“A l j e m a”

Transcrição de artigo publicado na TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE de 17/07/08 (link direto: aqui)

Aljema

Antonio Sebastião de Lima

Aljema (grafada com j) é um instrumento metálico para ser usado nos pulsos das pessoas. A origem da palavra é árabe: al-jam’la, que significa pulseira. A grafia com g (algema) está correta, porém, lembra o vocábulo gema, de origem latina, com o prefixo árabe al (sagrado). Entre os significados da palavra gema está o de núcleo do ovo, pedra preciosa, jóia. Em sentido figurado, algema (com g) seria uma jóia sagrada para ser usada nos pulsos.

Aos prisioneiros de classe alta seriam reservadas algemas em ouro, cravejadas de brilhantes, revestidas internamente com veludo almofado e de variadas cores. Os prisioneiros pobres as teriam em aço e desprovidas de qualquer adorno. Além de outras serventias, a algema também é utilizada nas relações sexuais pervertidas.

Na atividade policial, a aljema (com j) cumpre finalidade física, moral e jurídica. Do ponto de vista físico, destina-se a impedir que o prisioneiro escape no percurso entre o local da prisão e a delegacia, cadeia ou penitenciária. A imobilização do prisioneiro é técnica de segurança. Do ponto de vista moral, destina-se a abater o ânimo do prisioneiro de modo a mantê-lo submisso à autoridade. Do ponto de vista jurídico, destina-se a determinar o momento em que a pessoa perde a liberdade, passa à tutela direta do Estado e é informada dos seus direitos.

A partir daí, o Estado se torna responsável pela integridade física e moral do detento. A prisão será comunicada ao juiz, à família ou à pessoa indicada pelo preso. O juiz relaxará a prisão se constatar ilegalidade.

No episódio da prisão de Daniel Dantas, decretada por juiz federal, o princípio de que todos são iguais perante a lei ficou estremecido. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apreciando habeas corpus, devolveu a liberdade a Daniel. Entendeu ausentes os motivos da prisão temporária e da preventiva.

A velocidade da prestação da tutela jurisdicional devia ser a mesma para todas as garantias individuais; não só para o habeas corpus, mas também para o mandado de injunção. Desde o dia 04-07-2008, encontra-se no gabinete do citado ministro, sem decisão até o momento (14-07-2008), mandado de injunção objetivando exercício de direitos políticos nas eleições municipais em curso.

Como não há lei regulando tanto a exigência de moralidade para o exercício de mandato, como a extensão do exame da vida pregressa do candidato, os cidadãos dependem de norma supletiva específica para o caso concreto, expedida pelo Judiciário, até que o legislador ordinário elabore a lei geral. A partir da publicação dos editais com os nomes dos candidatos, flui exíguo prazo para impugnação. Os eleitores gostariam que o ministro Gilmar tivesse para com o mandado de injunção o mesmo desvelo e a mesma rapidez que teve com o habeas corpus de Daniel.

O ministro Gilmar mostra-se irritado com a Polícia Federal desde que nome idêntico ao seu foi citado em negócio ilícito. Por motivo de foro íntimo, o ministro devia se declarar suspeito e remeter os autos do habeas corpus ao substituto. Isto evitaria esse clima de desconfiança e de anarquia gerado pelo entra-sai da cadeia. O ministro invadiu competência originária do Tribunal Regional Federal para julgar o habeas corpus e frustrou a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça (CF 108, I, d + 105, I, a). Ao se exceder na função jurisdicional, o ministro poderá ser processado perante o Senado Federal (CF 52, II + Lei 1.079/1950, 39.2) e o Conselho Nacional de Justiça (CF 103-B, § 4º).

Gilmar Mendes não foi juiz antes de ser nomeado ministro e se, alguma vez, prestou concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura de carreira, certamente foi reprovado. O STF é campo de pouso dos pára-quedas de alguns bacharéis que nunca prestaram concurso público. A sabatina no Senado é mera formalidade, conversa entre amigos. O juiz federal submeteu-se a rigoroso concurso e foi aprovado.

Demonstrou aptidão intelectual e moral para o cargo. Tem experiência judicante. Não decretaria a prisão de Daniel se não houvesse forte indício de autoria e prova da existência do crime. A prova se faz no inquérito policial e serve de base à instauração da ação penal.

Sob as garantias do contraditório e da ampla defesa, essa prova será discutida no processo e alicerçará sentença condenatória se o dolo for comprovado. Em qualquer fase do inquérito policial ou do processo cabe o decreto de prisão como garantia – não só da ordem pública – como também da ordem econômica. A prisão poderá ser decretada, ainda, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

O banqueiro Salvatore Cacciola, por exemplo, se escafedeu para a Itália logo após obter ordem de habeas corpus. Só o acaso possibilitou a sua prisão e retorno ao Brasil.

A. S. Lima é professor e juiz de direito aposentado
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Uma resposta to ““A l j e m a””

  1. Quezon Says:

    hello nice site!
    scale gyrocopter

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