Detran-MS: Dinheiro Saindo pelo Ralo

Transcrição parcial de editorial do Correio do Estado, edição de 06/02/2009:

Valor Questionável

Dados do Ministério da Saúde revelam que 684 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito nas cidades e estradas de Mato Grosso do Sul em 2006, o que coloca o Estado em segundo lugar no ranking das mortes, com 29,8 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em primeiro ficou Santa Catarina, com 31,7 óbitos por 100 mil habitantes. De lá para cá a situação só tem piorado, principalmente nas cidades. (…) [ Mas ] (…) o Detran parece interessado em combater essa mortandade, pois acabou de fechar acordo para contratar equipamentos para vigiar mais de 210 faixas de rolamento, além de radares fixos e móveis.

Até aí, tudo parece estar no caminho correto. Porém, quando vêm a público os bastidores do processo que levou à escolha da empresa vencedora, fica a dúvida se a principal preocupação é realmente preservar vidas ou se o importante é garantir um generoso contrato a determinada empresa de fiscalização eletrônica que há anos praticamente monopoliza todo o serviço no Estado. Concorrentes foram expurgados ao longo do processo, o que certamente facilitou para que a única candidata colocasse o preço próximo ao valor mínimo. Este valor mínimo, por sua vez, foi fixado aleatoriamente, pois simplesmente não existem parâmetros para determinar se o custo mensal do controle de velocidade numa faixa deve ser x ou y. Em Campo Grande, por exemplo, a empresa recebe 2,8 mil mensais. O Detran, por sua vez, está disposto a desembolsar R$ 4,8 mil, o que representa diferença de 66%. A alegação é que os custos são mais altos porque os equipamentos, que se resumem a máquinas fotográficas cujos dados precisam ser recolhidos e editados algumas vezes por mês, ficarão espalhados em diversas cidades.

Uma das empresas que foram expulsas no meio do jogo e que chegou a registrar em cartório o nome daquela que seria vencedora, o que de fato se confirmou, diz que se houvesse concorrência, o valor anual que o Detran vai pagar pelo serviço poderia ter caído para até R$ 2,5 milhões, como aconteceu em algumas cidades brasileiras onde aconteceu a disputa. Aqui, porém, serão desembolsados R$ 12,3 milhões. Ou seja, por conta da falta de concorrentes, quase dez milhões de reais de dinheiro público podem estar sendo drenados por ano para o bolso de empresários, os quais ninguém sabe ao certo quem são, sem necessidade ou justificativa. Nenhuma vida tem preço e por maior que seja o investimento para salvá-la, este recurso terá sido bem aplicado. Mas a licitação do Detran, embora tenha recebido o aval do Ministério Público, precisa ser mais bem esclarecida, pois são milhares de proprietários de veículos pagando taxas pesadíssimas, entre as maiores do País, para que o órgão de trânsito tenha condições de bancar contratos milionários dessa natureza. Se barateasse o custo, em vez de vigiar 200 faixas, poderia multiplicar este número por cinco com o mesmo recurso.

Opinião do Blog:

Nossa obrigação, como cidadãos, é, no dizer de Ali Kamel, da poderosa organização Globo, “testar hipóteses”. Aqui vai uma das muitas possíveis:

Atualmente, nas concorrências tupiniquins (e guaicurus), ocorrem duas situações:

1) Se é seara antiga, com vários grupos poderosos competindo, eles “fazem acertos” entre si e dividem irmãmente o butim, ops, a verba pública (que no Brasil significa “verba de quem pegar”);

2) Se é seara nova, os possíveis concorrentes são pequenos (por enquanto, por enquanto!…). Entretanto, como no pesadelo de George Orwell, alguns concorrentes pequenos são mais iguais do que os outros, pois podem contar com os serviços de Moloch, que paga franchising ao Deus Dinheiro. Pois é, Moloch descobre que o seu discípulo predileto tem uma característica que os outros não têm, ou seja, o filho da empregada do tio da esposa do titular da empresa, ou do chairman da empresa, tem um olho azul turqueza e outro verde água. É claro que isto não tem nada a ver com o objeto da concorrência (instalação de vigilantes eletrônicos em vias públicas num fim-de-mundo qualquer – por exemplo, Campo Grande, no MS). Mas é acrescentada ao edital de licitação, sem que o chefe do setor perceba (diabolicamente, portanto) uma cláusula, divulgada como de alta tecnicidade, que exige do “filho da empregada do tio da esposa do titular ou chairman da empresa” aqueles estranhos olhos de cores diferentes. Conclusão: as concorrentes assessoradas por diabos menores nem chegam à sessão de abertura de envelopes da Licitação. A firma protegida por Moloch, parafraseando Millôr Fernandes, ganha “sem nem competir”. Concorrente único. Êpa! Mas “concorrência”, na Língua Portuguesa, não implica na existência de mais de um concorrente?! Pois a dificuldade é resolvida pela “urgência” da situação. Moloch decide (e implanta no cérebro da tal autoridade) que o caso é de “extrema urgência”, e que portanto as empresas concorrentes não poderão contar nem com 10 segundos para adequar o seu próprio “filho da empregada” às condições requeridas…

Em qualquer dos casos, o povo – a grande massa mais a classe média – paga a conta. E ainda reelege as “figuras de proa” ligadas a essa e a outras “confluências de interesses”. Parece ser uma questão de gosto – o gosto de ser enganado; mas gosto não se discute, não é verdade?

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