“Queda de Braço Inócua e Perigosa”

Transcrição de artigo de CARLOS CHAGAS, no TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE de hoje, 12/07/08:

Queda de braço inócua e perigosa

BRASÍLIA – Para justificar a extensão a Naji Nahas, Celso Pitta e outros, do habeas-corpus antes concedido a Daniel Dantas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sustentou que os direitos individuais dos detidos haviam sido violados. Com todo respeito, o cidadão comum que não é jurista fica sem entender o raciocínio.

Porque se foram algemados sem necessidade, submetidos ao constrangimento de ver a Polícia Federal chegar de madrugada às suas casas, levados de camburão e até confinados a celas sem conforto, a solução seria punir os agentes que assim agiram, bem como seus chefes. Jamais, porém, colocar em liberdade os acusados de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, manipulação de informações sigilosas, corrupção ativa e outras denúncias devidamente apuradas. Ou por apurar completamente.

Parece estar se registrando um conflito pessoal entre o presidente do Supremo, de um lado, e a Polícia Federal e a primeira instância da Justiça Federal, de outro, na medida em que Gilmar Mendes mandou soltar Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis renovou a ordem de prisão. Como réplica, Gilmar Mendes soltou Naji Nahas e Celso Pitta. E mais: mandou soltar Dantas de novo

Onde estão os direitos individuais lesados, se a lei permite ao juiz decretar a prisão temporária e a prisão preventiva, claro que em estabelecimentos compatíveis com a dignidade humana?

Em boa coisa não vai dar essa queda de braço, em especial porque, conforme noticiam os jornais, a Polícia Federal montou uma operação de vigilância no gabinete do presidente do Supremo, filmando e fotografando advogados dos réus que buscavam medidas de soltura. Para fazer baixar a bola, só o Conselho Nacional de Justiça, ainda que, faz pouco, seu então presidente tenha renunciado por divergências com Gilmar Mendes.

O perigo é de o corporativismo prevalecer, mesmo dentro do Poder Judiciário. A maioria dos ministros do STF solidariza-se com seu presidente, ao tempo em que, na primeira instância, Fausto de Sanctis é elogiado.

Afasta-se a questão de seu aspecto crucial, no caso, as denúncias contra o banqueiro, o megaespeculador, o ex-prefeito e outros. As investigações entram em sua fase final, com a Polícia Federal de posse de arquivos, computadores e demais documentos relativos às atividades supostamente irregulares. Em torno desse material é que deveriam centrar-se as decisões judiciais.

Agora, para concluir, vale uma incursão no reino dos direitos individuais. Se os acusados devem dispor da prerrogativa de não serem expostos aos holofotes da mídia, ao menos enquanto não se lhes prove a culpa, no reverso da medalha a sociedade tem o direito de saber como opera o poder público. Quem está sendo acusado, e por quê?

Opinião do Blog :

Parece que altas autoridades político-judiciais (judicial, aí, só um vernizinho) estão acobertando altas falcatruas de nobres meliantes de altíssimo coturno. E tem gente que pensa que o “vazamento” nos cofres públicos é devido ao pagamento das migalhas do Bolsa-Família!…

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Uma resposta to ““Queda de Braço Inócua e Perigosa””

  1. Scuttyunwitly Says:

    thats it, guy

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