IPTU : Nelsinho Ataca de Novo

Nelsinho ataca de novo o bolso dos munícipes. Desta vez é com o IPTU, que aumentou acima de todos os parâmetros imagináveis (inflação, insaciabilidade dos “administradores”, etc). Verdadeiro assalto (no sentido pickwickiano)!

Abaixo, transcrição da reportagem de Vera Halfen e Edivaldo Bitencourt, publicada no Correio do Estado de 14/01/2009:

Prefeitura anula desconto do IPTU Azul

A Prefeitura de Campo Grande elevou o valor venal dos imóveis e, com isso, anulou o benefício do IPTU Azul, que daria o desconto extra de 10% a partir deste ano para quem quitou o tributo em dia nos últimos quatro anos. Dos 289 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, 102 mil possuem direito ao desconto adicional, além dos 20% para pagamento à vista até 10 de fevereiro deste ano. Apesar de ter anunciado correção de 6,2%, referente à inflação dos últimos 12 meses, o poder público valorizou casas e terrenos em até 14%, obrigando o contribuinte a pagar mais em relação a 2008, apesar da bonificação extra.

Depois de pagar o ITTU em dia por quatro anos e estar com o carnê azul em mãos, Verônica Moraes constatou que não recebeu o desconto de 10%. Ela também recebeu uma cobrança relacionada às obras de asfalto, no fim da tarde do dia 30 de dezembro, com vencimento no mesmo dia. De acordo com Verônica, essa parcela já estava quitada. Para agravar ainda mais o quadro, recebeu também o carnê amarelo do IPTU.

Em relação ao benefício de 10%, ela sugere que no carnê deveria constar um aviso ao contribuinte informando-o de seu direito. Depois de reclamar seus direitos, apenas ouviu da atendente que “a gráfica se enganou e enviou o carnê por engano”.

Gilcimara Brun Broto, que mora na Vila Lili, na saída para Rochedo, sempre pagou o IPTU em dia e espera o desconto de mais de 10% neste ano. Ao receber o carnê, constatou que o valor do imóvel aumentou, anulando o que poderia poupar com o pagamento do imposto. Em 2008, a avaliação do seu imóvel era de R$ 25.765,95 e neste ano pulou para R$ 28.507,20. A valorização aumentou 10,6% e o IPTU ficou em R$ 430,98. Gilcimara não aceita o reajuste do imóvel e justifica dizendo que em seu bairro não foi feita nenhuma melhoria e sua casa também não sofreu reformas.

A funcionária pública Eluzana Maidana, residente no Bairro Monte Castelo, esperava pagar menos IPTU neste ano. Ela classificou de “propaganda enganosa” o desconto de 10% do IPTU Azul, porque em vez de pagar menos imposto, desembolsará mais. Em 2008, o valor do tributo foi de R$ 468,43, menos 20%, ficou em R$ 374,75. Neste ano, é de R$ 529,39, menos 20% e os 10%, ficou em R$ 388,17. Apesar da bonificação extra, ela pagará 3,5% a mais de IPTU. A Prefeitura elevou o valor venal da residência em 14%, de R$ 40.822,75 em 2008 para R$ 46.545,91 neste ano.

Outro morador, este do Bairro Jardim São Bento, também recebeu o carnê do IPTU com o imóvel valorizado em 14%. O valor venal em 2008 foi de R$ 129.864,18 e para 2009 passou para R$ 148.053,97. Apesar do bônus, o proprietário vai pagar R$ 21,21 a mais de imposto em 2009. O contribuinte ressalta que em seu bairro não foram feitas benfeitorias em 2008.

Indignado por não receber o desconto e afirmando que sempre pagou o IPTU à vista, Fernando Augusto Katayama só recebeu o desconto de praxe, que é de 20%. Ele comenta que a Prefeitura deveria veicular na mídia esses benefícios. O valor pago foi de R$ 81,91. Ele não se recorda do valor do imposto de 2008.

Acima da Infração

Mesmo concedendo desconto de 10% para 35% dos 289 mil contribuintes da capital, a prefeitura planeja arrecadar 7% a mais com o IPTU. A arrecadação prevista oscilou de R$ 114 milhões no ano passado, para R$ 122 milhões neste ano, conforme informações divulgadas em dezembro passado pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Ou seja, mesmo com uma bonificação extra para um terço dos contribuintes, a prefeitura ainda arrecadará valor superior à inflação de 6,2%.

Benfeitorias puxaram o custo do imposto

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas, admitiu que o IPTU de 18% dos contribuintes teve reajuste superior à inflação em decorrência de benfeitorias realizadas pelo proprietário do imóvel ou pelo poder público.

A prefeitura usou dois índices para corrigir o valor do tributo. O primeiro é de 6,2%, que se refere ao Índice de Preços Ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O segundo é de 10,64%, que é a inflação da construção civil do Sinduscon.

Nahas afirmou que 82% dos contribuintes estão pagando 6,2% a 10,64% mais caro neste ano. Sobre o reajuste de 14%, atribuiu-o às benfeitorias realizadas pelos moradores e pela prefeitura. Ele contou que, em algumas regiões, a valorização do imóvel foi muito superior à constatação do poder público. Como exemplo, citou a Vila do Polonês, que viu o preço do metro quadrado subir de R$ 15 para R$ 180, após a inauguração do Parque do Sóter.

Sobre a exclusão de contribuintes do IPTU Azul, mesmo pagando o tributo em dia nos últimos quatro anos, ele também justificou. Explicou que o cidadão perde o benefício extra, concedido a cada quatro anos, caso atrase o pagamento de uma prestação por um ou dois dias. O morador também pode pedir nova avaliação do imóvel e recálculo do IPTU na Central de Atendimento, na Rua Arthur Jorge, 500, Centro (EB).

Opinião do Blog:

1. Nelsinho falou muito da “caixa preta” da Enersul, mas a Prefeitura tem a sua própria “caixa preta”, onde os assaltos (no sentido pickwickiano) ao bolso do cidadão são camuflados por benesses pífias ou até imaginárias. Essa do secretário de PFC foi de doer. Se num mês o cidadão arrecada parcela do IPTU com 5 dias de antecedência e no outro atrasa 1 dia, perde o benefício do “desconto extra”. Mas qualquer cidadão que não tenha a vida fácil dos políticos sabe que às vezes (e isto já aconteceu com o blogueiro em várias ocasiões) o carnê atrasa e você não consegue honrar o compromisso em tempo. Isto é mais uma “pegadinha” da “administração” municipal. E não adianta procurar os vereadores, que são todos, ou quase todos, da Turma do Amém, comendo na mão do prefeito (o que contraria a Teoria Democrática e até a Constituição).

2. A Prefeitura “sabe tudo” a respeito do contribuinte, mas o contribuinte “sabe nada” sobre os critérios da Prefeitura. A Caixa Preta do Nelsinho tem que ser aberta, de modo que o contribuinte que teve o valor venal de seu imóvel aumentado por canetada de funcionários municipais saiba exatamente porque isto ocorreu. Se foi por obra pública na rua ou no bairro, por exemplo, isto deve ser explicado no próprio carnê. E explicado se esses melhoramentos foram efetivamente feitos com recursos municipais (único caso em que a contribuição extra se justificaria), em que montante e qual a cota do contribuinte. Sabe-se, entretanto, que praticamente todas as obras públicas em Campo Grande, nos últimos anos, foram feitas com generosos, quando não exclusivos, aportes do Governo Lula. Os Ministérios Públicos, estadual e federal, não têm nada a dizer? E a valorosa OAB?

3. Se o imóvel recebeu melhoramento custeado pelo proprietário, porque utilizar índices regionais ou nacionais de custo da construção? E se o cidadão conseguiu preços melhores nos materiais e nos serviços? (afinal, só os poderes públicos pagam sempre o preço máximo, às vezes o preço máximo vigente nos Estados Unidos da América). E aqui também cabe a explicação, no carnê, do melhoramento que os caneteiros viram no imóvel. Se os amarelinhos viram, numa rua de Campo Grande, veículo que estava, no mesmo momento, alegadamente pagando pedágio na Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, por que os “azulzinhos”, ou seja lá que cor tenham, merecem melhor fé pública? (Já houve caso de falsa notificação azulzinha de “ausência de calçada” no passeio público, contraposta a falta de notificação de ausência real).

4. O blogueiro, que não troca de carro todo ano, fez uma revisão, em novembro de 2008, para viajar de férias com segurança. A brincadeira ficou em R$ 3.000,00 (um assalto volkswageniano, principalmente na rubrica “serviços”; meu próximo carro será um Renault). Se no dia seguinte eu fosse vender o veículo, esses R$ 3.000,00 não seriam de modo algum incorporados ao seu valor. Vale o valor de mercado. No caso dos imóveis, ocorre a mesma coisa. Se depois de 3 anos eu dou uma pintura nova na casa, isto não a torna mais valiosa no mercado; quando muito, faz com que o seu valor retorne ao valor que tinha, por exemplo, um ano antes. Qualquer contador sabe que a cada ano os imóveis se desvalorizam pelo uso. Só Nelsinho, como na canção da Maysa, “faz questão de negar”. E se o proprietário não fez, no ano anterior, qualquer melhoramento, e a Prefeitura também não passou pelo bairro, isto significa, em qualquer lugar do mundo, que o imóvel se desvalorizou em pelo menos 10%. E se a inflação dos últimos 12 meses foi de 6,2%, o valor venal do imóvel deve ser reduzido em 4,42%. Simples questão aritmética, que os diversos Secretários Municipais de Planejamento, Finanças e Controle devem, ou deveriam, conhecer.

5. Toda a insaciabilidade Nelsinhesca leva a um único caminho: o desmembramento da capital. As Moreninhas têm tudo para ser a sul-matogrossense “Aparecida de Goiânia”. Basta comprometer-se, com os seus cidadãos e com os cidadãos que provavelmente se mudarão de Campo Grande para lá, com uma administração transparente, sem truques, que efetivamente respeite os seus cidadãos. E respeitar os cidadãos não é distribuir sorrisos, tapinhas nas costas e voz doce às velhinhas do município; é ser um verdadeiro administrador, que a cada ano produz mais benesses para o povo, pelo mesmo imposto ou por imposto menor.

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: