Daniel Dantas e os Conflitos no Judiciário

Transcrição parcial da coluna de HÉLIO FERNANDES, no TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE de hoje, 12/07/08:

No momento em que escrevo, Daniel Dantas vai prestar o primeiro depoimento. Preso, solto, preso novamente, até agora foi beneficiado pelo que se chama de “batalha judiciária”. O juiz que cumpriu seu dever e determinou as duas prisões de Daniel Dantas está sendo intimidado e ameaçado de ser investigado pelo Conselho de Justiça. Este Conselho é presidido pelo próprio Gilmar Mendes.

Seria absurdo que o juiz fosse atingido por ter tomado a corajosa decisão de enfrentar os poderosos. O Conselho de Justiça foi criado para punir exatamente o contrário: os juízes que se submetem aos poderosos, que têm dinheiro para suborno.

Só a ameaça ao juiz funciona como alerta para outros de primeira instância, que queiram cumprir responsavelmente suas obrigações. Por que o assassino Pimenta Neves está solto há anos? E o Conselho, não devia examinar o fato?

O advogado milionário do cliente bilionário tem todo o direito e até obrigação de usar de todos os recursos legais para tentar soltá-lo. Mas não pode iludir a opinião pública, falar em “tratamento nazista para Daniel Dantas”.

O advogado parece desconhecer o sistema que sempre o favorece e diz: “Gilmar Mendes chegou a presidente do Supremo por merecimento”. Pode até ter merecimento.

Mas os ministros chegam à presidência do Supremo por simples rodízio. Todos são presidentes a não ser que caiam antes na expulsória dos 70 anos.

Como essa questão irá longe, esperemos o desenvolvimento. Chegaram a admitir o fim do recesso deste julho para que Gilmar Mendes não ficasse sozinho. Recuaram por duas razões. Os ministros não aceitaram a sugestão, e Gilmar Mendes não seria RATIFICADO.

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Continuo insistindo, com base em informações, documentos e tudo o que já escrevi no passado: quando começarem a investigar a ligação de Daniel Dantas com os fundos, principalmente estatais, Daniel Dantas não terá mais dificuldades.

Em vez de prisão provisória ou preventiva, Daniel Dantas terá direito a prisão perpétua. A inflação não o atingirá.

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Daniel Dantas fez comentários amargos, principalmente quando na prisão conversava com Naji Nahas: “Ajudei tanta gente a chegar à Câmara e ao Senado, ninguém elevou a voz para me defender”.

Os jornalões, arrogantes e nada insuspeitos, erram muito no exame do caso Daniel Dantas. Não tendo segurança, apelam para o imponderável. Dizem que o juiz de primeira instância desafiou o Supremo, falam em confronto de duas instâncias.

Por enquanto não existe desafio nem confronto. O juiz de primeira instância mandou prender Daniel Dantas. O presidente do Supremo concedeu a ordem para soltar o prisioneiro. Ambos cumprindo suas obrigações, nenhum confronto.

Em outro processo, o juiz mandou prender novamente Daniel Dantas, nem confronto nem desafio. Daniel Dantas tem uma vida financeira tão criminosa, que pode ser preso tantas vezes quantas forem necessárias para fazer justiça.

Depois de Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta, o caso de Paulinho da Força devia ser arquivado. Não conheço o deputado sindicalista, mas a desproporção das acusações a ele e o que foi provado dos outros três, descomunal. Se Daniel Dantas for depor, a audiência da TV Senado voltará ao apogeu dos tempos de Jefferson e Dirceu. Este foi citado agora, Jefferson não.

O autor da proposta, que será recusada, é o deputado Gustavo Fruet. Por mais surpreendente que possa parecer, existem incautos e ingênuos que aplicavam dinheiro no Opportunity. Jamais ganharam um real. E agora perderão o resto do que sobrava.

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Uma resposta to “Daniel Dantas e os Conflitos no Judiciário”

  1. Juiz Laslo Says:

    O Supremo Tribunal Federal já não é mais o mesmo
    SUBSTITUIÇÃO NO STF – Degradação do Judiciário

    DALMO DE ABREU DALLARI*
    Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

    Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente
    da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

    Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é
    necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e
    transparência indispensáveis num sistema democrático.

    Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação
    foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

    É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
    Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
    Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros
    ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo
    publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
    A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
    * Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
    Fonte: http://www.datavenia.net/opiniao/substituicaostf.htm

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