Santa Rita do Pardo e o Paço da Desídia

No início da década de 2000, parte de uma indenização paga pela CESP – Companhia Energética de São Paulo S.A., veio ter às mãos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, via transferência oriunda do Governo do Estado (na época era governador o Zeca do PT). R$ 900.000,00. Com esse dinheiro a prefeitura (sob a administração de Antônio Arcanjo dos Santos, do PSDB) fez construir um magnífico prédio, com 1.851 m2, para servir de sede para o executivo municipal. Seria o Paço Municipal, e realmente mereceria o nome de paço.

Em dezembro de 2004 o prédio estava praticamente pronto, tanto que recebeu todas as placas de inauguração. Mas veio a mudança da administração, e em 1° de janeiro de 2005 assumiu a prefeita Eledir Barcelos de Souza, do PT, eleita no ano anterior como  candidata única. A nova mandatária constatou que faltavam pequenos detalhes para considerar a obra acabada, coisas que quantificou em minúsculos 2% (dois por cento). Era de se esperar que a prefeita contatasse a empresa construtora para que esta terminasse adequadamente a obra. Em caso de recusa, deveria ser instaurado procedimento de perícia visando estabelecer a irregularidade e, a partir daí, acionar administrativa ou judicialmente os eventuais responsáveis. Diz-nos o Bom Senso que em seguida (ou pelo menos no primeiro semestre de seu mandato) deveria a prefeita terminar a obra (já que faltava muito pouco e a construção era responsabilidade do município) e instalar no prédio, magnificamente, toda a sua administração.

Talvez mal aconselhada, a prefeita não tomou nenhuma providência sensata. Pior: não cuidou para que o prédio fosse permanentemente vigiado, de forma a evitar depredações, por vândalos autônomos, por vândalos a soldo de inimigos políticos ou (nunca se sabe…) por vândalos a soldo de amigos políticos. Na prática, preferiu a prefeita abandonar a obra e emparedar-se no barracão que atende, em letras monumentais, pelo pomposo título de “Paço Municipal”. E assim continuou por todo o primeiro mandato, e também pelo segundo, que terminou em 31/12/2012.

O novo prefeito, Cacildo Dagno Pereira, do PRP,  não fez melhor. Ao invés de também acionar o Ministério Público para o caso de abandono do imóvel, apenas acionou o Tribunal de Contas do Estado, que só poderia, ao nosso ver, ocupar-se das contas referentes à execução da obra, ou seja, às contas do prefeito Antônio Arcanjo dos Santos e àquele percentual de 2% de inconclusão. Em todo caso, o TCE resolveu realizar “inspeção especial no intuito de averiguar a existência de possíveis indícios do abandono e da falta de conclusão final da obra do prédio do paço municipal”. Assinado por três engenheiros, foi expedida em 10 de maio de 2013 a ANC-DEAMA-5245/2013, com descrições detalhadas e farto material fotográfico, constatando a procedência da denúncia e o estado deplorável do imóvel, apenas um pouco menos ruim do que o estado atual, documentado nas fotos abaixo. Não soubemos de nenhum resultado prático da denúncia e de sua constatação, mas enquanto isso o novo prefeito copiava a inação da prefeita anterior (fugindo da resolução do problema, ou seja, do término da obra), e novos vidros iam sendo estilhaçados e ocorriam novos furtos de materiais.

No olhômetro, calculamos que se esse prédio fosse particular, seu proprietário iria gastar, hoje, cerca de R$ 300.000,00 para deixá-lo limpo, com fiação elétrica e pintura completos, com o forro e as instalações hidráulicas reconstituidos e os vidros estilhaçados repostos. Mas o prejuízo para Santa Rita do Pardo deve também incluir os aluguéis desnecessariamente pagos pela prefeitura nesses quase 11 anos (pois certamente os há)…

Vistas Externas da Parte Frontal

Defronte ao parque municipal, a majestosa construção que visava abrigar a Prefeitura. Terminada em 2004 (98%), desde então foi relegada ao abandono.

Defronte ao parque municipal, a majestosa construção que visava abrigar a Prefeitura.

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Vistas do Saguão

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Vistas do Interior da Ala Oeste

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 Vistas do Interior da Ala Leste

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Vistas Externas dos Fundos

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Vista do barracão onde funciona a sede da prefeitura municipal

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O Pequeno Falcão

No saguão do prédio abandonado, encontramos um pequeno falcão morto recentemente. A espécie tem o nome de Quiriquiri (nome científico, “Falco sparverius” L), e o exemplar deve ter morrido ao se chocar contra o vidro. Dentre os falconídeos, essa espécie é talvez a mais bela, pelas faixas e pintas de sua plumagem.

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Outras Fontes:

1 – http://www.tce.ms.gov.br/portal/admin/uploads/Santa%20Rita%281%29.pdf

2 – http://www.santaritadopardonews.com.br/noticias/tce-apura-obra-inacabada-da-prefeitura-de-santa-rita/42203

3 – http://www.sad.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2015/03/santa_rita_do_pardo.pdf

 

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