo motivo seria o desejo de vingança em face de uma humilhação sofrida de um representante do Ministério Público.

O novo depoimento de Robson foi muito convincente, devido à riqueza de detalhes, todos eles compatíveis com os elementos indiciários colhidos autonomamente pela Polícia. Era a prova que faltava.

Em 28 de setembro de 2007, concluido o julgamento (que não incluiu Jovelino, então foragido) e exarada a sentença, Fábio M. foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão (depois reformada pelo STJ para 5 anos e 4 meses), com regime inicial fechado. André, o que supomos dono da moto Titan, foi inocentado. E Robson obteve um extraordinário e completo perdão judicial. Quase um ano depois, em 25 de setembro de 2008, por edital do Juizo da 3ª Vara Criminal, já que o cidadão se encontraria “em lugar incerto ou não sabido”, Robson ficava “intimado” a conhecer do teor da sentença prolatada.11

O triste da história é que tudo (o incêndio, a ruina de várias vidas, o tempo e os recursos despendidos pelas autoridades, etc.) poderia ter sido evitado se a tal humilhação não tivesse ocorrido. Na época o GAECO vinha executando várias ações espetaculosas, aparentemente destinadas a “mostrar serviço”, quando não a impor à população o temeroso respeito ao avassalador poder de seus membros. A prisão de pequenos comerciantes, principalmente os do varejo de combustíveis, quase que virou uma regra. Mostrando-se desnecessárias quanto às infrações mais graves, as prisões relacionadas apenas a infrações levíssimas (se o Bom Senso pode chamá-las de infrações), beiravam o surrealismo ou tangenciavam o universo kafkiano. Um exemplo destes últimos casos era o chamado, pelos procuradores, de “crime contra o consumidor”, figurinha fácil naqueles dias.

Vamos aos detalhes, tendo-se em conta que nessa época o GAECO acompanhava os fiscais da ANP em suas fiscalizações. Um posto de gasolina de bandeira branca, isto é, não ligado por contrato às grandes distribuidoras de combustíveis (Petrobrás, Ipiranga, Shell), comprava de pequenas ou médias distribuidoras como Small, Simarelli, Taurus, Agip, etc. Algumas dessas distribuidoras faziam questão de instalar suas placas e logotipos quando vendiam a um daqueles postos. Outras não davam importância a esse marketing. Todas as distribuidoras, grandes, médias e pequenas, adquiriam seus combustíveis da mesma fonte, ou seja, a refinaria Petrobrás de Paulínia, Estado de São Paulo. Assim, a não ser que a ANP constatasse adulteração do produto recebido, todas as distribuidoras, e todos os postos, faziam chegar ao consumidor final o mesmo produto da refinaria de Paulínia.12.

Aí um determinado posto, que antes adquirira o combustível (e o logotipo) da Agip, consegue melhor preço com a Simarelli e fecha negócio com ela. A Simarelli entrega o produto, mas não traz nenhuma placa com a sua logomarca. O gerente do posto nem percebe a firula burocrática, e não mexe na placa da Agip (talvez houvesse outra, da Taurus, também esquecida no pátio). Aí chegam os fiscais da ANP e, não constatando adulteração do combustível (que, aí sim seria crime contra o consumidor), e talvez para “não deixar de graça”, apontam para as placas esquecidas pelo gerente. Multa. E o GAECO transforma o esquecimento ou a displicência do gerente em crime terrível, sujeito à pena de 2 anos e 3 meses a 6 anos de reclusão. Nenhum consumidor foi realmente lesado; nenhum imposto deixou, por isso, de ser recolhido; mas o GAECO mostrou todo o seu poder, prendendo o pequeno comerciante e indicando-o à imprensa e à sua comunidade como um criminoso. Humilhação intempestiva e desnecessária.13

É preciso notar que gasolina, ou óleo diesel, ou etanol, não são produtos comparáveis a calças jeans ou sapatos e bolsas de grife. Vender um produto caprichosamente fabricado no quintal como se fosse um Louis Vuitton pode dar cana e apreensão, mais por questões imateriais do que por causar prejuizo ao consumidor. Mas nunca se autuou um comerciante porque vendeu uma legítima bolsa Louis Vuitton do importador A e meses depois vendeu uma legítima bolsa Louis Vuitton do importador B, sem comunicar aos clientes da loja a troca de fornecedor. No caso dos combustíveis, o consumidor, nos episódios citados, recebeu um produto de qualidade, oriundo da refinaria de Paulínia. Não foi ludibriado em nada. Se havia placa desta ou daquela distribuidora, é duvidoso que tenha notado; ele parou no posto ou porque conhece o dono ou os funcionários, ou porque é um lugar de fácil acesso, ou porque, estando o seu tanque na reserva, era arriscado tentar alcançar o seu posto costumeiro ou predileto…

Liquidações e Desemprego

Duas “megaliquidações”, da Magazine Luiza e do Ponto Certo, movimentavam o centro no dia 3. Desde a noite anterior centenas de pessoas se posicionavam em longas filas, para obter senhas e reservar de imediato os produtos desejados, que iriam levar para casa por conta própria. 14

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Campo Grande reclamava da existência de 24 mil desempregados no setor, ou 80% da mão-de-obra disponível. A crise, no entanto, não atingia o subsetor dos grandes prédios de apartamentos, beneficiário do boom do agronegócio. A diretoria da Plaenge preparava-se para entregar, no fim do mês, o Edifício Pablo Picasso, com 23 andares e 4 apartamentos por andar. Mas Esse edifício em particular logo iria ser alvo de constantes reclamações dos moradores, pois ao ser construido interceptara uma nascente, o que obrigava a drenagem constante da água não-potável do subsolo, por bombeamento, 24 horas por dia.15

E o STJ confirmava a falência da Enccol, outrora grande construtora em Campo Grande.16

Saude

Só nos primeiros 11 dias do mês a SESAU havia recebido 13 notificações de leishmaniose visceral. Desses casos, 5 foram confirmados e 1 resultou em óbito.. Em todo o ano anterior haviam ocorrido 79 casos confirmados e 7 óbitos.17

Quanto à epidemia de Dengue, controlada, o último caso registrado fora o de julho de 2003.18

Principais Ocorrências Policiais

No Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, dois detentos são assassinados.19

No Jardim Botafogo, homem recebe 2 tiros e acaba morrendo na Santa Casa.20

Dupla invade residência no Iracy Coelho e leva R$ 1.400, documentos e cartões.21

DGSP tenta transferir 12 presos do IPCG que estão ameaçados de morte por outros detentes.22

De madrugada, ladrões furtam de residência no Jardim Noroeste R$ 45 mil e um cheque.23

Outro assassinato é registrado no presídio de segurança máxima.24

PM fecha “boca de fumo” na Nhanhá e prende 3 pessoas.25

No Guanandi, casal assalta ônibus e leva R$ 105,00.26

No Tarumã, uma jovem de 17 anos sobe na mangueira do vizinho, e é surpreendida. Teria sido, então, agarrada pela cintura enquanto descia, teria sido queimada no pescoço com uma acha incandecente de lenha e depois levado uma pancada de raspão na cabeça. Mas na primeira versão à polícia, alegou tentativa de estupro.27

Tiroteio no Tiradentes deixa uma pessoa morta e outra ferida. Polícia detém 3 pessoas suspeitas de envolvimento.28

Vizinhos botam fogo na casa de homem acusado de tentar violentar criança de 6 anos. O suspeito, que fugira, é encontrado e detido pela Polícia.29

Dois bebês morrem afogados pelo refluxo do leite que haviam ingerido.30

No Dom Antônio, dupla que rondava casas foi detida por populares. Os suspeitos foram espancados e baleados nos pés.31

Padrasto é preso, acusado de violentar enteado de 9 anos.32

No Guanandi, assaltante de ônibus leva R$ 70,00 do caixa e os óculos do cobrador.33

No lixão, homem é encontrado morto por pedradas e pauladas.34

Populares encontram cadáver decapitado na saída para São Paulo.35

Na esquina Geisel-Euler, motoqueiro perde o controle da moto, é lançado ao solo e morre.36

PM registra 7 furtos de veículos num final de semana.37

No Universitário, caminhão atropela soldado do Exército, e a vítima vai a óbito.38

Atropelado por motoqueira num local próximo ao Morenão, homem é levado à Santa Casa, mas não resiste e morre.39

A Polícia informava que em 2003 ocorreram 150 homicídios na capital, com queda de 14% em relação a 2002, que registrou 176.40

Ladrão entra em residência e furta joias no valor de R$ 5 mil.41

Paraguaio toma cerveja com duas mulheres e tem pasta com R$ 1.200,00 furtada.42

Dupla é flagrada em motocicleta, com 50 kg de maconha.43

No lixão, adolescente é atropelado e morre.44

No Santo Amaro, uma moto atropela outra, e o motoqueiro atropelado morre.45

Ladrões arrombam loja e furtam mais de cem peças de roupa.46

Dois homens seguem garota de 17 anos que está na companhia de um amigo, rendem os dois e estupram a moça num terreno baldio.47

No anel rodoviário, assaltantes levam R$ 4.700,00 de um posto de combustíveis.48

Assaltantes rendem o vereador Miltinho Viana e levam caminhoneta importada, que no dia seguinte é encontrada no Colibri.49

Homem armado rouba a caminhoneta Pajero do deputado federal Geraldo Rezende. Três dias depois o GARRAS localiza o veículo.50

Assaltantes invadem escritório do deputado federal Antônio Carlos Biffi, mantêm 13 pessoas presas no banheiro e levam 5 computadores, 11 celulares e um veículo Corsa pertencente à filha do parlamentar. O carro é depois abandonado no Santa Carmélia. Um dos assaltantes é localizado, e os produtos do roubo são recuperados. Assaltantes pareciam conhecer toda a rotina do escritório. 51

Caso MST

No dia 5 de janeiro, o MST ainda estava acampado no anel rodoviário. Dois dias depois o Midiamax calculava que o número de famílias já quase alcançava a centena.52

No dia 9 o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a solicitação da SEJUSP, determinou o adiamento da desocupação da área para a quarta-feira seguinte. Assim, a tropa de choque da PM, que logo de manhã já estava na área, pronta para intervir, se retirou.53

Tentava-se então encontrar uma área alternativa, para onde o acampamento pudesse ser transferido. Finalmente, no dia 14, encontrou-se essa área. Era uma propriedade do deputado estadual Pedtro Teruel, de 10 hectares, na saída para Dourados. Para lá as famílias, agora já em número de 150, começaram a ser transferidas.54

Marun cantava vitória.55

Atuações Político-Administrativas

No dia 5 a prefeitura iniciava a distribuição, através dos
Correios, de 256.075 carnês do IPTU. Nesses carnês haviam sido lançados 94,9 milhões de reais, com vencimento, da primeira parcela ou do pagamento à vista, em 13 de fevereiro. No ano anterior haviam sido expedidos 255.382 carnês, no valor total de 87,2 milhões. 56

No dia 14 a prefeitura divulgava algumas estatísticas dos serviços públicos executados no decorrer de 2003: capina manual nos passeios das avenidas, cerca de 1 milhão de metros quadrados; coleta de lixo domiciliar e empresarial, 230.000 toneladas; lixo hospitalar, 14.997 toneladas; coleta manual de entulhos, 2.380 metros cúbicos. A Divisão de Vias Asfaltadas realizara operações tapa-buracos (consumo de 4 mil toneladas de CBUQ) em mais de 600 mil metros quadrados; e foram movimentados 336.037 m3 de aterros e cascalhos nas vias não pavimentadas. Foram trocadas nas vias e praças 29.901 lâmpadas, 24.916 reatores e 29.901 relês, e canteiros centrais receberam 5.700 novas luminárias. Na Divisão de Parques e Jardins, foram produzidas 212.292 mudas, entre forrações, arbustos e árvores (dentre estas, 8 mil oitis). 57

Estava marcada para o dia 15 a entrega, pelo prefeito Puccinelli, do asfaltamento (8.815 m2) e drenagem do corredor de ônibus do Jardim Tijuca e do São Jorge da Lagoa. Também no Jardim TV Morena estava em vias de encerramento a pavimentação de 5 mil metros quadrados de ruas. 58

O Parque Estadual do Prosa, aberto para visitação desde maio de 2002, recebera, em 2003, a visita de 7.284 pessoas. Criado em 1981, o parque se estende por 135,2573 hectares, contíguos ao Parque dos Poderes e ao Parque das Nações Indígenas. 59

Sucessão Municipal

Apesar da incontrastável popularidade de Nelsinho, repetidamente indicada pelas pesquisas de opinião, o deputado federal Antonio Carlos Biffi sonhava, dizendo que “agora o PT vai conquistar a prefeitura da capital”. E o candidato do partido, Vander Loubet, com duvidosa popularidade e pouco carisma, tentava criar polêmica acerca de um panfleto apócrifo que o acusava… de nada ter feito por Campo Grande. 60

Nelsinho, melhor assessorado, procurava fugir de polẽmicas, direcionando os debates para o confronto entre o prefeito do PMDB e o governador do PT. No dia 8, em entrevista, citava uma pesquisa IBRAPE de 3 meses atrás, publicada pela revista IstoÊ e que indicava, para Campo Grande, maior aprovação de Puccinelli como prefeito (80%) do que de José Orcírio como governador (63%). 61

E o Zeca do PT parecia à beira de um ataque de nervos. Em entrevista coletiva, criticando seguidamente o PMDB, chegou a afirmar que a sua missão na campanha política que se avizinhava seria “destruir o PMDB, da mesma forma que os peemedebistas destruiram Mato Grosso do Sul no período que administraram o Estado”. Essas falas não agradaram a ninguém, da oposição ou da situação.62

Juvêncio confirmava que seria candidato pelo PDT, ou ao cargo de prefeito ou ao de vice.63

No dia 26, Antônio Cruz, Marisa Serrano e Oswaldo Possari conversavam, analisando a possibilidade de uma coligação entre PSDB e PTB; mas não se chegou a um acordo. Assim, Marisa reafirmava a candidatura Possari, e o PTB, com a desistência de Antônio João, fechava consenso em torno de Cruz. 64

Caso dos 438 Votos Mototaxistas

No dia 25 de janeiro o saite do PT divulgava laudo judicial sobre gravações de 25 de outubro de 2002, vésperas do segundo turno das eleições para governador. Nessas gravações, em VHS e cassette, Puccinelli, numa reunião com mototaxistas (na época havia 438), garantia um abastecimento de 10 litros de gasolina para cada um, no dia seguinte (véspera das eleições), e a continuação do “mimo”, semanal, até o fim do ano, se a sua candidata, Marisa Serrano, vencesse o pleito. A contrapartida exigida seria o voto e o empenho pela candidatura da peessedebista. Estava configurado o que seria um “compromisso de compra e venda de votos”. Feita a denúncia, Puccinelli alegara que a gravação fora editada, isto é, modificada, fraudada. A perícia judicial, entretanto, realizada 14 meses depois, dizia o seguinte:

Todas as imagens das fitas VHS e o áudio da fita cassette contêm características de gravações descontinuadas, realizadas em momentos não contemporãneos, não se detectando, contudo, intervenções de edição de conteudos ou subtração física de segmentos (corte direto nas fitas magnéticas)“. 65

A representação junto ao T.R.E., porém, foi considerada inepta, alegando-se que apontava inicialmente a irregularidade como “abuso de poder econômico e político” (art. 22 da LC 64/90), e não “captação ilícita de sufrágio” (com penas dispostas no art. 41-A da Lei 9504/97), como se quis acrescentar. Assim, no Acórdão referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 29, o T.R.E., embora reconhecendo  que Puccinelli, na reunião com mototaxistas, tinha “enveredado pelo caminho político no sentido de pedir votos para candidato” (na ementa, “pedido de voto e promessa de presente”) , considerou que não foram juntadas, para complementar as gravações, “provas contundentes e seguras de entrega de autorizações para o fornecimento de combustível” aos referidos mototaxistas. Julgou porisso que “não existiu o efetivo potencial abusivo a ponto de distorcer a manifestação popular e o seu respectivo e provável reflexo no resultado das eleições66

Subiu o processo, em grau de recurso, ao T.S.E., que o analisou em 15/12/2005, quando já se haviam passado mais de 3 anos da data das eleições de 2002. Assim, considerou-se o julgamento prejudicado, com voto vencido de Marco Aurélio Mello, que argumentou, brilhantemente, que o prazo de 3 anos deveria ser contado, quanto a Puccinelli, a partir do término do mandato de prefeito (conforme art. 1º, caput, inciso I, alínea h, da LC 64/97), e não a partir da data da eleição para governador (início do prazo para Marisa Serrano). O relator, ministro Caputo Bastos, fez uma defesa canhestra de sua interpretação, mas conseguiu a fácil adesão de outros 3 ministros (Gilmar Mendes, Humberto Gomes de Barros e Gerardo Grossi). E para a sorte definitiva de Puccinelli, que assim comprovava o mito de ser um favorito dos deuses, o acórdão referente ao Recurso Ordinário nº 795 – Classe 27ª – Mato Grosso do Sul (Campo Grande), permaneceu dormitando, no tribunal, por 7 meses e meio, inviabilizando qualquer nova medida da coligação representante. 67

O acórdão 795 foi publicado no Diário da Justiça de 01/08/2006 (na época, edição impressa), às fls. 234, conforme Certidão de Publicação.

______________________________

1 douradosnews + 178841; APR 15602 TJMS, voto; midiamax 120151.

2 APR 15602 TJMS; douradosnews ibidem.

3 Midiamax 79608 e 79543.

4 Midiamax 79607, 79650 e 79679.

5 APR 15602 TJMS.

6 Idem.

7Idem.

8 Idem.

9 Idem.

10 Idem.

11 Diário da Justiça de MS, nº 1822, pág. 285.

12 Wikipedia, “Refinaria de Paulínia”

13 aquidauananews + 16278; douradosnews + 181959; midiamax 83257.

14 Midiamax 79294 e 79375.

15 Midiamax 82341 e 764033.

16 Midiamax 79863.

17 Midiamax 80792.

18 Midiamax 79791.

19 Midiamax 79259.

20 Midiamax 79274.

21 Midiamax 79277.

22 Midiamax 79278.

23 Midiamax 79282.

24 Midiamax 79328.

25 Midiamax 79377.

26 Midiamax 79383.

27 Midiamax 79386.

28 Midiamax 79422 e 79425.

29 Midiamax 79480 e 79486.

30 Midiamax 79514.

31 Midiamax 79626.

32 Midiamax 79726.

33 Midiamax 79901.

34 Midiamax 79917.

35 Midiamax 80217 e 80221.

36 Midiamax 80325.

37 Midiamax 80333.

38 Midiamax 80356.

39 Midiamax 80580.

40 Midiamax 80651.

41 Midiamax 80998.

42 Midiamax 81004.

43 Midiamax 81182.

44 Midiamax 81405.

45 Midiamax 81582.

46 Midiamax 81739.

47 Midiamax 82054.

48 Midiamax 82111.

49 Midiamax 82299 e 82446.

50 Midiamax 82326 e 82757.

51 Midiamax 82541 a 82543, 82545, 82550, 82623 e 82626,

52 Midiamax 79524 e 79829.

53 Midiamax 80079, 80080 e 80096.

54 Midiamax 80631, 80640 e 80648.

55 Midiamax 80668.

56 Midiamax 79537.

57 Midiamax 80675 e 81332.

58 Midiamax 80598 e 82448.

59 Midiamax 81763.

60 Midiamax 79222 e 79753.

61 Midiamax 79966.

62 Midiamax 80801, 80804, 80823, 80834, 80873 e 80881.

63 Midiamax 79260 e 79511.

64 Midiamax 82447, 82686, 82689 e 82692.

65 Midiamax 81989 e 82459.

66 Acórdão 4579, de 03/05/2004, publicado no Diário da Justiça (MS) nº 802, de 11/05/2004, págs. 85 e 86.

CGB Capítulo 10 – Outubro de 2003

dezembro 7, 2017

cap10cor3

No dia 2 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada em Brasília no dia 12/6/2003, esteve em Campo Grande para tomar depoimentos de vítimas, indiciados e testemunhas do caso referente às menores D.N. e E.V. Graças a essa CPMI conseguiu-se romper um pouco o bloqueio dos inquéritos sigilosos e lançar alguma luz sobre as atividades do ex-assessor de Zequinha Barbosa, o Luiz Otávio.1

Eventos

No início do mês, o governo do Estado lutava para aumentar a utilização popular do Parque das Nações Indígenas. Havia agora, funcionando no lago, uma escola de canoagem, que abria inscrições para os interessados. Era também inaugurada uma estação de pedalinhos e, próximo dali, um play-ground.2

Dia 8 o governo do Estado iniciava a 1ª Festa do Mato Grosso do Sul, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, como parte das comemorações do Dia da Divisão. Almir Sater fazia o show da noite. Nas noites seguintes, Amado Batista, Gil, RPM e Kelly Key.3

No dia 11, carreata sai de Campo Grande, levando imagem de Nossa Senhora Aparecida até o santuário da cidade de Bandeirantes.4

No dia 13 a cantora Karina Marques lançava, no Teatro Aracy Balabanian, o seu primeiro CD, com o nome de “Todas as Faces”.5

Saude

Dia 9 era confirmada mais uma morte causada pela leishmaniose.6

No Posto de Saude do Coronel Antonino, segundo o SINMED, pacientes esperavam até 3 horas pelo atendimento médico. No Nova Bahia, faltavam médicos nos plantões, e também faltava medicamentos e até sabonetes e papel higiênico. O posto da Vila Popular não tinha farmacêutico e a estufa de esterilização era inadequada.7

Maiores Encargos para a População

No dia 2 o prefeito Puccinelli sancionava a Lei Complementar 59, da mesma data, que alterava em grande parte a Lei 1466/73 (Código Tributário Municipal). No que tangia ao ISSQN, profissionais autônomos, que tinha alíquotas de 3% (nível universitário) e 1,5% (nível médio), tiveram essas alíquotas niveladas no percentual maior. Profissionais no ramo da Educação (cursos) tiveram a alíquota aumentada de 2% para 4%. Serviços prestados em hospitais foram de 3% para 4%. E “outros serviços”, que antes podiam pagar 3 ou 5%, foram nivelados pelo teto.8

O prefeito autorizou novo aumento nas tarifas pelo fornecimento de água e esgoto, o segundo do ano. Desta vez o percentual foi de 16,776%, subindo as tarifas, para a primeira faixa de consumo (10 m3 mensais) para R$ 1,49 (água) e R$ 1,05 (esgotamento sanitário). Com o arredondamento dos valores, o aumento efetivo foi de 16,41% (água) e 16,67% (esgoto). O aumento acumulado, no ano, foi de 32,28%, contra os 28,3% reivindicados pela Águas Guariroba em abril.9

Em reportagem do Midiamax, mostrava-se que a tarifa do transporte coletivo urbano de Campo Grande (R$ 1,70) era uma das mais caras do país, somente superadas pelas tarifas de Brasília (R$ 2,20) e Curitiba (R$ 1,75). As empresas de ônibus se queixavam da “carga tributária sobre os combustíveis”; o excesso de gratuidades era outro vilão apontado.10

Principais Ocorrências Policiais

Homem invade casa no Santa Fé e leva R$ 500, folhas de cheque, joias e celular.11

No Jardim Marabá, homem se suicida com um tiro na cabeça.12

Briga no Jardim Anache deixa um morto e um ferido.13

Na Vila Paraiso, padrasto de 35 anos é morto a facadas pela enteada de 17.14

Na Av. Afonso Pena, motoqueiro em alta velocidade atropela idosa que saia de culto.15

Cabeleireiro morre após ser baleado no peito por dupla armada.16

Com 17 cápsulas de cocaina no estômago, traficante passa mal e procura o Hospital Regional.17

Dia 7 a Polícia Militar prendeu 2 jovens, de 18 e 22 anos, e apreendeu 3 menores, de 14, 16 e 17 anos, depois de denúncia anônima citando-os como autores de dois roubos, em sequência, no dia anterior. Com o grupo a Polícia encontrou uma escopeta calibre 28 e dois celulares, depois identificados como sendo das vítimas dos roubos. Aprofundada a investigação, um dos menores, R.N.G., confessou ter matado, no último dia 30, um jovem de 20 anos, apelidado “alemão”, no Jardim Pantanal.18

PM detém quadrilha acusada de roubos e sequestros relâmpagos.19

No Iracy Coelho, à noite, ladrões arrombam creche, retiram equipamentos e fazem depredações.20

Assassino da mulher de 22 anos, no Buriti, é condenado a 13 anos de prisão.21

Ex-presidiária é baleada quando caminhava pela Av. Ernesto Geisel e chega ao Hospital Regional em estado grave.22

No Clube Porteira Quebrada, adolescente é espancada pelo namorado e acaba no pronto-socorro do HR.23

No Pênfigo, “Anteninha” é preso horas depois de matar um garçom.24

Dupla armada rouba R$ 4 mil de gráfica no bairro Tiradentes.25

Botijão explode, e homem tem 90% do corpo queimado.26

No Estrela do Sul, homem é morto com tiro nas costas.27

Homens armados levam R$ 5 mil e cheques do Expresso Queiroz.28

Bandido rouba dinheiro e mercadorias de mercado e ao sair atira no dono, que foi levado ao PS em estado grave.29

Bandidos arrombam loja de celulares na Av. Fernando Correa e levam 63 aparelhos.30

No Parque Lajeado, motoqueiro morre depois de colidir a moto com uma árvore.31

Polícia encontra cadáver de homem no Córrego Sóter.32

Catadora de 35 anos é atropelada no lixão e morre.33

No Shopping, na chegada de carro-forte, dupla rouba 2 malotes da loja da Vivo.34

Telha quebra e operário vai ao chão, em acidente fatal.35

Mulher armada assalta banca de revistas e leva R$ 650.36

Gaeco apreende no Camelódromo 64751 itens com suspeita de pirataria. Foram 33.976 CDs com capa, 8.262 CDs sem capa, 10.465 CDs virgens, 2.630 capas vazias, 183 cartuchos de games, 4.113 filmes para jogos e 4.942 fitas cassetes.37

No Guanandi, homem invade residência, ao sair é perseguido pela PM, atira e é baleado. foi identificada no bairro uma outra vítima do bandido, e suspeita-se que ele tenha atuado em 12 outros assaltos.38

Ações Político-Administrativas

Press-release do campo situacionista informava que 30% das hortaliças consumidas na capital eram oriundas de produtores do “cinturão verde” da cidade. A pŕefeitura lhes fornecia sementes e insumos, disponibilizava-lhes patrulhas mecanizadas (trator, grade aradora, grade niveladora e carreta) e ainda comprava, para a merenda escolar, grande parte da produção dos pequenos agricultores. Os distritos de Anhanduí e Rochedinho já haviam recebido cada um a sua patrulha mecanizada; e logo iria acontecer o mesmo com o distrito de Aguão e com os agricultores da periferia de Campo Grande.39

Sucessão Municipal

A vereadora Tereza Name, recordista em votos nas eleições de 2000 (10.472, contra 8.601 de Magali Picarelli, 8.304 de Antônio Cruz e 7.155 de Nelsinho Trad), também sonhava com o cargo de chefe do executivo municipal. Não encontrando espaço no PTB, que tendia para o nome de Antônio Cruz, resolveu mudar para o PFL e lá tentar uma pré-candidatura.40

O ex-governador Pedro Pedrossian e Pedro Pedrossian Filho assinaram ficha de filiação no PMDB, com as bênçãos de Puccinelli.41

No PT, o vice-governador Egon Krakhecke defendia o nome do deputado estadual Pedro Kemp como pré-candidato à prefeitura nas eleições de 2004. O senador Delcídio do Amaral, por sua vez, tentava impor o deputado federal Vander Loubet. Mas Pedro Teruel dizia estar também no páreo.42

O médico e deputado federal Antônio Cruz dizia, no dia 24, que no dia seguinte a “Ação Social” do Hospital Evangélico iria atender até 3 mil pessoas no Conjunto dos Rouxinóis. Teria, porém, atendido bem menos, cerca de 2 mil.43

Caso César Disney

Na edição do dia 22, o jornal Correio do Estado publicou que a DPCA recebera denúncia anônima envolvendo César Disney num novo caso. Desta vez se tratava de duas moças que trabalhavam no Instituto Mirim, ambas com 17 anos, que teria mantido relações sexuais com o vereador em troca de dinheiro. O caso já estava sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.44

Ainda na manhã desse dia, César Disney foi levado a um hospital, apresentando “vários cortes no punho esquerdo, no tornozelo e no punho direito, causados por um objeto cortante”. Mais tarde a mãe de César informou ao advogado do filho que este teria escrito numa parede, com o próprio sangue, a frase: “Sou inocente. O Antônio João me matou”. Disney foi então encontrado por sua esposa, desfalecido.45

Enquanto isto, em Brasília, o ex-assessor de Zequinha Barbosa, Luiz Otávio, confirmava à CPMI o relacionamento dele e do atleta com as menores D.N. e E.V.46

Caso Engecap

Após as denúncias do jornal Correio do Estado, a Receita Federal examinou a documentação da Engecap e concluiu haver a empresa sonegado impostos na importância de R$ 2.204.342,15 (valor de 2003).47

O Ministério Público Federal também instaurou procedimento para apurar as denúncias, mas a Polícia Federal só começou a investigar o caso em 9 de fevereiro de 2005. E apenas em outubro de 2011 a Justiça Federal de Campo Grande aceitou a denúncia contra E.G.F., seu contador C.H. e a gerente geral (na época) do Banco Rural, L.S.F.48

Em junho de 2015 saiu a sentença do juiz federal Odilon de Oliveira, condenando E.G.F. a 8 anos e 4 meses de reclusão (4 anos por sonegação fiscal, 2 anos e 2 meses por falsidade ideológica e 2 anos e 2 meses por uso de documentos falsos) e ao pagamento de multa no valor de R$ 126.500,00. O contador C.H. foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, pelos mesmos crimes, e ao pagamento de multa de R$ 74.000,00. A gerente geral foi inocentada por falta de provas.49

______________________________

1 Midiamax 70278, 70288, 70328, 70334; www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/40498-ASSESSOR-DE-ATLETA-CONFIRMA-RELACIONAMENTO-COM-MENOR.html

2 Midiamax 68149 e 68335.

3 Midiamax 68732, 68760 e 68946; Aquidauana News + 21989.

4 Midiamax 68820.

5 Midiamax 69019.

6 Midiamax 68532.

7 Midiamax 68043, 68418 e 70168.

8 Midiamax 67775; Lei 1466/1973 e LC 59/2003.

9 Midiamax 70400; Diogrande 1430, 23/10/2003, pág. 1.

10 Midiamax 69953.

11 Midiamax 67938.

12 Midiamax 67997 e 68006.

13 Midiamax 68081.

14 Midiamax 68108.

15 Midiamax 68196.

16 Midiamax 68208.

17 Midiamax 68286.

18 Midiamx 68309.

19 Midiamax 68369.

20 Midiamax 68376.

21 Midiamax 68410.

22 Midiamax 68428.

23 Midiamax 68477.

24 Midiamax 68510.

25 Midiamax 68716.

26 Midiamax 68816.

27 Midiamax 68883.

28 Midiamax 68977.

29 Midiamax 69200.

30 Midiamax 69282.

31 Midiamax 69846.

32 Midiamax 69883.

33 Midiamax 70019 e 70057.

34 Midiamax 70059.

35 Midiamax 70398.

36 Midiamax 71156.

37 Midiamax 71464.

38 Midiamax 71543 e 71555.

39 Midiamax 69097.

40 Midiamax 67486.

41 Midiamax 67793.

42 Midiamax 69766, 69767 e 69791.

43 Midiamax 70584 e 70734.

44 Midiamax 70250 e 70276.

45 Midiamax 70309 e 70345.

46 Midiamax 70334.

48 Vide nota anterior.

49 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região – Edição 106/2015 – Publicações Judiciais I – Interior SP e MS – pág. 885.

CGB Capítulo 9 – Setembro de 2003

dezembro 3, 2017

cap9cor2

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – informava que a população do município de Campo Grande chegava a 705.975 habitantes. A mesma estimativa dava 2.169.688 habitantes para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Tanto num caso como no outro, o crescimento da população relativamente ao ano anterior teria sido de aproximadamente 1,5%.1

A ABMH – Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – examinava os contratos dos moradores do Jardim Botafogo e a empresa ENCCON. Após a quitação de 120 parcelas mensais, cada uma correspondente a um determinado percentual do salário mínimo, a empresa estava exigindo o pagamento de 43 parcelas residuais.2

Eventos e Transtornos

No dia 6, carreata com 85 carros e 13 motos anunciava a abertura da 7ª Festa das Nações, no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O evento estendeu-se até o dia 14, domingo, que teve apresentação do cantor Daniel. A classificação geral das “nações” consignou, no primeiro lugar, a Colônia Libanesa; no segundo lugar, a “Comitiva de Mato Grosso do Sul”; e em terceiro, a Colônia Portuguesa. As colocações seguintes foram estas: Colônia Paraguaia, Colônia Gaucha, Colônia Japonesa, Colônia Italiana, Colônia Inglesa, Colônia Boliviana, “Colônia dos Povos Nativos”, “Colônia Afro-Brasileira”, “Colônia Mineira”, “Colônia Nordestina” e Colônia Americana. As estimativas do público participante falavam, com o exagero habitual dos promotores de eventos, em 180 mil pessoas para os 8 dias da festa.3

Ainda no dia 6, a Fundação de Cultura do governo do Estado levava capoeira e teatro ao centro, dentro do programa “Calçadão Cultural”. O Cine Cultura exibia, dia 13, os filmes “Tolerância Zero” e “O Grande Ditador”. O MARCO – Museu de Arte Contemporânea – preparava-se para abrir 4 novas exposições no dia 16.4

O desfile de 7 de setembro teria reunido, na Rua 14 de Julho, 30 mil pessoas, que podemos, podando o excesso, reduzir para 20 mil. O momento mais esperado, como sempre, foi a apresentação das corporações militares. No rabo do desfile imiscuiu-se o “Grito dos Excluidos”, mantido por organizações de Esquerda (o tema do ano foi “Tirem as mãos… o Brasil é nosso chão”, e o lema “Vacine-se contra a ALCA”).5

No dia 25, vendaval provocou tombamentos de dezenas de árvores, quedas de muros e interrupções do fornecimento de energia elétrica.6

No dia 27, sábado, a “Ação Global”, programa desenvolvido pelo SESI em parceria com a Rede Globo (prestação de serviços de documentação, instruções e consultas médicas e odontológicas à população mais carente), atraiu 24 mil pessoas ao Clube do Trabalhador.7

Saude

O SINMED continuava vistoriando postos de saude. Constatou que no CEM – Centro de Especialidades Médicas – faltavam remédios, farmacèuticos e especialistas; e o seu único aparelho de mamografia estava inoperante. Foram também anotadas irregularidades nos Postos de Saude da Coophavila, do Aero Rancho e da Vila Almeida.8

• Surto de catapora atingia as crianças na creche do Parque dos Poderes.9

Na UNIDERP era inaugurado, com a presença do governador e do prefeito, o CEMED – Centro de Especialidades Médicas –, onde alunos da instituição, monitorados por professores, faziam atendimentos gratuitos à população.10

Campanha anti-rábica havia vacinado 89,676 cães e 12.921 gatos.11

Principais Ocorrências Policiais

Homem de 26 anos se embriaga, briga com a esposa, sai de moto em alta velocidade, perde o controle, é lançado contra o solo, sofre traumatismo craniano e vai a óbito.12

Incêndio em loja de tintas da Av. Fernando Correa. Bombeiros utilizaram 20 mil litros de água para extingui-lo.13

Nos 8 primeiros meses do ano, ocorreram 125 assaltos a ônibus urbanos. No mesmo período do ano anterior, 101.14

No bairro Santo Antônio, adolescente morre após receber 3 tiros.15

Usuário de drogas não paga conta e é executado com 3 tiros.16

Briga de gangues deixa 1 morto no bairro Santo Antônio.17

Padrasto é acusado de manter relações sexuais com enteada de 16 anos desde que ela tinha 12 anos.18

Em padaria do Iracy Coelho, dupla armada leva R$ 500 do caixa e a moto de um cliente.19

Aluno de natação do SESC morre na piscina do clube.20

Posto de combustíveis no Coopharadio é assaltado e perde R$ 5 mil.21

Esfaqueado na barriga em fazenda de Anhanduí, campeiro acaba morrendo no HU.22

Dupla “ajuda” mulher em caixa eletrônico e depois leva R$ 2 mil de sua conta.23

Na Avenida Júlio de Castilho, dupla armada rouba malote com R$ 90 mil.24

PM prende 7 membros (2 menores) de quadrilha que atuava no Nova Lima.25

PM registra 6 roubos a pequenos comércios. Ladrões levaram de 100 a 710 reais.26

No Jardim Colibri, homem é baleado pela esposa e acaba morrendo no HU.27

No Jardim Pênfigo, homem de 48 anos morre com duas facadas no peito.28

Dupla armada rouba posto de combustíveis, mas em seguida é presa pela PM.29

Dois homens são presos após furtarem 228 metros de fio de empresa telefônica.30

4 homens invadem agência do Banco do Brasil, mas só conseguem levar pertences do gerente.31

Motoqueiro se corta em linha de pipa com cerol e é internado em estado grave.32

Na Vila Progresso, quadrilha rouba R$ 6 mil de distribuidora.33

No Mário Covas, briga de vizinhos acaba em morte.34

Dupla armada aborda carro que chegava a residência, e leva o veículo, após abarrotá-lo com eletrodomésticos, roupas, joias, talões de cheques e cartões de crédito de seu dono.35

PM apreende menor que dava trotes no COPOM – Centro de Operações da PM.36

Motoqueiro atinge bicicleta e cai da moto, morrendo. Ciclista e seu carona têm ferimentos graves. Carona do motoqueiro com ferimentos leves.37

DPCA prende padrasto que molestou enteada de 10 anos.38

Na Vila Jussara, cabo militar foi morto com 2 tiros. Um dos dois envolvidos foi preso; o outro, menor, está foragido.39

Dos cofres da empresa “Sertão”, ladrões levam R$ 5 mil e 900 cheques.40

Ocorre incêndio em reserva do Exército (Mata do Segredo). Bombeiros levam 1 hora para contê-lo.41

Passageira de ônibus é vítima de “atentado violento ao pudor”.42

Polícia apreende 1465 CDs contrabandeados do Paraguai.43

Delegacia da Mulher apresenta à imprensa Juarez, acusado de cometer 14 estupros.44

Ciclista atropelado por carro na Avenida Guaicurus morre na Santa Casa.45

Bebê é jogado na parede por padrasto, entra em coma e tem morte cerebral.46

Brigas e vandalismo nos ônibus marcaram mais um domingo de passe livre.47

Após flagrante de extorsão, fiscal de obras e posturas é preso pela Guarda Municipal.48

Ações Politico-Administrativas

No dia 1º o prefeito André Puccinelli inaugurava ginásio esportivo no Jardim Itamaracá. No dia 4, quadra coberta nos Novos Estados, CEINF no bairro Uirapuru e trecho da Avenida Norte-Sul entre a Av, Mascarenhas de Moraes e a Av. Euler de Azevedo.49

No dia 5, inaugurava 8 novas salas de aula em escola do Dom Antônio Barbosa. No dia 6, entrega de 30 mil m2 de asfalto, mais drenagens, no bairro Serra Azul. 50

No dia 6, sábado, entregava 547 casas no Jardim Paulo Coelho Machado. Desse total, 500 eram do programa “Casa de Gente”, codinome eleitoral para o Programa de Subsídio Habitacional, em que a Caixa Econômica Federal entrava com 2/3 do valor da construção, cabendo à prefeitura entrar com 1/3, com o terreno e com a infra-estrutura. Foram investidos R$ 2,2 milhões da União e R$ 1,2 milhão da prefeitura. As restantes 47 casas eram do programa “Mudando para Melhor”.51

Press-release dava conta de que André já entregara, desde 1998, 9.765 casas populares.52

Sucessão Municipal

Com a desgraça do neo-oposicionista César Disney, o “mito” se reafirmava. Parecia, a todos os políticos do Estado, não haver salvação (votos) fora da igreja puccinelliana. O PSDB, qual filho rejeitado, entrava em depressão: nenhum dos seus quadros queria concorrer com o candidato do prefeito.53

O senador Juvêncio César da Fonseca, que fora prefeito por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996), pretendia obter um terceiro. Não vislumbrando apoio de Puccinelli, decidiu sair do PMDB (junto com a esposa Suely Brandão), para tentar concorrer pelo PDT.54

Antônio Cruz, por sua vez, parecia apostar em ações indiretas. Assim, a “Ação Social” do Hospital Evangélico atendia, no mês, a 700 pacientes no Jardim Seminário, enquanto o setor jurídico da instituição prestava assessoria gratuita a outros grupos de necessitados.55

Antônio João, do Correio do Estado, tentando atropelar, no PTB, a pré-candidatura de Antônio Cruz, mostrava-se com a coragem de fustigar o prefeito: “Qualquer retardado pode fazer o que o prefeito André Puccinelli está fazendo. Ele tem enganado a população”. E continuava, argumentando que o prefeito dava com uma mão (casas populares com baixos preços) e tirava com a outra (altos valores da taxa de iluminação, asfaltamento e IPTU).56

Mas também o prefeito estava sendo atropelado. Não conseguia emplacar o seu preferido, Giroto, e a popularidade de Nelsinho Trad, conquistada com o seu programa televisivo, ia num crescendo. Pesquisa de opinião do Instituto Referencial, para o diário Primeira Hora, dava 43,4% das intenções de voto para Nelsinho, 18,2% para Juvêncio, 11,6% para Vander Loubet, 7,1% para Oswaldo Possari, 3,7% para Antônio João e 1,8% para Odilon Nakasato.57

Caso D.N.

O inquérito policial (e depois o processo judicial de 1ª instância) transcorreu, oficialmente, sob sigilo, pretensamente para proteger a imagem das meninas envolvidas. Mas os vazamentos à imprensa e, mais do que isto, o injustificável confinamento das garotas, expôs as vítimas à curiosidade pública: a ausência das estudantes em suas escolas, por mais de 30 dias, dizia bem onde elas se encontravam…

Somente em 16/10/2003, dois meses depois do “depoimento” inicial da adolescente D.N., ficou-se sabendo de sua saida do confinamento. Segundo o saite Midiamax, “a adolescente foi ouvida pela juiza na semana passada”, reclamando que não queria continuar no abrigo. A juiza então transferiu a guarda da adolescente a uma tia materna da garota.58

A imprensa só teve acesso direto à adolescente, e somente por alguns segundos, sete meses depois daquele ingênuo relato de suas adversidades, na noite de 14 de agosto de 2003. E ela, talvez se equilibrando precariamente entre verdades e mentiras, declarou que “apanhou da polícia para manter a primeira versão que havia dado sobre o caso”, e que depois foi induzida pela delegada Maria Rita, com promessa de presentes, a sustentar a acusação contra Zequinha Barbosa. “Até compras no Shopping e banho de piscina na casa da delegada as meninas ganharam”, disse depois o advogado Abadio Rezende, após assistir ao depoimento da garota.59

Caso César Disney

No depoimento colhido por delegada de polícia, ainda na madrugada do dia 15 de agosto, a mãe de D.N. ingenuamente confirmou toda a história contada pela filha. Mas quando foi prevenida sobre as consequências legais, ela procurou um advogado e fez um contra-depoimento registrado em cartório. Nesse documento, do dia 4 de setembro, Antônia afirmou que na madrugada do dia 15 de agosto, impressas as palavras no papel, a delegada pediu que assinasse, sem lhe dar tempo de ler o conteudo. E disse, mais, que o conteudo não correspondia ao que ela efetivamente tinha dito.60

A acusação, tardia e inepta, se causou alguma preocupação entre as autoridades envolvidas61, não teve a menor chance com o juiz, que acertadamente a descartou, mesmo porque vinha desacompanhada de prova da coação e da fraude. E o depoimento da menina, contundente e depois confirmado em juizo, era suficiente para prosseguir com o feito.

No dia 15 o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra César Disney, Robson Martins, Antônia (a mãe da menina) e duas outras pessoas, donas de motéis utilizados pelos pedófilos, e o juiz da 2ª Vara Criminal a aceitou. No dia seguinte o juiz determinou a prisão preventiva dos dois vereadores.60

Presos os vereadores, os vazamentos de informações puderam focar naqueles que deveriam ter sido os dois primeiros indiciados: Luiz Otávio Flores da Anunciação, o autor das fotos sensuais, e Zequinha Barbosa, o ex- atleta. O Jornal Correio do Estado, em sua edição do dia 17, deu conta do depoimento de Luiz Otávio na DPCA, no dia anterior, bem como do seu subsequente indiciamento. Zequinha prestou depoimento no dia 25 e foi também indiciado61

Quanto aos dois vereadores, ficaram presos por 14 dias, e foram libertados por Habeas Corpus do TJMS.64

Caso Engecap

Alex do PT tentou implantar, na câmara municipal, uma CPI, mas não conseguiu apoio suficiente na bancada esmagadoramente situacionista ou neutra. Semy Ferraz e Vander Loubet, entretanto, conseguiram chamar a atenção do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

À CGU coube examinar a documentação relativa às obras já realizadas (composição dos itens de custo, notas fiscais, etc.), de fevereiro de 2002 até maio de 2004 (Engecap até agosto de 2003), concluindo pela existência de sobrepreço no valor total de R$ 3.938.709,78. A CGU representou então ao TCU, que submeteu o relatório à apreciação da SECEX – Secretaria de Controle Externo. Essa secretaria fez correção pontual naquele valor, baixando-o para R$ 3.705.703,03. A este último valor foram acrescentados alguns reajustamentos posteriores à análise da CGU, o que aumentou o valor do sobrepreço para R$ 4.379.064,58, correspondendo R 3.512.080,44 à Coesa e R$ 866.984,14 à Engecap. 65

A SECOB – Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – revisou todos os dados da CGU e da SECEX, concluindo pela existência de sobrepreço de R$ 3.946.566,23, correspondendo R$ 3.359.019,50 à Coesa e R$ 587.546,73 à Engecap.66

Todos esses órgãos utilizaram, para obter os preços de mercado, custos da tabela SINAPI (da Caixa Econômica Federal) acrescidos com B.D.I. em torno de 30%, referenciando-se ao artigo 93 da Lei nº 10.254/2002 (LDO para 2003) e artigos correlatos das LDOs posteriores.

O ministro relator do processo do TCU argumentou que antes da Lei 10.254 (e assim, nos contratos dos exercícios de 2001 e 2002) os órgãos públicos não eram obrigados a considerar os elementos do SINAPI, mas sim, os do índice CUB. Isto posto, preliminarmente considerou prejudicados os trabalhos dos três órgãos; mas não devolveu o processo, ainda que só para a SECOB, para o refazimento das pesquisas, cálculos e comparações. Resolveu estabelecer ele mesmo, relator, novos cálculos e comparações.

Pode-se imaginar que não haveria grande diferença entre os preços descritos pelo SINAPI e os descritos pelo CUB. Mas se o ministro relator se mostrava indisfarçadamente insatisfeito com os resultados do SINAPI, não haveria de arriscar com o CUB. Pois não arriscou, preferindo atropelar as duas LDOs (de 2000 e 2001, que exigiam CUB), a pretexto de corrigir o atropelamento das mesmas pelos três órgãos técnicos. Valendo-se de um sofisma primário, logo desmascarado pelo ministro revisor, o ministro relator decidiu aplicar, nos pontos convenientes dos relatórios técnicos, itens de um índice fora-da-LDO, o da editora PINI. O ministro revisor acabou condenando também a utilização do SINAPI (como condenara a do PINI), infelizmente se esquecendo de propor a sua substituição pelo CUB. E as contas Coesa-Engecap foram assim julgadas inimputáveis. E nem se tocou nas medições em si (geradoras dos indefectíveis “aditivos” aos contratos), notórios esconderijos para os desvios das verbas públicas…

Intenções Perigosas

Deputado Estadual Semy Ferraz:

“A saida de Juvência faz parte de uma estratégia do PT para desestruturar o PMDB no Estado para as eleições do próximo ano”.67

“O TROCO. O prefeito André Puccinelli tem confessado nos bastidores que considera as denúncias da oposição uma provocação, procurando enredá-lo num beco sem saida. Diz que não pretendia endurecer o jogo, mas tem muita pedra para atirar, e muitos alvos a acertar e não pretende deixar sem troco”.68

______________________________

1 Midiamax 64091.

Midiamax 64378.

3 Midiamax 64168 e 65250.

4 Midiamax 64170, 64947 e 65119.

5 Midiamax 64269, 64274 e 64275;

6 Midiamax 66765, 66796, 66798, 66857, 66859, 66877 e 66893.

7 Midiamax 66988.

8 Midiamax 63628, 63632, 64430, 64584 e 65540.

9 Midiamax 63721.

10 Midiamax 64026.

11 Midiamax 66286.

12 Midiamas 63402.

13 Midiamax 63559.

14 Midiamax 63587.

15 Midiamax 63670 e 63680.

16 Midiamax 63704.

17 Midiamax 63707.

18 Midiamax 63964.

19 Midiamax 63981.

20 Midiamax 64006.

21 Midiamax 64263.

22 Midiamax 64349.

23 Midiamax 64353.

24 Midiamax 64428.

25 Midiamax 64615.

26 Midiamax 64672.

27 Midiamax 64765 e 64773.

28 Midiamax 64841.

29 Midiamax 64899.

30 Midiamax 64984.

31 Midiamax 65035.

32 Midiamax 65115.

33 Midiamax 65130;

34 Midiamax 65178.

35 Midiamax 65356.

36 Midiamax 65539;

37 Midiamax 65829 e 65862.

38 Midiamax 65906.

39 Midiamaz 65095 e 66226.

40 Midiamax 66229.

41 Midiamax 66306 e 66355.

42 Midiamax 66364.

43 Midiamax 66505.

44 Midiamax 66507.

45 Midiamax 66660.

46 Midiamax 66876 e 67115.

47 Midiamax 67107.

48 Midiamax 63803.

49 Midiamax 63384, 63867 e 63988.

50 Midiamax 64013 e 64166.

51 Midiamax 63901.

52 Midiamax 64251.

53 Midiamax 63482.

54 Midiamax 64424, 64575 e 64577.

55 Midiamax 63914 e 65201.

56 Midiamax 65725 e 65729.

57 Midiamax 65739.

58 Midiamax 69476.

60 Midiamax 64759.

61 Midiamax 64826 e 64851.

62 Midiamax 65389, 65478 e 65601.

61 Midiamax 65564 e 66863.

64 Midiamax 67306 e 67311.

65 Acórdão 2483/2008-Plenário do TCU, itens 15, 85, 90 e 102 do relatório SECEX.

66 Acórdão 2483/2008-Plenário do TCU, item 123 do relatório SECOB.

67 Midiamaz 64660.

68 Primeira Hora 1221, de 4/9/2003, coluna Hora Extra, pág. 14.