Sorteios no Âmbito Público

Transcrição de matéria publicada no jornal A Crítica, de Campo Grande, edição de 10/05/2009:

Vereador Carlão mantém projeto que institui sorteio para entrega de casas

Mesmo diante da resistência da Agência de Habitação, o vereador Carlão reafirmou sua disposição de manter o seu projeto que institui o sistema de sorteio público, em dia, hora e locais previamente anunciados através de edital, com supervisão da Ordem dos Advogados e do Ministério Público, para escolha dos beneficiados com as casas populares construídas pela AMHA.

Pela proposta do vereador, […] as informações sócio-econômicas [ dos ] inscritos nos programas de habitação vão passar pelo crivo de uma comissão integrada por um representante da própria agência, um da Câmara Municipal, da instituição financiadora do empreendimento, do Sindicato da Habitação e de entidades do movimento comunitário.

O vereador reconhece que atualmente falta transparência no processo de seleção, que é feito internamente, sem que a população saiba os critérios de escolha. “Isto dá margem para ação de golpistas que muitas vezes iludem alguns menos informados, tirando vantagem financeira com a promessa de garantir o acesso à casa própria”, argumenta Carlão. Hoje, o apadrinhamento político também compromete a própria qualidade da seleção, em que nem sempre, quem mais precisa, consegue a casa. “Muita gente sequer entrou na casa e já vende em troca de motos, carros usados ou de qualquer R$ 5 mil”, reconhece o vereador. Ele cita o caso do conjunto habitacional Leon Denizart Conte, na saída para Três Lagoas. “Menos de um mês após sua inauguração várias casas já estavam sendo vendidas”.

Opinião do Blog:

1. Taí um vereador (Carlos Augusto Borges) que apesar de pertencer ao PPS, partido atualmente de extrema-direita (vide o Jungman tentando provocar pânico entre os micro-poupadores), parece não ser do Time do Amém (isto é, o time onde o dono da bola, do gramado e das camisas é o prefeito – qualquer prefeito de média ou grande cidade, uma vez que no Brasil as práticas políticas corruptas viraram objeto de franchising). Ao invés de propor nome de algum inútil para logradouros públicos (de avenidas a banheiros de rodoviária, de dependências intramuros a curvas do vento), apresenta um Projeto de Lei de efetivo interesse popular.

2. Todos sabem que em Campo Grande (e nas outras cidades médias e grandes) esses programas habitacionais têm origem no Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica Federal. Mas os dividendos políticos, graças a obscuros acordos de governabilidade, ficam com as Turmas dos Alcaides.

3. O Alcaide, que geralmente joga fora (seletivamente) toda a arrecadação própria do município, faz bonito com o chapéu do Lula: a) deixa felizes as empreiteiras “da casa”, que supostamente devolvem alguns trocados a tão genial administrador (em forma de financiamento de campanhas); b) passa a impressão de que se preocupa com o povo, financiando-lhe “moradias” (toscas ocas de 32 m2, caríssimas; ouvi outro dia uma das vítimas asseverar que “uma casquinha de ovo como esta poderia ser construída por R$ 3.000,00”, ao invés dos 12.000 pagos às empreiteiras); c) fomenta um dos braços do clientelismo, dando preferência a eleitores “fidelizados” a algum Curral Eleitoral (como, na antiga União Soviética, as preferências eram dadas aos “fidelizados” a alguma célula do Partido Comunista).

4. O sorteio acaba com a última das três sacanagens municipais, justamente aquela, de triste memória, que em outro contexto fez ruir o Império Soviético (pois é um incentivo ao parasitismo e à inoperância social). Quem diz que o Capitalismo (seja de Estado ou de conglomerados monopolísticos) não aprende?

5. Apesar de tudo parece que o Projeto de Lei não vai passar, pois os nossos tão previsíveis políticos preferem arriscar os dedos (e o prefeito quase perdeu um — literalmente — outro dia, no episódio da invasão de sua casa) a ceder algum anel de camelódromo. Mas vamos observar atentamente quem votou a favor e quem votou contra, tudo isto ajudando a formar nossa opinião para 2010…

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