“A Indispensável Reforma Partidária … “

“A Indispensável Reforma Partidária, com 10 Itens Irrevogáveis “

Transcrição parcial de artigo de Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa de 16/06/2008:

É impossível comparar a competência, a eficiência, a influência e como conseqüência a popularidade dos diversos Congressos em 118 anos de República. O sistema político implantado com a derrubada do Império foi bastante deficiente. E a representatividade teve falhas gritantes.

A República foi uma traição ao imperador e ao povo, e portanto não podia ser o que tanto se esperava. Saldanha Marinho, uma das grandes figuras da época, durante 29 anos diretor do jornal diário “A República”, ao ser preso, em 3 de novembro de 1891, deixou a frase que era um lamento: “Esta realmente não é a República dos nossos sonhos”. Naquele dia 3, Deodoro fechava o Congresso, prendia centenas de pessoas, não tinha o menor compromisso com a República.

Aristides Lobo, grande jornalista, ministro da Justiça e republicano desde os grandes momentos de luta, afirmou para o Jornal do Commercio (então o maior jornal brasileiro), logo no dia 16: “O povo não soube de nada, a República chegou ao Poder sem povo e sem voto”.

Como ditador, Deodoro só durou 20 dias. No dia 23 de novembro ainda de 1891, foi derrubado por Floriano. Este reabriu o Congresso, mas violou e violentou a Constituição. Teria que convocar eleições em 30 dias, ficou os 4 anos, i-n-c-o-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-m-e-n-t-e. E como Rui Barbosa anunciasse que iria pedir ao Supremo que tirasse Floriano do Poder, este mandou prendê-lo. Rui se exilou, Floriano governou com o Congresso aberto, mas foi um ditador.

Consolidada a República pela intuição e clarividência de Prudente de Moraes, vieram as eleições, mas inteiramente falsificadas. Todos, com exceção do presidente da República, precisavam ser RATIFICADOS por uma comissão designada pelo Executivo. Em diversos estados existiam 2 governadores, um que ganhara a eleição, outro RATIFICADO pelos que dominavam o Poder.

Em 1896 aconteceu o máximo em matéria de indignidade eleitoral. Eleito senador, Rui Barbosa não foi RATIFICADO por causa da influência de J.J. Seabra e de Manuel Vitorino (vice de Prudente), que tinham medo de Rui. Este só tomou posse por causa da bravura e do espírito público do governador Luiz Viana (o pai, o pai). Este gritou que não podiam cassar o maior brasileiro vivo, acabou vencendo.

O Congresso funcionou, mas não representava ninguém nem coisa alguma, desculpem o lugar-comum, era “uma colcha de retalhos”. Os eleitos não tomavam posse, os que legislavam eram os RATIFICADOS e subservientes.

Não quero contar a verdadeira História do Brasil (devia), e sim mostrar como o Congresso pode e deve se reabilitar. Para isso tem que ficar aberto, mas sendo verdadeiramente a representatividade popular. Para isso precisam se aproximar do povo com uma eleição autêntica que surja da vontade popular. Têm que fazer, NÃO FARÃO, a reforma política que o Brasil espera. Com alguns itens indispensáveis.

1 – Voto distrital.

2 – Número menor de deputados. Somos 513 numa população de 180 milhões. No outro grande presidencialismo, nos EUA, são 425 para 280 milhões de habitantes.

3 – Mandato menor, de 2 anos, o que aproxima o eleito do eleitor.

4 – Implantado o voto distrital, acaba esse indecente cociente eleitoral que elege candidatos com 20 mil votos e derrota outros com 100 mil ou mais.

5 – No Senado, mandatos de 6 anos, como estava na Constituição de 1946.

6 – Apenas 2 por estado, idem, idem na mesma Constituição.

7 – Fim do suplente, que só existe no Brasil. O modelo dos EUA é o que mais se aproxima da democracia.

8 – Introdução das convenções verdadeiras, e não reuniões tipo “convescote”, nas quais se decide sem urna, sem voto, sem povo.

9 – Os Quércias, os Temer, os Jereissatis, os Azeredos e muitos outros decidem discricionariamente.

10 – O que é a mesma coisa do que governar sem Congresso, que não é o que eu quero de jeito algum.

PS – Quero cada vez mais eleições com mandatos cada vez menores. Quanto mais o povo votar, melhor ele votará. Só se aprende a fazer, fazendo, isso vale para a eleição.

PS 2 – Defendo o mandato de 5 ou 6 anos para presidente, sem a CORRUPTA reeeleição, comprada por FHC para ele mesmo.

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