CGB Capítulo 12 – Dezembro de 2003

dezembro 28, 2017

cap12cor8

Caso MST

Lá pelo dia 10, ou antes, a prefeitura descobriu que integrantes do MST estavam montando um novo acampamento, desta vez na faixa de domínio do macro-anel rodoviário, entre a saida para Dourados e a saida para Sidrolândia. E Puccinelli resolveu intervir diretamente, acionando Carlos Marun, presidente da EMHA.1

Marun decidiu atacar às 4 horas da madrugada do dia 11, uma quinta-feira, com elementos da Guarda Municipal. Como se sabe, os acampamentos de senterras, mesmo quando estabelecidos, só têm ocupação plena nos fins de semana, quando os participantes descansam de suas atividades normais de ganha-pão. Assim, naquela madrugada havia no incipiente acampamento apenas algumas famílias, que não ofereceram resistência. A tropa de choque as desalojou, botando abaixo todos os barracos e levando camas, colchões, utensílios domésticos e alguns fogões velhos para o CETREMI – Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante. Tam-bém para esse local foram removidas 3 famílias oriundas de outros municípios (as demais famílias residiam em bairros próximos). 2

De início Marun tentou descaracterizar a ocupação, vociferando que os invasores não tinham relação nenhuma com o MST, tratando-se de desempregados com o “propósito único de promover baderna”. Mas depois a prefeitura admitiu, em “Nota de Esclarecimento” publicada nos jornais do dia 13, que a iniciativa era mesmo do MST, asseverando porém que a área era urbana e portanto “fora do programa de reforma agrária”.3

No mesmo dia 13 o vereador Alex do PT afirmou que entraria com representação junto ao Ministério Público Estadual, “noticiando os crimes de abuso de autoridade e coação”.4

No fim-de-semana os senterras voltaram, desta vez em maior número. As 15 barracas iniciais foram remontadas, e outras 15 foram erguidas. O MST afirmava que a área invadida não era da prefeitura, mas sim, do governo federal, já que aquele trecho do macro-anel passara a integrar a rodovia BR-262. Jair Rodrigues, líder do movimento, asseverou: “(…) estamos preparados e podemos até apanhar, mas desta vez também vamos bater”. Mas as discussões agora se faziam entre a prefeitura e a Ouvidoria Agrária, órgão criado em agosto de 2000, fruto de convênio entre o INCRA e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.5

Na manhã do dia 16 o ouvidor agrário Ulisses Duarte conseguiu fechar um acordo inicial entre os senterras e representantes da prefeitura. Pelo acordo, formou-se uma comissão, composta por representantes da OAB/MS, CNBB e CDDH Marçal de Souza Tupã I, encarregada de retirar no CETREMI os pertences dos senterras e levá-los de volta ao acampamento.6

Não prosperando a versão original de Marun, de que os ocupantes da área seriam “desempregados baderneiros”, a prefeitura resolveu seguir o figurino legal, pedindo reintegração de posse à Justiça. Esta expediu o mandado no dia 21. No dia 27, entretanto, os senterras diziam não haver ainda recebido qualquer intimação para desocupar a área. E o MST garantia que só abandonaria o local depois de lhe ser apontada outra área para a transferência do acampamento.7

No dia 29 o ouvidor agrário reunia-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Rubens Bossay, para tratar de duas decisões judiciais conflitantes: uma da 2ª Vara da Fazenda Pública (mandado de reintegração de posse) e a outra da 8ª Vara Cível, proibindo a utilização de força abruta para a desocupação da área.8

No dia seguinte o acampamento recebeu a visita do deputado estadual Pedro Kemp e da presidente do CDDH Marçal de Souza – Tupã I. O presidente do TJMS decidira que se os senterras não deixassem o local até o dia 4 de janeiro, a força policial seria empregada para a reintegração de posse.9

Eventos

Dia 17, no Parque das Nações Indígenas, a dupla Chitãozinho e Xororó se apresentava sem cobrar cachê. O ingresso era pago com 1 kg de alimento não perecível. Os produtos arrecadados iriam para os programas sociais do governo do Estado.10

Jair Rodrigues apresentou-se no dia 12, na Praça do Rádio, perante 6 mil pessoas. No dia 20, no Parque Laucídio Coelho, atuaram Christian e Ralf.11

Pelo sexto ano consecutivo, a prefeitura estaria promovendo, no dia 31, o “Reveillon na Capital”.12

Caso Santa Casa

Aproximando-se a eleição da nova diretoria para o biênio 2004-2005, intensificaram-se as críticas e denúncias contra a administração da Santa Casa, então comandada pelo empresário Sinval Martins de Araujo.

O CRM – Conselho Regional de Medicina – ameaçava acionar o MPF por haver comprovado a desativação de 9 leitos do C.T.I. e pela “falta de transparência” na aplicação das verbas recebidas do SUS. Mas alertava que o SUS pagava apenas R$ 213,71 por dia/leito de U.T.I., quando o hospital reivindicava R$ 827,48.13

Por outro lado, os 37 fisioterapeutas do hospital denunciavam atraso de 45 dias no pagamentos de seus salários; os médicos do C.T.I. reclamavam atrasos e a precariedade de seus vínculos de trabalho; e os enfermeiros se queixavam de excesso de trabalho, por causa do número insuficiente de profissionais contratados.14

O prefeito André Puccinelli garantia que não tinha culpa pela crise do hospital, insinuando ser um caso de má gestão da mesa diretora.15 O jornalista Sérgio Cruz, entretanto, em sua coluna Hora Extra, no jornal Primeira Hora, aprovava a gestão de Sinval Martins, asseverando que ele conseguira “tirar do vermelho” a Santa Casa, “sacrificando muitos interesses corporativistas, responsáveis pelo caos que mandou e mamou todos os seus fundos de manutenção, no decorrer de quase meio século de compadrismo”.16

Na verdade, já no primeiro ano de sua gestão (2002), Sinval Martins enfrentara um surto de demanda pelos serviços médicos da Sociedade Beneficente de Campo Grande. Prova disso é que as compensações do SUS por procedimentos hospitalares da Santa Casa atingiram no ano a excepcional quantia de R$ 47.978.703,33, quando, no ano anterior, não passara de R$ 33.562.021,48. Descontada a inflação de 14,74% (INPC de dezembro/2002, acumulado de 12 meses), o crescimento real fora de 24,59%! Um tal crescimento nos aportes financeiros, enquanto um dos principais custos (pessoal fixo) se mantinha praticamente o mesmo, deveria, no curto e no médio prazos, propiciar uma sensível melhora nas contas da instituição. Mas não foi o que aconteceu. A despesa com a rubrica “Serviços Médicos e de Terceiros” simplesmente disparou. Parece razoável supor que o crescimento do custo desses serviços, pagos a profissionais sem vínculos empregatícios com o hospital, deveria acompanhar o crescimento das “Despesas com Materiais e Medicamentos”, já que esses serviços, precipuamente os prestados no CTI, exigem materiais e medicamentos mais caros e em maior quantidade. No entanto, enquanto “Despesas com Materiais e Medicamentos” crescia 32,38% em 2002 (ou 15,38% em valores deflacionados), “Serviços Médicos e de Terceiros” tinha um estratosférico crescimento de 87,47% (ou 63,39% em valores deflacionados).17

Essa disparada de custos de uma rubrica nunca foi discutida pelas autoridades e pela imprensa, que nem sequer a perceberam, pois se mostravam avessos ao exame de balanços patrimoniais. Preferiu-se sempre atribuir a culpa exclusivamente aos valores pagos pelo SUS por determinados procedimentos hospitalares, que estariam defasados desde 1998. Assim, apontavam-se, em abril de 2003, os prejuizos que tanto a Santa Casa (R$ 5 milhões anuais) quanto o HU (R$ 1 milhão mensal) estariam arcando ao executarem serviços de emergência para o SUS. Depois indicavam-se os “baixos valores” pagos pelo SUS para procedimentos de UTI, valores esses que nem por sonho se aproximavam daqueles reivindicados pela Santa Casa e outros hospitais.18

Uma contrapartida para os possíveis benefícios do aquecimento da demanda junto à Santa Casa era o desgaste mais acentuado dos aparelhos (sobrevindo talvez daí a desativação, no segundo semestre de 2003, de 9 leitos do CTI). O diretor clínico da SBCG dizia que a entidade não tinha “como manter aparelhos de sobra para [substituir] os eventuais que vão para manutenção”.19 Outra contrapartida era a sobrecarga de trabalho para certas categorias, como a dos enfermeiros, que estava frequentemente em pé de guerra com o hospital, exigindo melhores salários e a contratação de mais profissionais.

Na eleição realizada no dia 8 de dezembro, entre os 116 membros do clube de associados da Santa Casa, perdeu Sinval Martins, que tentava a reeleição, e ganhou Arthur D’Ávila (uma espécie de mito entre os virtuais “donos” do hospital), por margem apertada (53 a 49). D’Ávila já fora presidente da instituição por 6 mandatos completos e mais parte de um sétimo, no ano 2000.20

Saude

Para atender à crise da Santa Casa, e também aos outros hospitais beneficentes de Campo Grande, a prefeitura se comprometeu, por convênios de 4 de dezembro, a repassar a 7 instituições hospitalares o valor global de R$ 1.440.000,00, em doze parcelas de R$ 120.000,00. A Santa Casa receberia a metade daquele total, ou seja, R$ 720.000,00, em doze parcelas de R$ 60.000,00. O Hospital Nosso Lar receberia R$ 96.000,00; a Maternidade Cândido Mariano, R$ 108.000,00; O Hospital do Câncer Alfredo Abrão, R$ 96.000,00; o Hospital Universitário, R$ 180.000,00; e os Hospitais Regional e São Julião R$ 120.000,00 cada.21

Principais Ocorrências Policiais

No Santo Amaro, posto de combustíveis é assaltado e ladrões levam R$ 170,00.22

Homens roubam R$ 250,00 de posto de combustíveis no Moreninha II.23

Oito presos fogem pelo telhado do 4º DP. Dois são recapturados. Os oito acessaram o telhado pelo sistema de ventilação, encontrando a cerca elétrica desligada.24

No bairro Belo Horizonte, homem é encontrado morto com três tiros.25

Na saida de agência bancária, na Av. Bandeirantes, trio leva R$ 1.400,00 de aposentada.26

PM prende, na rodoviária, homem que portava 30 quilos de maconha.27

“Operação Pente Fino”, no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, recolhe 8 celulares e 40 facas artesanais.28

Dois postos de combustíveis são assaltados, com perdas de R$ 300 e de R$ 500.29

Motoqueiros armados roubam R$ 450 de homem que aguardava o ônibus.30

Homem é assassinado a tiros no Parque dos Poderes e tem o carro “depenado”.31

Assaltantes levam R$ 30 mil de residência de empresário.32

Na saida para São Paulo, mulher é encontrada semi-nua e morta, aparentemente a pauladas. Diante de denúncias e evidências obtidas pela Delegacia Especializada de Homicídios, o autor, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, confessou o crime, praticado, segundo ele, por ciumes da esposa.33

Na saida de agência bancária, funcionário de imobiliária é roubado em R$ 6 mil.34

Após troca de tiros, PM prende ladrão de cliente de banco.35

Na noite de 8 de dezembro, quatro veículos foram roubados em Campo Grande.36

No Estrela Parque, homem morre após receber 4 tiros.37

Dupla armada assalta colégio particular e faz arrastão entre os presentes.38

Criança de 2 anos morre afogada na piscina de sua casa.39

Dois caminhões, carregados com roupas, são roubados no macro-anel rodoviário por 6 homens armados.40

No Jóquei Clube, mulher é assaltada por motoqueiro, que leva a bolsa dela.41

Polícia prende grupo de estelionatários e recupera talões de cheques.42

Homem é encontrado morto no bairro Tijuca 1. No dia seguinte, outro morto na saida para Rochedo.43

Dupla acompanha funcionário na saida de agência bancária, e rouba malote contendo R$ 16.200,00.44

Idoso é atropelado por motoqueiro e morre na Santa Casa.45

Homem é assassinado a tiros na área central.46

PM registra homicídio na Vila Nhanhá.47

Sargento PM atira 4 vezes na ex-esposa e vizinha, e depois se suicida com um tiro na cabeça. A ex-esposa foi para a enfermaria da Santa Casa, para observação.48

Na Av. Júlio de Castilho, motoqueiro colide com poste e morre no local.49

No EPSM, um detento matou outro, que tinha Delagambra como primeiro nome. O autor deixou um bilhete em cima do corpo alegando que cometera o crime porque soubera que Delagambra havia sido condenado como estuprador.50

Dupla rouba R$ 47 mil, em dinheiro e cheques, de distribuidora de gás.51

Homem baleado no Taquaral Bosque morre no hospital; homem baleado no Jardim Noroeste morre no local.52

Ações Político-Administrativas

Puccinelli continuava com a rotina das inaugurações: pavimentação de 2.155 m2 no Jardim Nascente do Segredo, 22.800 m2 no Jardim Sayonara, 32.832 m2 no Jardim Tarumã; tudo com os respectivos sistemas de drenagem de águas pluviais. Entregava a urbanização da Lagoa Itatiaia, no bairro Tiradentes, e também 52 casas no Residencial Vitória, sendo parte com 28,8 m2 e prestação mensal (por 15 anos) de R$ 115,00, e parte com 45,56 m2 e prestação de R$ 165,00.53

Caso Guariroba

Em 19 de dezembro, ficando evidente que a Águas Guariroba não cumpriria a meta de investimentos estabelecida para o exercício, o prefeito André Puccinelli decretou a intervenção na empresa, pelo prazo de 90 dias. A concessionária dos serviços de água e esgoto apresentava situação financeira crítica (que resultou, posteriormente, em prejuizo operacional de R$ 2.890.000,00), por conta, segundo os interventores, dos altos salários pagos aos diretores espanhóis (R$ 40 mil e R$ 50 mil mensais, além da quitação de gastos pessoais com cartões de crédito) e do emprego excessivo de terceirizações. Quem examinou os balanços patrimoniais de 31/12/2003 e 31/12/2004, publicados apenas em 28 de abril de 2005, certamente também se surpreendeu com o extraordinário montante de “serviços técnicos” (no valor de R$ 10.164.000,00 em dezembro de 2003) prestados à Guariroba por sua controladora espanhola, a AGBAR. A concessionária, por sua vez, queixava-se do aumento intempestivo das tarifas de energia elétrica e dos altos juros de seus encargos financeiros.54

Ao final da intervenção, em março de 2004, a empresa assinou, perante a prefeitura, um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a executar, em 2004, não apenas os investimentos previstos para o exercício, mas também aqueles preteridos em 2003, além de responsabilizar-se pelos custos havidos com a intervenção, no montante de R$ 759.000,00 (para serviços de consultorias e auditoria contratados pelos interventores), e ainda multa contratual de R$ 574.000,00.55

Na verdade, quem acabou pagando essas faturas e essa multa foi o consumidor campograndense (residencial e empresarial), pois os itens foram incorporados pela Guariroba aos seus custos não operacionais, e como a prefeitura devia, contratualmente, “prover a saude financeira” da concessionária, passaram a integrar a próxima planilha para cálculo da tarifa de água e esgoto. Racional e honesto seria o contrato de concessão penalizar diretamente a empresa controladora da Águas Guariroba (a AGBAR) ou, caso não houvesse empresa controladora, diretamente a diretoria, em seus haveres particulares. Claro que nesse último caso os valores da multa deveriam ser bem menores, e as consultorias e auditoria mais baratas e mais transparentes na sua contratação e efetivação.

A empresa Águas Guariroba S.A. apresentou faturamentos brutos, com os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, de R$ 74.852.000,00 em 2003 e R$ 90.769.000,00 em 2004.56

Sucessão Municipal

Reativando o projeto de candidatura própria, o PSDB convidava oficialmente Tereza Name para ser vice na chapa de Possari. Este fez um esforço supremo e criticou Puccinelli, que estaria “excluindo” 15 mil crianças das creches da prefeitura.57

A “ação social” do Hospital Evangélico atuava no Rita Vieira e no Taquaral Bosque. Antonio Cruz confirmava sua candidatura, frisando porém que continuava apoiando o governador.58

Na prévia do PT, Vander Loubet conseguia 81,5% dos votos dos filiados, derrotando Teruel e Pedro Kemp. André apresentava-lhe condolências, pois, dizia, a vitória do PMDB era certa.59

André Puccinelli dizia que o candidato do PMDB só seria escolhido em maio de 2004, mas a impaciência da militância o atropelava. Assim, numa inauguração, o vereador Poppi apontava Nelsinho Trad não apenas como candidato mas também já vitorioso. Nelsinho disfarçava e adulava André acintosamente, declarando, patético, que o prefeito “endeusara” a cidade. André avisava que haveria, antes de uma decisão, 4 “pesquisas qualitativas e quantitativas”. Nelsinho continuava disfarçando mal e continuava jogando confete no prefeito, dizendo, agora mais moderado, que André “preparara Campo Grande para crescer”. 60

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1 Midiamax 76983 e 77068.

2 Midiamax 77201; Primeira Hora 1304, de 13/12/2003, pág. 3..

3 Midiamax 77201/ Primeira Hora 1304, de 13/12/2003, pág. 3.

4 Midiamax 77254.

6 Midiamax 77638.

7 Dourados News 177010 e 178134; Midiamax 78760.

8 Dourados News 178241.

9 Dourados News 178417.

10 Midiamax 77676.

11 Midiamax 77272 e 78307.

12 Midiamax 79025.

13 Midiamax 75753.

14 Midiamax 75720, 75890 e 76471.

15 Midiamax 76033.

16 Primeira Hora 1295, de 02/12/2003, pág. 12.

17 Sociedade Beneficente de Campo Grande, Balanço Patrimonial de 31/12/2002, Diosul 5980, 16/04/2003, pág. 68 a 71.

18 Midiamax 46180.

19 Midiamax 75089.

21 Diogrande 1466, de 15/12/2003, págs. 1 a 3.

22 Midiamax 75539.

23 Midiamax 75857.

24 Midiamax 76012 e 76031.

25 Midiamax 76017.

26 Midiamax 76026.

27 Midiamax 76152.

28 Midiamax 76283.

29 Midiamax 76306.

30 Midiamax 76427.

31 Midiamax 76508.

32 Midiamax 76509.

33 Midiamax 76510; aquidauananews 25523.

34 Midiamax 76575.

35 Midiamax 76577.

36 Midiamax 76665.

37 Midiamax 76782.

38 Midiamax 77012.

39 Midiamax 77082.

40 Midiamax 77098.

41 Midiamax 77447.

42 Midiamax 77451.

43 Midiamax 77459 e 77566.

44 Midiamax 77786.

45 Midiamax 77837.

46 Midiamax 78313.

47 Midiamax 78396.

48 Midiamax 78540; aquidauananews 26294.

49 Midiamax 78842.

50 Midiamax 78858, aquidauananews 26725.

51 Midiamax 79055.

52 Midiamax 79067 e 79069.

53 Midiamax 76771, 77204, 77392, 77754 e 78234.

54 Midiamax 78014, 78021, 78024, 78038, 78371, 78897, 78927. 78931, 78944 e 78951.

55 Diogrande 1800, de 28/04/2005, págs. 19 e 20.

56 Idem, pág. 17.

57 Midiamax 76102, 78627 e 78641 .

58 Midiamax 76357, 77273 e 77416.

59 Midiamax 77365 e 77423.

60 Midiamax 76960, 77230, 77231, 77343, 79081 e 79106.

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CGB Capítulo 11 – Novembro de 2003

dezembro 10, 2017

cap11cor4

Eventos e Transtornos

Ocorrida de 28/10 até 2/11, a FEIPAN – Feira Internacional do Pantanal – teria levado ao Centro de Convenções Albano Franco, segundo os organizadores, 110 mil pessoas. A feira apresentou 435 expositores, com mais de 2 mil produtos, movimentando cerca de R$ 12 milhões.1

No dia 12, ventos de até 50 quilômetros por hora (aeroporto Teruel). Dia 19, temporal derrubou 16 árvores e levou a Enersul a efetuar quase 200 reparos de emergência na rede elétrica. Dia 27, ventos a 55 km/h (estação meteorológica UNIDERP).2

No dia 25, um raio atingiu uma linha de transmissão entre Três Lagoas e Água Clara, causando blecaute em grande parte (82%) do Mato Grosso do Sul, inclusive na capital. As interrupções duraram de 30 minutos a 3 horas, conforme a localidade. O sistema só foi plenamente restabelecido à 1h10min do dia 26.3

No dia 26, às 6h30, cerca de 12 mil telefones da Brasil Telecom, de prefixos 351 e 352, pararam de funcionar. O problema só foi resolvido lá pelas 9 horas, sem que a empresa soubesse informar a causa da falha na conexão.4

Saude

A Santa Casa, como sempre, estava superlotada: chegou a ter 90 pacientes nos corredores.5

Dengue. No primeiro semestre foram confirmados 6 casos em Campo Grande. No segundo semestre foram 157 notificações, mas nenhuma confirmação.6

Leishmaniose. A CCZ informava que a média mensal de soros-positivos na população canina era de 500 casos, mas em outubro chegara a mil.7

Principais Ocorrências Policiais

Três homens são flagrados pela Polícia Militar arrombando caixa de uma agência do Banco do Brasil.8

Quadrilha invade o aeroporto Aero Xing, na saída para Três Lagoas, e levam duas aeronaves que estavam no hangar, já que não conseguiram levar uma aeronave que estava apreendida por tráfico de drogas.9

Jovem morre no Vida Nova após levar um tiro na cabeça.10

Condutor de camioneta beija a namorada e bate o carro em um poste. Com o violento impacto, a moça foi lançada fora do veículo e sofreu ferimentos graves.11

No Centro de Convenções Albano Franco, encanador é preso quando levava a placa de bronze (40 quilos) da inauguração do local.12

Na saída de agência da Caixa Econômica, homem é assaltado e perde R$ 11.356,00.13

Dupla assalta farmácia, mas um deles é baleado por cliente do estabelecimento. O outro foge de carro mas logo tromba com outro veículo. No hospital, ambos foram presos.14

No Terminal Guaicurus, mulher é abordada pelo namorado e mais dois jovens, e é assassinada a facadas.15

Bombeiros e PMs localizam cadáver de mulher no Inferninho, local onde uma cachoeira do Córrego Botas inicia um cânion.16

Garota de 17 anos morre afogada em lagoa da saída para São Paulo.17

Em 10 meses, ocorreram 4.554 acidentes de trânsito em Campo Grande, dos quais resultaram 40 mortes e 2.094 pessoas feridas.18

Adolescente de 13 anos foge de casa e acusa o pai de abuso sexual desde os 9 anos.19

Encontrado no Jardim Noroeste corpo de rapaz de 17 anos, egresso da UNEIS. Ele foi morto com tiros nas costas, mãos e cabeça.20

Criança na garupa de moto se desequilibra, motoqueiro tenta segurá-la e bate em veículo, lançando o menino sob as rodas de outro carro que por ali passava.21

Atropelada por carro, ciclista de 15 anos morre na Santa Casa.22

Na Vila Palmira, colisão entre duas motos deixa 4 pessoas feridas.23

No Dom Antônio, homem mata um e fere outro. Este denuncia o assassino, que é preso.24

No mesmo dia, um cadáver é encontrado próximo ao Lago do Amor e outro na saida para Três Lagoas.25

Motorista bate o carro em outro, finge negociar, foge, é encontrado pela Polícia no Estrela do Sul, desacata policiais e é preso.26

Duas motos colidem na Rua 25 de Dezembro e duas outras colidem na Av. Cel. Antonino.27

Jovens são assaltados defronte ao Parque das Nações Indígenas e perdem o som do carro, R$ 25,00, tênis e celulares.28

No Jardim Centenário, homem mata ex-sogro e baleia ex-namorada.29

Polícia registra 40 sequestros-relâmpagos em 3 meses.30

Polícia apreende 40 quilos de maconha na rodoviária.31

Na Vila Progresso, Polícia encontra cadáver de travesti.32

Quatro jovens sofrem sequestro-relâmpago e o carro deles fica sem som e sem pneus. Um dos quatro sofre parada cardíaca e vem a falecer.33

No São Conrado, esbarrão em festa de aniversário termina em morte.34

Ações Político-Administrativas

No dia 4, Puccinelli entregava 131 casas no Jardim Arco-Iris. O Governo Federal participara com o aporte de R$ 583 mil e o município com R$ 425 mil, além da doação dos lotes urbanizados. Cada construção teve o custo aproximado de R$ 5 mil, tendo 28 m2. A prestação mensal, para os contemplados, era de R$ 50,00.35

A Prefeitura abria concurso para contratar 126 médicos e 170 administrativos. Os salários informados iam de R$ 240,00, para auxiliar de serviços gerais, a R$ 2.500,00, para médicos do Programa de Saude da Família. Os médicos poderiam aumentar seus rendimentos fazendo plantões, com adicional de R$ 257,14 para cada um.36

André sancionava a lei que criava, na região do Córrego Sóter, um parque ecológico e um parque linear.37

Informava-se que em 2004 a REME – Rede Municipal de Educação – abriria 13.177 vagas, 7% a mais que as 12.323 de 2003. Eram 5.077 vagas para a pré-escola e 8.100 para o Ensino Fundamental.38

A Câmara Municipal aprovava a compra, pela Prefeitura, do prédio da Dinâmico, que mantinha cursos de pré-escolar e de primeiro grau, na Avenida Mato Grosso. Para o local seria transferida a Escola Municipal Danda Nunes.39 A venda foi efetivada em 4 de dezembro, pelo valor total de R$ 1.550.000,00, a ser quitado em sete parcelas mensais. A Prefeitura recebia cinco lotes conexos, as edificações existentes e também o mobiliário.40

Puccinelli informava que o IPTU teria, para 2004, um aumento médio de 8,89%. Assim, se a arrecadação fora, em 2003, de R$ 87,193 milhões, a de 2004 deveria atingir R$ 94,915 milhões. O percentual médio estava abaixo da inflação acumulada do ano (pelo IGP-M, 11,54% até outubro). Iriam ser emitidos 256.075 carnês, contra 255.382 no ano anterior. Havia cerca de 115.000 propriedades isentas ou imunes ao imposto.41

Depois do atropelamento de uma criança, que continuava na Santa Casa, em estado grave, 200 moradores do bairro Nova Campo Grande decidiram fechar a Avenida Dois. Eles ameaçavam danificar o asfalto se a prefeitura não colocasse um quebra-molas no local, palco de muitos acidentes. O prefeito descartou o quebra-molas, mas prometeu instalar um redutor eletrônico de velocidade até o fim do ano. A criança, menina de 11 anos, faleceu.42

Sucessão Municipal

A “Ação Social” do Hospital Evangélico ia ao bairro Tijuca (dia 8) e ao Buriti (dia 22).43

Oswaldo Possari finalmente se decidira a concorrer à prefeitura em 2004. Sonhava em ter Teresa Name como vice em sua chapa.44

Caso César Disney

Para não serem cassados pela Câmara Municipal, e evitarem a perda de direitos políticos, os vereadores César Disney e Robson Martins renunciaram aos seus mandatos.

Dias depois, o diretório municipal do PT expulsava César Disney do partido, com votos unânimes.

Já Robson Martins enviava carta pedindo a desfiliação do PSDB, e ofício a Londres Machado pedindo para reassumir seu cargo de garçom na Assembleia Legislativa. E no dia 10, convidado ou não, compareceu, em seu bairro (Aero Rancho), ao lançamento da pedra fundamental do prédio do CIPCA – Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, que Puccinelli iria construir com financiamento do BNDES.

As vagas na Câmara Municipal abertas pelas renúncias foram preenchidas pelos suplentes Valdemir Poppi (PTB) e Maria Helena Flores (PSDB).45

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1 Midiamax 71787.

2 Midiamax 73080, 73083, 73858, 73862, 73904 e 75059.

 

4 Midiamax 74884 e 74909; douradosnews + 174907; + 174920.

5 Midiamax 73345.

6 Midiamax 75385.

7 Midiamax 75398.

8 Midiamax 71669.

9 Midiamax 71681; Aquidauana News + 3895-23314.

10 Midiamax 71712.

11 Midiamax 72063.

12 Midiamax 72224.

13 Midiamax 72392.

14 Midiamax 72626.

15 Midiamax 72636.

16 Midiamax 72663.

17 Midiamax 72727.

18 Midiamax 72730.

19 Midiamax 72852; Aquidauana News + 3522-23843.

20 Midiamax 72863; Aquidauana News + 1868-23841.

21 Midiamax 73161.

22 Midiamax 73173.

23 Midiamax 73496.

24 Midiamax 73641.

25 Midiamax 73708 e 73709.

26 Midiamax 74117.

27 Midiamax 74355.

28 Midiamax 74569.

29 Midiamax 74683, 74709 e 75127.

30 Midiamax 74773.

31 Midiamax 75939.

32 Midiamax 75056.

33 Midiamax 75206 e 75417..

34 Midiamax 75459.

35 Midiamax 71914.

36 Midiamax 72326 e 74272.

37 Midiamax 72312.

38 Midiamax 72431.

39 Midiamax 72958.

40 Diogrande 1461, 8/12/2003, págs. 1 e 2.

41 Midiamax 74603 e 74644.

42 Midiamax 73655, 73661, 73666, 73675 e 73744.

43 Midiamax 72528 e 74383.

44 Midiamax 72968 e 73459 .

45 Midiamax 71808, 71820, 72358, 72374, 72403, 72404, 72712 e 72729..

CGB Capítulo 10 – Outubro de 2003

dezembro 7, 2017

cap10cor3

No dia 2 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada em Brasília no dia 12/6/2003, esteve em Campo Grande para tomar depoimentos de vítimas, indiciados e testemunhas do caso referente às menores D.N. e E.V. Graças a essa CPMI conseguiu-se romper um pouco o bloqueio dos inquéritos sigilosos e lançar alguma luz sobre as atividades do ex-assessor de Zequinha Barbosa, o Luiz Otávio.1

Eventos

No início do mês, o governo do Estado lutava para aumentar a utilização popular do Parque das Nações Indígenas. Havia agora, funcionando no lago, uma escola de canoagem, que abria inscrições para os interessados. Era também inaugurada uma estação de pedalinhos e, próximo dali, um play-ground.2

Dia 8 o governo do Estado iniciava a 1ª Festa do Mato Grosso do Sul, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, como parte das comemorações do Dia da Divisão. Almir Sater fazia o show da noite. Nas noites seguintes, Amado Batista, Gil, RPM e Kelly Key.3

No dia 11, carreata sai de Campo Grande, levando imagem de Nossa Senhora Aparecida até o santuário da cidade de Bandeirantes.4

No dia 13 a cantora Karina Marques lançava, no Teatro Aracy Balabanian, o seu primeiro CD, com o nome de “Todas as Faces”.5

Saude

Dia 9 era confirmada mais uma morte causada pela leishmaniose.6

No Posto de Saude do Coronel Antonino, segundo o SINMED, pacientes esperavam até 3 horas pelo atendimento médico. No Nova Bahia, faltavam médicos nos plantões, e também faltava medicamentos e até sabonetes e papel higiênico. O posto da Vila Popular não tinha farmacêutico e a estufa de esterilização era inadequada.7

Maiores Encargos para a População

No dia 2 o prefeito Puccinelli sancionava a Lei Complementar 59, da mesma data, que alterava em grande parte a Lei 1466/73 (Código Tributário Municipal). No que tangia ao ISSQN, profissionais autônomos, que tinha alíquotas de 3% (nível universitário) e 1,5% (nível médio), tiveram essas alíquotas niveladas no percentual maior. Profissionais no ramo da Educação (cursos) tiveram a alíquota aumentada de 2% para 4%. Serviços prestados em hospitais foram de 3% para 4%. E “outros serviços”, que antes podiam pagar 3 ou 5%, foram nivelados pelo teto.8

O prefeito autorizou novo aumento nas tarifas pelo fornecimento de água e esgoto, o segundo do ano. Desta vez o percentual foi de 16,776%, subindo as tarifas, para a primeira faixa de consumo (10 m3 mensais) para R$ 1,49 (água) e R$ 1,05 (esgotamento sanitário). Com o arredondamento dos valores, o aumento efetivo foi de 16,41% (água) e 16,67% (esgoto). O aumento acumulado, no ano, foi de 32,28%, contra os 28,3% reivindicados pela Águas Guariroba em abril.9

Em reportagem do Midiamax, mostrava-se que a tarifa do transporte coletivo urbano de Campo Grande (R$ 1,70) era uma das mais caras do país, somente superadas pelas tarifas de Brasília (R$ 2,20) e Curitiba (R$ 1,75). As empresas de ônibus se queixavam da “carga tributária sobre os combustíveis”; o excesso de gratuidades era outro vilão apontado.10

Principais Ocorrências Policiais

Homem invade casa no Santa Fé e leva R$ 500, folhas de cheque, joias e celular.11

No Jardim Marabá, homem se suicida com um tiro na cabeça.12

Briga no Jardim Anache deixa um morto e um ferido.13

Na Vila Paraiso, padrasto de 35 anos é morto a facadas pela enteada de 17.14

Na Av. Afonso Pena, motoqueiro em alta velocidade atropela idosa que saia de culto.15

Cabeleireiro morre após ser baleado no peito por dupla armada.16

Com 17 cápsulas de cocaina no estômago, traficante passa mal e procura o Hospital Regional.17

Dia 7 a Polícia Militar prendeu 2 jovens, de 18 e 22 anos, e apreendeu 3 menores, de 14, 16 e 17 anos, depois de denúncia anônima citando-os como autores de dois roubos, em sequência, no dia anterior. Com o grupo a Polícia encontrou uma escopeta calibre 28 e dois celulares, depois identificados como sendo das vítimas dos roubos. Aprofundada a investigação, um dos menores, R.N.G., confessou ter matado, no último dia 30, um jovem de 20 anos, apelidado “alemão”, no Jardim Pantanal.18

PM detém quadrilha acusada de roubos e sequestros relâmpagos.19

No Iracy Coelho, à noite, ladrões arrombam creche, retiram equipamentos e fazem depredações.20

Assassino da mulher de 22 anos, no Buriti, é condenado a 13 anos de prisão.21

Ex-presidiária é baleada quando caminhava pela Av. Ernesto Geisel e chega ao Hospital Regional em estado grave.22

No Clube Porteira Quebrada, adolescente é espancada pelo namorado e acaba no pronto-socorro do HR.23

No Pênfigo, “Anteninha” é preso horas depois de matar um garçom.24

Dupla armada rouba R$ 4 mil de gráfica no bairro Tiradentes.25

Botijão explode, e homem tem 90% do corpo queimado.26

No Estrela do Sul, homem é morto com tiro nas costas.27

Homens armados levam R$ 5 mil e cheques do Expresso Queiroz.28

Bandido rouba dinheiro e mercadorias de mercado e ao sair atira no dono, que foi levado ao PS em estado grave.29

Bandidos arrombam loja de celulares na Av. Fernando Correa e levam 63 aparelhos.30

No Parque Lajeado, motoqueiro morre depois de colidir a moto com uma árvore.31

Polícia encontra cadáver de homem no Córrego Sóter.32

Catadora de 35 anos é atropelada no lixão e morre.33

No Shopping, na chegada de carro-forte, dupla rouba 2 malotes da loja da Vivo.34

Telha quebra e operário vai ao chão, em acidente fatal.35

Mulher armada assalta banca de revistas e leva R$ 650.36

Gaeco apreende no Camelódromo 64751 itens com suspeita de pirataria. Foram 33.976 CDs com capa, 8.262 CDs sem capa, 10.465 CDs virgens, 2.630 capas vazias, 183 cartuchos de games, 4.113 filmes para jogos e 4.942 fitas cassetes.37

No Guanandi, homem invade residência, ao sair é perseguido pela PM, atira e é baleado. foi identificada no bairro uma outra vítima do bandido, e suspeita-se que ele tenha atuado em 12 outros assaltos.38

Ações Político-Administrativas

Press-release do campo situacionista informava que 30% das hortaliças consumidas na capital eram oriundas de produtores do “cinturão verde” da cidade. A pŕefeitura lhes fornecia sementes e insumos, disponibilizava-lhes patrulhas mecanizadas (trator, grade aradora, grade niveladora e carreta) e ainda comprava, para a merenda escolar, grande parte da produção dos pequenos agricultores. Os distritos de Anhanduí e Rochedinho já haviam recebido cada um a sua patrulha mecanizada; e logo iria acontecer o mesmo com o distrito de Aguão e com os agricultores da periferia de Campo Grande.39

Sucessão Municipal

A vereadora Tereza Name, recordista em votos nas eleições de 2000 (10.472, contra 8.601 de Magali Picarelli, 8.304 de Antônio Cruz e 7.155 de Nelsinho Trad), também sonhava com o cargo de chefe do executivo municipal. Não encontrando espaço no PTB, que tendia para o nome de Antônio Cruz, resolveu mudar para o PFL e lá tentar uma pré-candidatura.40

O ex-governador Pedro Pedrossian e Pedro Pedrossian Filho assinaram ficha de filiação no PMDB, com as bênçãos de Puccinelli.41

No PT, o vice-governador Egon Krakhecke defendia o nome do deputado estadual Pedro Kemp como pré-candidato à prefeitura nas eleições de 2004. O senador Delcídio do Amaral, por sua vez, tentava impor o deputado federal Vander Loubet. Mas Pedro Teruel dizia estar também no páreo.42

O médico e deputado federal Antônio Cruz dizia, no dia 24, que no dia seguinte a “Ação Social” do Hospital Evangélico iria atender até 3 mil pessoas no Conjunto dos Rouxinóis. Teria, porém, atendido bem menos, cerca de 2 mil.43

Caso César Disney

Na edição do dia 22, o jornal Correio do Estado publicou que a DPCA recebera denúncia anônima envolvendo César Disney num novo caso. Desta vez se tratava de duas moças que trabalhavam no Instituto Mirim, ambas com 17 anos, que teria mantido relações sexuais com o vereador em troca de dinheiro. O caso já estava sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.44

Ainda na manhã desse dia, César Disney foi levado a um hospital, apresentando “vários cortes no punho esquerdo, no tornozelo e no punho direito, causados por um objeto cortante”. Mais tarde a mãe de César informou ao advogado do filho que este teria escrito numa parede, com o próprio sangue, a frase: “Sou inocente. O Antônio João me matou”. Disney foi então encontrado por sua esposa, desfalecido.45

Enquanto isto, em Brasília, o ex-assessor de Zequinha Barbosa, Luiz Otávio, confirmava à CPMI o relacionamento dele e do atleta com as menores D.N. e E.V.46

Caso Engecap

Após as denúncias do jornal Correio do Estado, a Receita Federal examinou a documentação da Engecap e concluiu haver a empresa sonegado impostos na importância de R$ 2.204.342,15 (valor de 2003).47

O Ministério Público Federal também instaurou procedimento para apurar as denúncias, mas a Polícia Federal só começou a investigar o caso em 9 de fevereiro de 2005. E apenas em outubro de 2011 a Justiça Federal de Campo Grande aceitou a denúncia contra E.G.F., seu contador C.H. e a gerente geral (na época) do Banco Rural, L.S.F.48

Em junho de 2015 saiu a sentença do juiz federal Odilon de Oliveira, condenando E.G.F. a 8 anos e 4 meses de reclusão (4 anos por sonegação fiscal, 2 anos e 2 meses por falsidade ideológica e 2 anos e 2 meses por uso de documentos falsos) e ao pagamento de multa no valor de R$ 126.500,00. O contador C.H. foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, pelos mesmos crimes, e ao pagamento de multa de R$ 74.000,00. A gerente geral foi inocentada por falta de provas.49

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1 Midiamax 70278, 70288, 70328, 70334; www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/40498-ASSESSOR-DE-ATLETA-CONFIRMA-RELACIONAMENTO-COM-MENOR.html

2 Midiamax 68149 e 68335.

3 Midiamax 68732, 68760 e 68946; Aquidauana News + 21989.

4 Midiamax 68820.

5 Midiamax 69019.

6 Midiamax 68532.

7 Midiamax 68043, 68418 e 70168.

8 Midiamax 67775; Lei 1466/1973 e LC 59/2003.

9 Midiamax 70400; Diogrande 1430, 23/10/2003, pág. 1.

10 Midiamax 69953.

11 Midiamax 67938.

12 Midiamax 67997 e 68006.

13 Midiamax 68081.

14 Midiamax 68108.

15 Midiamax 68196.

16 Midiamax 68208.

17 Midiamax 68286.

18 Midiamx 68309.

19 Midiamax 68369.

20 Midiamax 68376.

21 Midiamax 68410.

22 Midiamax 68428.

23 Midiamax 68477.

24 Midiamax 68510.

25 Midiamax 68716.

26 Midiamax 68816.

27 Midiamax 68883.

28 Midiamax 68977.

29 Midiamax 69200.

30 Midiamax 69282.

31 Midiamax 69846.

32 Midiamax 69883.

33 Midiamax 70019 e 70057.

34 Midiamax 70059.

35 Midiamax 70398.

36 Midiamax 71156.

37 Midiamax 71464.

38 Midiamax 71543 e 71555.

39 Midiamax 69097.

40 Midiamax 67486.

41 Midiamax 67793.

42 Midiamax 69766, 69767 e 69791.

43 Midiamax 70584 e 70734.

44 Midiamax 70250 e 70276.

45 Midiamax 70309 e 70345.

46 Midiamax 70334.

48 Vide nota anterior.

49 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região – Edição 106/2015 – Publicações Judiciais I – Interior SP e MS – pág. 885.

CGB Capítulo 9 – Setembro de 2003

dezembro 3, 2017

cap9cor2

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – informava que a população do município de Campo Grande chegava a 705.975 habitantes. A mesma estimativa dava 2.169.688 habitantes para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Tanto num caso como no outro, o crescimento da população relativamente ao ano anterior teria sido de aproximadamente 1,5%.1

A ABMH – Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – examinava os contratos dos moradores do Jardim Botafogo e a empresa ENCCON. Após a quitação de 120 parcelas mensais, cada uma correspondente a um determinado percentual do salário mínimo, a empresa estava exigindo o pagamento de 43 parcelas residuais.2

Eventos e Transtornos

No dia 6, carreata com 85 carros e 13 motos anunciava a abertura da 7ª Festa das Nações, no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O evento estendeu-se até o dia 14, domingo, que teve apresentação do cantor Daniel. A classificação geral das “nações” consignou, no primeiro lugar, a Colônia Libanesa; no segundo lugar, a “Comitiva de Mato Grosso do Sul”; e em terceiro, a Colônia Portuguesa. As colocações seguintes foram estas: Colônia Paraguaia, Colônia Gaucha, Colônia Japonesa, Colônia Italiana, Colônia Inglesa, Colônia Boliviana, “Colônia dos Povos Nativos”, “Colônia Afro-Brasileira”, “Colônia Mineira”, “Colônia Nordestina” e Colônia Americana. As estimativas do público participante falavam, com o exagero habitual dos promotores de eventos, em 180 mil pessoas para os 8 dias da festa.3

Ainda no dia 6, a Fundação de Cultura do governo do Estado levava capoeira e teatro ao centro, dentro do programa “Calçadão Cultural”. O Cine Cultura exibia, dia 13, os filmes “Tolerância Zero” e “O Grande Ditador”. O MARCO – Museu de Arte Contemporânea – preparava-se para abrir 4 novas exposições no dia 16.4

O desfile de 7 de setembro teria reunido, na Rua 14 de Julho, 30 mil pessoas, que podemos, podando o excesso, reduzir para 20 mil. O momento mais esperado, como sempre, foi a apresentação das corporações militares. No rabo do desfile imiscuiu-se o “Grito dos Excluidos”, mantido por organizações de Esquerda (o tema do ano foi “Tirem as mãos… o Brasil é nosso chão”, e o lema “Vacine-se contra a ALCA”).5

No dia 25, vendaval provocou tombamentos de dezenas de árvores, quedas de muros e interrupções do fornecimento de energia elétrica.6

No dia 27, sábado, a “Ação Global”, programa desenvolvido pelo SESI em parceria com a Rede Globo (prestação de serviços de documentação, instruções e consultas médicas e odontológicas à população mais carente), atraiu 24 mil pessoas ao Clube do Trabalhador.7

Saude

O SINMED continuava vistoriando postos de saude. Constatou que no CEM – Centro de Especialidades Médicas – faltavam remédios, farmacèuticos e especialistas; e o seu único aparelho de mamografia estava inoperante. Foram também anotadas irregularidades nos Postos de Saude da Coophavila, do Aero Rancho e da Vila Almeida.8

• Surto de catapora atingia as crianças na creche do Parque dos Poderes.9

Na UNIDERP era inaugurado, com a presença do governador e do prefeito, o CEMED – Centro de Especialidades Médicas –, onde alunos da instituição, monitorados por professores, faziam atendimentos gratuitos à população.10

Campanha anti-rábica havia vacinado 89,676 cães e 12.921 gatos.11

Principais Ocorrências Policiais

Homem de 26 anos se embriaga, briga com a esposa, sai de moto em alta velocidade, perde o controle, é lançado contra o solo, sofre traumatismo craniano e vai a óbito.12

Incêndio em loja de tintas da Av. Fernando Correa. Bombeiros utilizaram 20 mil litros de água para extingui-lo.13

Nos 8 primeiros meses do ano, ocorreram 125 assaltos a ônibus urbanos. No mesmo período do ano anterior, 101.14

No bairro Santo Antônio, adolescente morre após receber 3 tiros.15

Usuário de drogas não paga conta e é executado com 3 tiros.16

Briga de gangues deixa 1 morto no bairro Santo Antônio.17

Padrasto é acusado de manter relações sexuais com enteada de 16 anos desde que ela tinha 12 anos.18

Em padaria do Iracy Coelho, dupla armada leva R$ 500 do caixa e a moto de um cliente.19

Aluno de natação do SESC morre na piscina do clube.20

Posto de combustíveis no Coopharadio é assaltado e perde R$ 5 mil.21

Esfaqueado na barriga em fazenda de Anhanduí, campeiro acaba morrendo no HU.22

Dupla “ajuda” mulher em caixa eletrônico e depois leva R$ 2 mil de sua conta.23

Na Avenida Júlio de Castilho, dupla armada rouba malote com R$ 90 mil.24

PM prende 7 membros (2 menores) de quadrilha que atuava no Nova Lima.25

PM registra 6 roubos a pequenos comércios. Ladrões levaram de 100 a 710 reais.26

No Jardim Colibri, homem é baleado pela esposa e acaba morrendo no HU.27

No Jardim Pênfigo, homem de 48 anos morre com duas facadas no peito.28

Dupla armada rouba posto de combustíveis, mas em seguida é presa pela PM.29

Dois homens são presos após furtarem 228 metros de fio de empresa telefônica.30

4 homens invadem agência do Banco do Brasil, mas só conseguem levar pertences do gerente.31

Motoqueiro se corta em linha de pipa com cerol e é internado em estado grave.32

Na Vila Progresso, quadrilha rouba R$ 6 mil de distribuidora.33

No Mário Covas, briga de vizinhos acaba em morte.34

Dupla armada aborda carro que chegava a residência, e leva o veículo, após abarrotá-lo com eletrodomésticos, roupas, joias, talões de cheques e cartões de crédito de seu dono.35

PM apreende menor que dava trotes no COPOM – Centro de Operações da PM.36

Motoqueiro atinge bicicleta e cai da moto, morrendo. Ciclista e seu carona têm ferimentos graves. Carona do motoqueiro com ferimentos leves.37

DPCA prende padrasto que molestou enteada de 10 anos.38

Na Vila Jussara, cabo militar foi morto com 2 tiros. Um dos dois envolvidos foi preso; o outro, menor, está foragido.39

Dos cofres da empresa “Sertão”, ladrões levam R$ 5 mil e 900 cheques.40

Ocorre incêndio em reserva do Exército (Mata do Segredo). Bombeiros levam 1 hora para contê-lo.41

Passageira de ônibus é vítima de “atentado violento ao pudor”.42

Polícia apreende 1465 CDs contrabandeados do Paraguai.43

Delegacia da Mulher apresenta à imprensa Juarez, acusado de cometer 14 estupros.44

Ciclista atropelado por carro na Avenida Guaicurus morre na Santa Casa.45

Bebê é jogado na parede por padrasto, entra em coma e tem morte cerebral.46

Brigas e vandalismo nos ônibus marcaram mais um domingo de passe livre.47

Após flagrante de extorsão, fiscal de obras e posturas é preso pela Guarda Municipal.48

Ações Politico-Administrativas

No dia 1º o prefeito André Puccinelli inaugurava ginásio esportivo no Jardim Itamaracá. No dia 4, quadra coberta nos Novos Estados, CEINF no bairro Uirapuru e trecho da Avenida Norte-Sul entre a Av, Mascarenhas de Moraes e a Av. Euler de Azevedo.49

No dia 5, inaugurava 8 novas salas de aula em escola do Dom Antônio Barbosa. No dia 6, entrega de 30 mil m2 de asfalto, mais drenagens, no bairro Serra Azul. 50

No dia 6, sábado, entregava 547 casas no Jardim Paulo Coelho Machado. Desse total, 500 eram do programa “Casa de Gente”, codinome eleitoral para o Programa de Subsídio Habitacional, em que a Caixa Econômica Federal entrava com 2/3 do valor da construção, cabendo à prefeitura entrar com 1/3, com o terreno e com a infra-estrutura. Foram investidos R$ 2,2 milhões da União e R$ 1,2 milhão da prefeitura. As restantes 47 casas eram do programa “Mudando para Melhor”.51

Press-release dava conta de que André já entregara, desde 1998, 9.765 casas populares.52

Sucessão Municipal

Com a desgraça do neo-oposicionista César Disney, o “mito” se reafirmava. Parecia, a todos os políticos do Estado, não haver salvação (votos) fora da igreja puccinelliana. O PSDB, qual filho rejeitado, entrava em depressão: nenhum dos seus quadros queria concorrer com o candidato do prefeito.53

O senador Juvêncio César da Fonseca, que fora prefeito por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996), pretendia obter um terceiro. Não vislumbrando apoio de Puccinelli, decidiu sair do PMDB (junto com a esposa Suely Brandão), para tentar concorrer pelo PDT.54

Antônio Cruz, por sua vez, parecia apostar em ações indiretas. Assim, a “Ação Social” do Hospital Evangélico atendia, no mês, a 700 pacientes no Jardim Seminário, enquanto o setor jurídico da instituição prestava assessoria gratuita a outros grupos de necessitados.55

Antônio João, do Correio do Estado, tentando atropelar, no PTB, a pré-candidatura de Antônio Cruz, mostrava-se com a coragem de fustigar o prefeito: “Qualquer retardado pode fazer o que o prefeito André Puccinelli está fazendo. Ele tem enganado a população”. E continuava, argumentando que o prefeito dava com uma mão (casas populares com baixos preços) e tirava com a outra (altos valores da taxa de iluminação, asfaltamento e IPTU).56

Mas também o prefeito estava sendo atropelado. Não conseguia emplacar o seu preferido, Giroto, e a popularidade de Nelsinho Trad, conquistada com o seu programa televisivo, ia num crescendo. Pesquisa de opinião do Instituto Referencial, para o diário Primeira Hora, dava 43,4% das intenções de voto para Nelsinho, 18,2% para Juvêncio, 11,6% para Vander Loubet, 7,1% para Oswaldo Possari, 3,7% para Antônio João e 1,8% para Odilon Nakasato.57

Caso D.N.

O inquérito policial (e depois o processo judicial de 1ª instância) transcorreu, oficialmente, sob sigilo, pretensamente para proteger a imagem das meninas envolvidas. Mas os vazamentos à imprensa e, mais do que isto, o injustificável confinamento das garotas, expôs as vítimas à curiosidade pública: a ausência das estudantes em suas escolas, por mais de 30 dias, dizia bem onde elas se encontravam…

Somente em 16/10/2003, dois meses depois do “depoimento” inicial da adolescente D.N., ficou-se sabendo de sua saida do confinamento. Segundo o saite Midiamax, “a adolescente foi ouvida pela juiza na semana passada”, reclamando que não queria continuar no abrigo. A juiza então transferiu a guarda da adolescente a uma tia materna da garota.58

A imprensa só teve acesso direto à adolescente, e somente por alguns segundos, sete meses depois daquele ingênuo relato de suas adversidades, na noite de 14 de agosto de 2003. E ela, talvez se equilibrando precariamente entre verdades e mentiras, declarou que “apanhou da polícia para manter a primeira versão que havia dado sobre o caso”, e que depois foi induzida pela delegada Maria Rita, com promessa de presentes, a sustentar a acusação contra Zequinha Barbosa. “Até compras no Shopping e banho de piscina na casa da delegada as meninas ganharam”, disse depois o advogado Abadio Rezende, após assistir ao depoimento da garota.59

Caso César Disney

No depoimento colhido por delegada de polícia, ainda na madrugada do dia 15 de agosto, a mãe de D.N. ingenuamente confirmou toda a história contada pela filha. Mas quando foi prevenida sobre as consequências legais, ela procurou um advogado e fez um contra-depoimento registrado em cartório. Nesse documento, do dia 4 de setembro, Antônia afirmou que na madrugada do dia 15 de agosto, impressas as palavras no papel, a delegada pediu que assinasse, sem lhe dar tempo de ler o conteudo. E disse, mais, que o conteudo não correspondia ao que ela efetivamente tinha dito.60

A acusação, tardia e inepta, se causou alguma preocupação entre as autoridades envolvidas61, não teve a menor chance com o juiz, que acertadamente a descartou, mesmo porque vinha desacompanhada de prova da coação e da fraude. E o depoimento da menina, contundente e depois confirmado em juizo, era suficiente para prosseguir com o feito.

No dia 15 o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra César Disney, Robson Martins, Antônia (a mãe da menina) e duas outras pessoas, donas de motéis utilizados pelos pedófilos, e o juiz da 2ª Vara Criminal a aceitou. No dia seguinte o juiz determinou a prisão preventiva dos dois vereadores.60

Presos os vereadores, os vazamentos de informações puderam focar naqueles que deveriam ter sido os dois primeiros indiciados: Luiz Otávio Flores da Anunciação, o autor das fotos sensuais, e Zequinha Barbosa, o ex- atleta. O Jornal Correio do Estado, em sua edição do dia 17, deu conta do depoimento de Luiz Otávio na DPCA, no dia anterior, bem como do seu subsequente indiciamento. Zequinha prestou depoimento no dia 25 e foi também indiciado61

Quanto aos dois vereadores, ficaram presos por 14 dias, e foram libertados por Habeas Corpus do TJMS.64

Caso Engecap

Alex do PT tentou implantar, na câmara municipal, uma CPI, mas não conseguiu apoio suficiente na bancada esmagadoramente situacionista ou neutra. Semy Ferraz e Vander Loubet, entretanto, conseguiram chamar a atenção do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

À CGU coube examinar a documentação relativa às obras já realizadas (composição dos itens de custo, notas fiscais, etc.), de fevereiro de 2002 até maio de 2004 (Engecap até agosto de 2003), concluindo pela existência de sobrepreço no valor total de R$ 3.938.709,78. A CGU representou então ao TCU, que submeteu o relatório à apreciação da SECEX – Secretaria de Controle Externo. Essa secretaria fez correção pontual naquele valor, baixando-o para R$ 3.705.703,03. A este último valor foram acrescentados alguns reajustamentos posteriores à análise da CGU, o que aumentou o valor do sobrepreço para R$ 4.379.064,58, correspondendo R 3.512.080,44 à Coesa e R$ 866.984,14 à Engecap. 65

A SECOB – Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – revisou todos os dados da CGU e da SECEX, concluindo pela existência de sobrepreço de R$ 3.946.566,23, correspondendo R$ 3.359.019,50 à Coesa e R$ 587.546,73 à Engecap.66

Todos esses órgãos utilizaram, para obter os preços de mercado, custos da tabela SINAPI (da Caixa Econômica Federal) acrescidos com B.D.I. em torno de 30%, referenciando-se ao artigo 93 da Lei nº 10.254/2002 (LDO para 2003) e artigos correlatos das LDOs posteriores.

O ministro relator do processo do TCU argumentou que antes da Lei 10.254 (e assim, nos contratos dos exercícios de 2001 e 2002) os órgãos públicos não eram obrigados a considerar os elementos do SINAPI, mas sim, os do índice CUB. Isto posto, preliminarmente considerou prejudicados os trabalhos dos três órgãos; mas não devolveu o processo, ainda que só para a SECOB, para o refazimento das pesquisas, cálculos e comparações. Resolveu estabelecer ele mesmo, relator, novos cálculos e comparações.

Pode-se imaginar que não haveria grande diferença entre os preços descritos pelo SINAPI e os descritos pelo CUB. Mas se o ministro relator se mostrava indisfarçadamente insatisfeito com os resultados do SINAPI, não haveria de arriscar com o CUB. Pois não arriscou, preferindo atropelar as duas LDOs (de 2000 e 2001, que exigiam CUB), a pretexto de corrigir o atropelamento das mesmas pelos três órgãos técnicos. Valendo-se de um sofisma primário, logo desmascarado pelo ministro revisor, o ministro relator decidiu aplicar, nos pontos convenientes dos relatórios técnicos, itens de um índice fora-da-LDO, o da editora PINI. O ministro revisor acabou condenando também a utilização do SINAPI (como condenara a do PINI), infelizmente se esquecendo de propor a sua substituição pelo CUB. E as contas Coesa-Engecap foram assim julgadas inimputáveis. E nem se tocou nas medições em si (geradoras dos indefectíveis “aditivos” aos contratos), notórios esconderijos para os desvios das verbas públicas…

Intenções Perigosas

Deputado Estadual Semy Ferraz:

“A saida de Juvência faz parte de uma estratégia do PT para desestruturar o PMDB no Estado para as eleições do próximo ano”.67

“O TROCO. O prefeito André Puccinelli tem confessado nos bastidores que considera as denúncias da oposição uma provocação, procurando enredá-lo num beco sem saida. Diz que não pretendia endurecer o jogo, mas tem muita pedra para atirar, e muitos alvos a acertar e não pretende deixar sem troco”.68

______________________________

1 Midiamax 64091.

Midiamax 64378.

3 Midiamax 64168 e 65250.

4 Midiamax 64170, 64947 e 65119.

5 Midiamax 64269, 64274 e 64275;

6 Midiamax 66765, 66796, 66798, 66857, 66859, 66877 e 66893.

7 Midiamax 66988.

8 Midiamax 63628, 63632, 64430, 64584 e 65540.

9 Midiamax 63721.

10 Midiamax 64026.

11 Midiamax 66286.

12 Midiamas 63402.

13 Midiamax 63559.

14 Midiamax 63587.

15 Midiamax 63670 e 63680.

16 Midiamax 63704.

17 Midiamax 63707.

18 Midiamax 63964.

19 Midiamax 63981.

20 Midiamax 64006.

21 Midiamax 64263.

22 Midiamax 64349.

23 Midiamax 64353.

24 Midiamax 64428.

25 Midiamax 64615.

26 Midiamax 64672.

27 Midiamax 64765 e 64773.

28 Midiamax 64841.

29 Midiamax 64899.

30 Midiamax 64984.

31 Midiamax 65035.

32 Midiamax 65115.

33 Midiamax 65130;

34 Midiamax 65178.

35 Midiamax 65356.

36 Midiamax 65539;

37 Midiamax 65829 e 65862.

38 Midiamax 65906.

39 Midiamaz 65095 e 66226.

40 Midiamax 66229.

41 Midiamax 66306 e 66355.

42 Midiamax 66364.

43 Midiamax 66505.

44 Midiamax 66507.

45 Midiamax 66660.

46 Midiamax 66876 e 67115.

47 Midiamax 67107.

48 Midiamax 63803.

49 Midiamax 63384, 63867 e 63988.

50 Midiamax 64013 e 64166.

51 Midiamax 63901.

52 Midiamax 64251.

53 Midiamax 63482.

54 Midiamax 64424, 64575 e 64577.

55 Midiamax 63914 e 65201.

56 Midiamax 65725 e 65729.

57 Midiamax 65739.

58 Midiamax 69476.

60 Midiamax 64759.

61 Midiamax 64826 e 64851.

62 Midiamax 65389, 65478 e 65601.

61 Midiamax 65564 e 66863.

64 Midiamax 67306 e 67311.

65 Acórdão 2483/2008-Plenário do TCU, itens 15, 85, 90 e 102 do relatório SECEX.

66 Acórdão 2483/2008-Plenário do TCU, item 123 do relatório SECOB.

67 Midiamaz 64660.

68 Primeira Hora 1221, de 4/9/2003, coluna Hora Extra, pág. 14.

CGB Capítulo 8 – Agosto de 2003

novembro 23, 2017

Eventos e Transtornos

O Teatro Glauce Rocha encenava, nos dois primeiros dias do mês, a peça “O Analista de Bagé”1 .

No dia 2 começava, na Rua Barão, o 2º Campeonato de Fanfarras e Bandas de Campo Grande. E o Cine Cultura estreiava o filme de Anna Muylaert, “Durval Discos” 2.

Nos dias 14 e 15, vendavais causaram estragos, com árvores tombadas, veículos danificados e fornecimento de energia elétrica interrompido3 .

No dia 26, aniversário da cidade, 20 mil pessoas assistiram, na Rua 14 de Julho, aos desfiles de estudantes, ONGs e militares. E a “Esquadrilha da Fumaça” fez exibições aéreas4.

Saude

Na Santa Casa, a superlotação continuava, merecendo reportagem do Jornal da Globo5.

Quanto à leishmaniose, a prefeitura fez contratos temporários com 133 pessoas para intensificar o combate ao mosquito Flebótomo, vetor da doença. Dias depois saiu o laudo confirmando a leishmaniose como causa de uma morte6.

Dia 19 a umidade relativa do ar desceu a 10%, melhorando um pouco, nos dias seguintes, para 14%7.

Ocorrências Policiais

Ladrões assaltam loja de materiais para construção e levam R$ 27.000,00 em dinheiro e cheques8.

Comércio no Santo Amaro é assaltado. O proprietário reage, o bandido foge, é perseguido, troca tiros e morre baleado9.

Dupĺa aramada assalta mercado na Nova Campo Grande e leva R$ 1.000,0010.

Na saida de baile, mulher pede a rapaz que a leve para casa. No caminho ele para o veículo e a estupra11.

Polícia Militar recupera 3 carros roubados12.

No Jardim Colorado, adolescente é encontrado morto num quintal, com perfurações de bala13.

DEPCA prende homem por corrupção de menores e atentado violento ao pudor14.

Havia, no mês, em Campo Grande, 26 pais presos por não pagarem pensão alimentícia15.

Portando facas, homens assaltam ônibus no Marajoara e arrecadam R$ 34,0016.

Trio armado leva R$ 500,00 de mercado no Jardim Montevidéu17.

Moto colide com carro e motoqueiro fratura os joelhos18.

Adolescente de 17 anos é encontrado morto no Lixão, com perfurações19.

Ladrões levam R$ 1.300,00 de agência de Correios da Mata do Jacinto20.

Dupla armada assalta taxista, leva o carro e R$ 80,0021.

Ladrão com faca aborda mulher no centro e leva o seu celular22.

Homem armado invade colégio particular e rouba malotes com dinheiro23.

Motoqueiro sem capacete bate na traseira de caminhão estacionado e fica em estado grave24.

Em briga por drogas, homem de 25 anos é baleado e morre25.

Em saida de banco, dupla rouba malote de farmácia com R$ 21.000,00.26

Mãe de 21 anos e padrasto de 17 são detidos por agredirem criança de 7 anos27.

Jornal Correio do Estado informa sobre dois casos sexuais envolvendo moças menores28.

No subúrbio, Polícia Civil encontra veículo com dois corpos carbonizados29.

Na Avenida Zahran, motoqueiro se choca com poste e morre30.

Na Avenida Salgado Filho, motoqueira morre ao se chocar com poste31.

Idosa cai no Conto do Bilhete Premiado, perde carteira e R$ 1.432,0032.

Diretor de escola diz que adolescente foi agredido por 11 menores de gangue33.

Na Vila Nogueira, homem mata a mulher e depois se suicida34.

No Monte Castelo, ladrões roubam R$ 8.000,00 de uma associação e a moto de um funcionário35.

Em Coronel Antonino, dupla rouba R$ 29.000,00 de firma de engenharia36.

Dono de hotel morre por recusar-se a fornecer senha a bandidos37.

Policial aposentado tem residência invadida e perde 40 mil reais38.

Aplicando o Golpe do Bilhete Premiado, dupla leva, de mulher, o carro e dez mil reais39.

Menor pega o carro do pai e sai com a namorada. Os dois são rendidos por assaltantes, que dão coronhada e tiro no rapaz, estupram a moça e levam o veículo (que depois é abandonado)40.

Sucessão Municipal

No sábado, dia 2, a Ação Social do Hospital Evangélico, ligada a Antonio Cruz, atendia 500 pessoas no Los Angeles41.

Antônio João, do Correio do Estado, pré-candidato às eleições de 2004, dizia, em entrevista, que André Puccinelli “não tinha alma”, uma vez que “esquecia a área social da cidade”. O prefeito rebatia, insinuantemente criticando “aqueles que não cumprimentavam o povo, e hoje cumprimentam; que nem olhavam para o povo, e hoje olham”42.

Nelsinho disse que “ficaria feliz” se na corrida ao cargo de prefeito pudesse concorrer com Marisa Serrano. Mas dias depois asseverou que apoiaria a candidatura de Giroto se este reunisse consenso dentro do PMDB43.

Juvêncio chamava de “ditatoriais” certas atitudes de Puccinelli, mas “não pensava em abandonar o PMDB”44.

Atuações Político-Administrativas

Puccinelli continuava com a sua rotina de inaugurações. Já no dia 1° entregava o novo prédio da Escola Municipal Elpídio Reis, na Mata do Jacinto. Com 2.268 m² e custo de 2 milhões de reais, ele fora financiado pelo Banco Mundial, através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação45.

No dia 9 o prefeito entregou 35 casas no Jardim Indianápolis, pelo programa “Mudando para Melhor”. No dia 15, nos Jardins Canguru e Colibri, entregou 18.500 m² de pavimentação e 2.500 metros de drenagem de águas pluviais, e ainda uma ponte com 15 metros de comprimento. No dia seguinte, 16.000 m² de alfaltamento e 300 metros de drenagens na Morada do Sol46. Oficinas de pré-moldados foram entregues no Parque do Sol e no Nova Lima; Centros de Múltiplo Uso, no Maria Aparecida Pedrossian e no Vida Nova; incubadora no Mário Covas, quadra no Caiobá e CEINF no Jardim Imá. No dia 28, entregou uma “Fábrica da Gente”, no Jardim Pacaembu. No dia 29, inaugurou a Escola José do Patrocínio, na zona rural, e a pavimentação asfáltica da Avenida Tupanciguara.47.

Com a suspensão das gratificações aos médicos contratados pelo município, Puccinelli protagonizou uma série de escaramuças com a categoria. O SINMED – sindicato dos médicos do MS – começou a fazer fiscalizações periódicas nos postos de saude, denunciando a falta de medicamentos e materiais, bem como a precariedade de algumas instalações48. O prefeito contra-atacou dizendo que as denúncias seriam “mentirosas e equivocadas”. E prometeu acompanhar as vistorias do SINMED: “Não quero médico matando horário de serviço para fiscalizar posto de saude. Eu vou punir quem estiver fazendo isso.”49 A Secretária de Saude, Beatriz Figueiredo Dobashi não ficou atrás: “Eles reclamam da falta de pia, mas muitos nem tocam nos pacientes na hora da consulta; por que então deveriam lavar as mãos?” E continuou: “Esses médicos reclamam dos salários, mas não têm coragem de pedir demissão. Eles fazem um trabalho medíocre e não integram a equipe da prefeitura”. “50.

O governador Zeca do PT, por sua vez, no dia 31 prometia entregar, no dia seguinte, 66 moradias (com 31,56 m2 cada) no Jardim Indianápolis e 62 no Jardim Manaira51.

Caso Engecap

No início de seu segundo mandato como prefeito de Campo Grande, Juvêncio César da Fonseca mandou abrir concorrência pública que resultou na elaboração do Contrato nº 17/93, firmado com a empresa Coesa Engenharia Ltda em 15/06/199352. O valor era avultado (R$ 41.250.402,43))53 e referia-se a dois projetos distintos: um para o fundo de vale do Córrego Bandeira, e o outro para o bairro Monte Castelo. O problema era que não havia dotação orçamentária para os dois ambiciosos empreendimentos. O contrato só se ativou no mês de maio de 1994, quando foi realizada pequena obra preliminar, cujo valor não passou de 0,37% (cerca de R$ 160.000,00 em moeda de outubro de 2001) do valor total do contrato. Depois voltou à inércia54.

Por força do artigo 6º (caput e § 2º) do Decreto-Lei federal 2300/1986, o contrato deveria ter sido anulado. Mas não foi.

André Puccinelli, também no início do seu segundo mandato como prefeito, conseguiu uma importante verba (R$ 19.929.061,90, com exigência de contrapartida de R$ 2.346.179,00) através de convênio (61/2001-MI)55 com o governo federal, para tocar a obra do Córrego Bandeira. Mas achou por bem driblar a exigência legal de nova e específica licitação, e resolveu reativar aquele contrato antigo, ficando acertado que a empresa titular concederia uma parte da construção a uma firma recém constituida, a Engecap Construções Ltda. Esta, de fato, ficou com cerca de 35% dos serviços, que resultaria num faturamento parcial de R$ 4.816.390,46.

Em agosto de 2003 a obra já estava pela metade. Mas no calor das escaramuças entre o irascível Puccinelli e parlamentares do PT, o deputado Semy Ferraz, depois do caso Contorno Ferroviário (que parecia encaminhar-se para o nada), acabou descobrindo que a Engecap não estava registrada no nome de seus verdadeiros sócios, mas sim, de dois humildes garis, que nem se davam conta da sua real situação. O deputado passou as informações ao jornal Correio do Estado, que as publicou na edição de 26 de agosto56.

Logo começaram a aparecer manifestações na imprensa. Paulo Pedra, lider do prefeito na câmara municipal, falou o óbvio: que as denúncias de Ferraz eram “de cunho político”. A deputada Estadual Simone Tebet, por sua vez, asseverou: “Acredito que essa é mais uma tentativa de boicotar Puccinelli no ano pré-eleitoral”. Depois que um assessor de Semy Ferraz distribuiu laranjas na Assembleia Legislativa, no campo adversário a indignação cresceu. O presidente da Câmara, Youssif Domingos, afirmou que as denúncias contra a Engecap “não passam de conspiração contra a cidade de Campo Grande”. André Puccinelli, depois de declarar que iria suspender todos os contratos com a Engecap (havia outros além do projeto do Córrego Bandeira), mandou publicar nota nos jornais diários classificando a denúncia como “mesquinha, nojenta e mentirosa”, e argumentando que ela visava “impedir a vinda de recursos do governo federal para o desenvolvimento de Campo Grande, com a desculpa mentirosa que cuidam da probidade administrativa”.”57.

O verdadeiro dono da Engecap, o engenheiro E.G.F., então com 52 anos, contou à Agência Folha que pagou R$ 2.000,00 para utilizar os documentos dos dois garis. Segundo E.G.F., suas duas empresas – Rodotec Transportes Ltda e Drenasa Engenharia Ltda – sofriam execuções fiscais e financeiras e estavam legalmente impedidas de fazer negócios com órgãos públicos. “Em desespero de causa eu apelei para um intermediário que me arrumou dois laranjas. No ano passado esses dois laranjas não quiseram mais ceder seus nomes e foram arranjados esses outros dois [os garis]”. O engenheiro, que no governo Marcelo Miranda ocupara o cargo de diretor no Departamento de Obras do Estado, afirmou não conhecer os dois trabalhadores.58

Caso D.N.

No dia 1° de agosto o pai de D.N. vislumbrou, num caderno escolar da menina, uma foto suspeita. A filha então a tomou atabalhoadamente e a levou ao fogo. Mas não pode furtar-se ao interrogatório do pai, que descobriu que ela fizera um programa com outras adolescentes e dois homens59. O pai foi ao CONCEX fazer a denúncia do crime praticado pelos adultos, que eram, segunda a menina, “um tal de Luiz” e Zequinha Barbosa. A partir do depoimento obtido com D.N., a Polícia passou a vigiar os seus passos60.

No dia 14 a garota foi vista, depois das 22 horas, utilizando um orelhão. Presumiu-se que ela estivesse falando com um eventual cliente. O procedimento normal seria a Polícia seguir os movimentos seguintes de D.N., visando efetuar um flagrante com o suposto pedófilo. Em vez disto, a PM abordou a menina e intimou-a a informar quem estivera do outro lado da linha61. Em seguida, levou-a para um determinado lugar, para “uma conversinha”. Nesse lugar, com a confortante presença de uma policial feminina, o grupo arquitetou uma distensão, criando-se um ambiente descontraído, de camaradagem. Os adultos apenas queriam ouvir uma certa história, e a menina contou a sórdida história de seu relacionamento com o vereador César Disney.

Ouvido o relato, transmutou-se a ingênua confidência numa peça formal de denúncia, carimbada como espontânea e consciente. E depois, quando se esperava que a moça fosse reconduzida ao abrigo de sua família, o grupo a internou numa unidade para menores, na periferia da cidade, onde permaneceu confinada por um mês62.

Caso César Disney

César Disney era certamente o alvo das operações policiais (e eventualmente de operações não-policiais) envolvendo a garota D.N. Disfarçou-se os primeiros vazamentos de informações à imprensa com uma cortina de fumaça (a apreensão de duas adolescentes, R.L. – ou R.D.S.S.63 – e E.V. numa boate de Dourados)64 e um falso alvo (o vereador Robson Martins)65. Depois minimizou-se o envolvimento de Luiz Otávio, que sempre aparecia, não como pedófilo confesso, mas sim, como testemunha de acusação contra o ex-atleta Zequinha Barbosa.

Vamos agora à estarrecedora história da menina:

Meados do ano 2000. Antônia, mãe de D.N., mantivera, há alguns anos atrás, romance com César Disney. Apesar do rompimento, o já então vereador (naquela época pelo PSDB) continuava esporadicamente a frequentar a casa, à qual prestava favores66. E ele começou a se engraçar com D.N., na época com apenas 10 anos de idade. Propôs várias vezes que Antônia lhe entregasse a menina, inclusive com chantagem, até que a mãe concordou, e foram os três para um motel. Nessa primeira vez ele nada tentou. Na vez seguinte, depois de alguns dias, o vereador tentou mas não conseguiu vencer a resistência da menina. Passado um mês, voltaram os três ao motel, e dessa vez o pedófilo conseguiu o seu intento, enquanto a mãe se distraía na piscina67. Depois disso, e passado o trauma do evento, o vereador levava periodicamente a menina para novas seções de sexo, agora sem a presença da genitora.

______________________________

1 Midiamax 59240.

2 Midiamax 59297 e 59391.

3 Midiamax 61042, 61043, 61066, 61069, 61161 e 61242.

4 Midiamax 62653 e 62678.

5 Midiamax 59291.

6 Midiamax 61168 e 62002.

7 Midiamax 62040.

8 Midiamax 59252.

9 Midiamax 59385.

10 Midiamax 59424.

11 Midiamax 59426.

12 Midiamax 59427.

13 Midiamax 59634.

14 Midiamax 59719.

15 Midiamax 59724.

16 Midiamax 59818.

17 Midiamax 59820.

18 Midiamax 59842.

19 Midiamax 59865.

20 Midiamax 59947 e 59954.

21 Midiamax 60044.

22 Midiamax 60047.

23 Midiamax 60179.

24 Midiamax 60409.

25 Midiamax 60534.

26 Midiamax 60610.

27 Midiamax 60702.

28 Midiamax 61283.

29 Midiamax 61311.

30 Midiamax 61414.

31 Midiamax 61416.

32 Midiamax 61824.

33 Midiamax 62153.

34 Midiamax 62390.

35 Midiamax 62520.

36 Midiamax 62580.

37 Midiamax 62750.

38 Midiamax 62769.

39 Midiamax 62862.

40 Midiamax 62939.

41 Midiamax 59398.

42 Midiamax 60097.

43 Midiamax 60572 e 61048.

44 Midiamax 62487.

45 Midiamax 59154.

46 Midiamax 60329, 61160 e 61296.

47 Midiamax 61515, 61674, 61821 62740, 62888 e 63073.

48 Midiamax 59739, 59986, 61572, 61577, 61582, 61591, 61893, 61896 e 61901.

49 Midiamax 60119 e 61318.

51 Midiamax 63326.

53 O valor original, Cr$ 753.095.992.800,00 (Diosul 3585, de 14/07/1993, pág. 41), foi corrigido pelo IGPM para a data de assinatura do Convênio 061/2001-MI.

54 Vide item 52, acima.

56 Midiamax 62631.

57 Midiamax 62648, 62749, 62775, 62918 e 63070.

59 Midiamax 65564.

60 Primeira Hora, edição 1209, de 18/08/2003, pág. 3.

61 Primeira Hora, 1209, de 18/08/2003, pág. 6.

62 Midiamax 63884 e 64847.

64 Primeira Hora, 1298, de 16/o8/2003, pág. 7

65 Midiamax 61283.

67 Apelação Criminal MS 2004.014073-0 – Inteiro Teor, pág. 10/22 e 17/22..