CGB Capítulo 4 – Abril de 2003

Aberta no dia 27 de março, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a 65ª Expogrande funcionou até o dia 13 de abril, com destaque para os cantores e grupos conhecidos nacionalmente e para a “Dama da Viola”, Helena Meirelles, que se apresentou no estande da Secretaria estadual de Cultura, no dia 28. Estiveram em Campo Grande Paralamas do Sucesso (dia 29), Tiazinha (31), João Haroldo e Betinho (1º), Mc Serginho (2), Jota Quest (4), Titãs (5), Rick e Renner (6), Bruno e Marrone (11), Zeca Pagodinho (12) e Rappa (13).1

A Acrissul, que promove a feira agropecuária, informou que foram vendidos nesse ano 375 mil ingressos e os negócios fechados somaram 102 milhões de reais.2

A Novela do Aluguel da Camara Municipal

Desde anos anteriores a 1999 a Câmara Municipal funcionava em instalações tidas como inadequadas, com gabinetes de alguns vereadores funcionando em local não adjacente ao Plenário. De repente, em meados daquele ano, surgiu a ideia mágica de “alguma empresa de engenharia” construir um prédio com dimensões e arquitetura adequados, especialmente para alojar o Legislativo Municipal.

A mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Márcio Matosinhos dos Anjos, lançou então, no Diário Oficial do município (edições de 9 a 11 de julho) um comunicado dispondo-se, por 15 dias (até 26 de julho), a receber propostas de aluguel de prédios, “construidos ou a construir”, que atendessem aos requisitos impostos pelo órgão.3

Em 2 de agosto a Câmara comunicava4 a escolha de uma das propostas apresentadas pela empresa Haddad Engenheiros Associados Ltda: a de construção de um prédio que atendesse a todas as demandas do legislativo municipal. Um dos sócios da empresa, Jorge Haddad, era suplente do senador Lúdio Martins Coelho (PSDB) e já fora Secretário de Obras da Prefeitura Municipal5.

Matosinhos solicitou à Câmara de Valores Imobiliários que fizesse avaliação do terreno (no Jatiuca Park, defronte ao Shopping Campo Grande) apresentado por H.E.A.L. como local onde seria construido o prédio, bem como um orçamento de uma hipotética obra que satisfizesse as especificações do comunicado. A C.V.I. emitiu em 9/8/1999 o Laudo de Avaliação nº 081/1999, informando para o terreno a avaliação de R$ 520.000,00 e para o prédio a ser construido o custo previsto de R$ 2.000.000,006. O valor do aluguel foi estimado em R$ 37.000,00, depois abaixado para R$ 35.000,007.

Como a Lei de Uso do Solo só permitia, para o Jatiuca Park, construções residenciais, três dias depois da emissão do Laudo o prefeito André Puccinelli sancionava a Lei Complementar nº 26, que liberava o loteamento dessa restrição, na hermética linguagem de anexos, agrupamentos, tabelas, categorias e subcategorias8.

Em 24 de agosto a Câmara assinava com H.E.A.L. o Contrato de Compromisso de Locação de Imóvel a ser Edificado9 , em que a empresa se comprometia a concluir a edificação no prazo de 6 meses a contar da data da aprovação do projeto na Prefeitura.

Em uma série de reportagens iniciada em 14/4/2000, o diário Primeira Hora reforçava a denúncia, feita ainda em agosto de 1999, de exorbitância no valor do aluguel que a Câmara Municipal pretendia pagar a partir do final de julho de 2000, data em que a instituição tomaria posse do imóvel (um “barracão pré-moldado”, segundo o jornal) da H.E.A.L10.

Em 2 de maio de 2000 a Promotoria de Justiça da Proteção ao Patrimônio Público e Social e das Fundações instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na contratação da Câmara. Esse inquérito resultou numa Ação Civil Pública, asseverando o Ministério Público que os dois contratos firmados com a H.E.A.L. estavam “eivados de vícios, isto é, de cláusulas abusivas que causarão prejuizo ao Erário e, portanto, aos interesses coletivos”11. Foi solicitada, e atendida de imediato pelo Juiz, medida liminar limitando a R$ 13.949,15 o valor a ser pago pela Câmara a título de aluguel mensal12. A Promotoria também solicitou que o Juiz determinasse a realização de perícia técnica para estabelecer o justo valor do aluguel a ser pago pelo legislativo municipal.

Depois de o processo dormitar pelos escaninhos burocráticos por quase 3 anos, foi nomeado um perito técnico, o engenheiro Wagner Augusto Andreasi, para determinar o valor do imóvel construido pela H.E.A.L. e estabelecer qual seria o justo aluguel a ser pago pela utilização do prédio. Ambos os valores deveriam se referir à data em que o prédio foi ocupado pela Câmara, ou seja, a 28 de julho de 2000, mas isto, talvez por ser óbvio demais, não foi especificado no despacho do juiz. Lapso que propiciaria toda uma série de equívocos, como veremos mais adiante. O perito judicial nomeado iniciou seus trabalhos no dia 17 de abril de 2003, e teria 5 meses para conclui-lo13.

Na formulação de seus quesitos para a perícia, o Promotor de Justiça, agora Marcos Antônio Martins Sottoriva, vislumbrou a importância da data, escolhendo porém o período errado (julho de 1999) e apenas para estabelecer contraposição ao valor avaliado pela C.V.I. para o terreno onde se ergueria a sede do Legislativo Municipal14. Mas avançava sobre prerrogativas dos Poderes Executivos municipal e estadual, anunciando pretender intermediar reunião entre prefeito e governador visando a construção de prédio próprio para a Câmara Municipal, “se possível no Parque dos Poderes”15. Pelo que sabemos, essa reunião entre os dois adversários figadais nunca ocorreu.

Atuações Político-Administrativas

Os técnicos italianos foram até o Lixão, ficaram estarrecidos ao ver centenas de pessoas compondo, com a montanha de resíduos, “um cenário injusto e vergonhoso”, e colheram amostras dos materiais ali descartados. A análise laboratorial dessas amostras iria indicar se o lixo poderia gerar, com sua queima, quantidade de energia economicamente viável. A comunidade acadêmica de Campo Grande, entretanto, era contra a queima do lixo, pois via, contraposto ao pretenso benefício econômico (diferença positiva entre “energia produzida” e “custos de instalação e manutenção da usina”), a possibilidade de desastres ecológicos, resultantes de falhas nos sistemas de controle das emissões gasosas.16

No dia 4 o prefeito Puccinelli circulava pelo centro da cidade com o diretor-presidente da Agetran, quando topou com um veículo da Sebival (transportadora de valores) parado em fila dupla na Rua Marechal Rondon, esquina com a Pedro Celestino. O motorista do carro-forte foi intimado a sair imediatamente do local, mas alegou que cumpria normas de segurança da empresa. Inconformado, o prefeito determinou que o carro fosse guinchado, pois “não admitia infrações de trânsito”.17

Informava a prefeitura que, dentro do Projeto Integrado “Mudando para Melhor Buriti-Lagoa”, iniciado em abril de 2001, 266 famílias, antes alojadas precariamente em áreas de risco, já ocupavam unidades habitacionais construídas, sob a coordenação da EMHA, com recursos do BID, da União e da própria prefeitura. O total previsto pelo programa era de 350 habitações.18

Dia 7 a EMHA sorteava 100 unidades habitacionais, no bairro Monte Castelo, construídas pelo PAR – Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. Cada beneficiário pagaria aluguel mensal de R$ 150,0019.

O prefeito Puccinelli entregou, no dia 13, em três bairros, 56.045 m2 de asfaltamento e 4.894 m de drenagem20. No dia 19, Dia do Índio, a municipalidade ofereceu, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, almoço para mil pessoas21.

Em ocasiões diversas o prefeito efetuou reuniões com moradores de bairros, acertando o asfaltamento e a drenagem de ruas. Por esse acordo, os moradores pagariam, em parcelas mensais, 50% do valor que a prefeitura poderia estipular como Contribuição de Melhoria22.

André Puccinelli anunciou, no dia 28, os percentuais de aumento nos salários dos servidores municipais, que variaram de 5% (para alguns cargos em comissão) até 21,42% (para alguns diretores de escola). Esses aumentos entrariam em vigor a partir de 1º de maio. A folha mensal de pagamentos, segundo o prefeito, iria passar de R$ 12,396 milhões para R$ 14,276 milhões23.

No dia 29, as tarifas dos serviços de distribuição de água passaram a custar mais 13,2%. Para a primeira faixa de consumo (até 20 metros cúbicos) das residências, foram estabelecidos os valores de R$ 0,57 (por m3 de água) e R$ 0,40 (pelo esgotamento sanitário). O aumento ficou abaixo daquele pretendido pela Águas Guariroba, mas a tarifa deveria ser novamente reajustada em outubro24.

Ocorrências Policiais

Homem armado invade residência onde se encontram uma mulher e uma criança, estupra a mulher e permanece na casa até o amanhecer.25

No cruzamento Ernesto Geisel – Manoel da Costa Lima, motoqueiro atropela pedestre. Ambos são encaminhados à Santa Casa em estado grave.26

Informava-se que em março haviam ocorrido em Campo Grande 437 acidentes de trânsito (com 270 feridos e 3 mortos), contra 520 em março de 2002 (com 244 feridos e 6 mortos). A maioria dos acidentes envolvendo motoqueiros.27

Vazamento de 9 mil litros de ácido clorídrico, no Jardim Sayonara, causa intoxicações e afasta de suas casas 400 moradores da vila.28

Funcionária da Santa Casa é atropelada defronte ao Hospital Regional e vai a óbito.29

No bairro Morada Verde, cadáver é encontrado, com 9 perfurações de bala.30

Garras captura assaltante da dupla que roubou R$ 42.704,00 da Campobel, e também membro da quadrilha que levou 7 mil reais do Comper em janeiro.31

Uma adolescente de 15 anos denuncia à Polícia que um homem, que acabara de conhecer, lhe ofereceu carona para ir em busca de um emprego e no caminho a estuprou. O acusado é preso, mas depois a mãe da moça informa que ela já conhecia o homem, e até já saira com ele algumas vezes.32

Homens armados roubam R$ 36.100,00 da agência Unibanco da Avenida Bandeirantes.33

O Detran informava a ocorrência, no mês de março e para Campo Grande, de 437 acidentes de trânsito, tendo sofrido ferimentos 123 motoqueiros (1 deles morto), 33 motoristas (1 morto) e 60 passageiros de carro ou moto (1 deles morto)34.

Sucessão municipal:

Loester Nunes (PDT) também queria ser candidato a prefeito35.

O deputado Nelsinho Trad procurava aumentar o seu cacife no PMDB tentando afirmar-se como líder da oposição ao governo Zeca do PT36. Mas procurava não assustar os nativos do seu novo partido: “Sou consciente do meu potencial de trabalho, porque trabalho. Como médico, professor universitário, apresentador do programa Boa Saúde e parlamentar. Ser ou não candidato não é a minha preocupação. Seguirei as recomendações dos lideres máximos do meu partido, e eles terão na minha pessoa o apoio incondicional para o candidato que for escolhido”37.

O deputado federal Moka, outro pretendente, afirmava que Nelsinho Trad não teria regalias quando da indicação do candidato do PMDB38.

Giroto afirmava não ser “homem de temer desafios” e contava com a simpatia de Puccinelli39.

Vereadores também se manifestavam procurando a exposição pública para aumentar suas chances de reeleição:

Cabo Almi e Alex do PT voltavam a criticar a cobrança da COSIP40.

Alex prometia acionar a Justiça questionando a concessão feita pela prefeitura à empresa Flexpark “sem ouvir o legislativo municipal”41.Também apontava o abandono do Parque Ecológico do Anhanduí e anunciava que iria fazer uma “operação pente fino” na administração municipal. Dias depois propunha auditoria nos gastos com as obras do Contorno Ferroviário42.

O presidente da Câmara Municipal, Youssif Domingos, queixava-se de que a população não percebia o papel importantíssimo da Câmara de Vereadores43.

Caso Disney

César Disney, entusiasmado e com a fé dos novos crentes, parecia achar que o PT conquistara o Poder (e não apenas cargos nominais, sujeitos a fortes controles do establishment), e adentrou um terreno perigoso o da instrumentalização de denúncias ou delações.

Começou por transmitir queixas e desconfianças comuns a candidatos não contemplados com casas dos projetos habitacionais em que a EMHA era gerente ou partícipe. A queixa era a de que políticos da base do prefeito e seus parentes e amigos estariam usufruindo de facilidades quanto ao acesso àquelas casas . E insinuou que, num caso específico, um dos maiores críticos do governo estadual fora também agraciado, talvez como paga pelo seu empenho.44

E César foi mais longe: em discurso na Câmara Municipal, disse ter gravação em que o chefe de gabinete do prefeito Puccinelli, Osmar Jerônimo, dizia a um interlocutor: “Você não deve mexer com gente poderosa; a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. E o teria aconselhado a abortar as denúncias (ou delações) sobre a EMHA.45

Saude

No Hospital Regional, o pessoal de enfermagem esteve em greve do dia 3 ao dia 14, reivindicando pisos salariais de R$ 680 (para auxilar de enfermagem), R$ 750 (técnicos de enfermagem) e R$ 1.380 (enfermeiros)46.

Enquanto isto, a Santa Casa continuava a enfrentar superlotação (agora secundada nesse item pelo Hospital Universitário) e sofria com um quadro funcional deficiente. Seu Pronto Socorro (juntamente com o do HU) apresentava deficits crônicos47. Mas o BNDES acenava com a possível concessão de um empréstimo no valor de R$ 15,9 milhões48.

____________________

1 Midiamax 41797, 41892, 41990, 42040, 42196, 42358, 42488, 42640, 42721, 42907, 44043, 44075 e 44156.

2 Midiamax 44428.

3 Diogrande 369, 9/7/1999, pág. 7.

4 Diogrande387, 4/8/1999, pág. 7.

5 Primeira Hora 246, 11/5/2000, pág. 5.

6 TJMS, AC 16990, acórdão de 19/3/2007.

7 Primeira Hora 246, pág. 5.

8 Diogrande 394, 13/8/1999, pág. 1.

9 Diogrande 408, 8/9/1999, pág. 7.

10 Primeira Hora 226 (14/4/2000), 227, 229, 230 e 231.

11 Primeira Hora 239, 3/5/2000, pág. 5; Laudo Pericial de Arbitramento de Aluguel, Eng. Wagner Augusto Andreasi, fls. 2.

12 TJMS, AC 16990, acórdão de 19/3/2007.

13 Laudo Pericial citado, fls. 3; Midiamax 44814.

14 Laudo Pericial citado, fls. 14, quesito 3 da Promotoria.

15 Midiamax 44814.

16 Midiamax 42397, 42405, 42435, 43162 e 43163.

17 Midiamax 42861.

18 Midiamax 43165.

19 Midiamax 43179.

20 Midiamax 44116.

21 Midiamax 45005.

22 Midiamax 45325, 45790 e 46017.

23 Midiamax 46118 e 46346.

24 Midiamax 46252 e 46258.

25 Midiamax 42369.

26 Midiamax 42949.

27 Midiamax 43178 e 43213.

28 Midiamax 43843.

29 Midiamax 44979 e 44998.

30 Midiamax 45133.

31 Midiamax 45400 e 45403.

32 Midiamax 45417 e 45422.

33 Midiamax 46193 e 46129.

34 Midiamax 43213.

35 Midiamax 42373.

36 Midiamax 42520 e 43031.

37 Midiamax 43031.

38 Midiamax 43168 e 44261.

39 Midiamax 42846 e 43340.

40 Midiamax 42437.

41 Midiamax 43375.

42 Midiamax 45543, 45716 e 46155.

43 Midiamax 44235.

44 Midiamax 46326 e 46327.

45 Midiamax 46328 e 46331.

46 Midiamax 42636 e 44360.

47 Midiamax 43733, 43951, 45701 e 46180.

48 Midiamax 44006.

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