Chega de Impostos ! Xô, CSS !

Transcrição parcial de texto de GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília :

Paulo Skaf Ironiza nova CPMF

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, criticou nesta quarta-feira [28/05] a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada agora pelos governistas de CSS (Contribuição Social da Saúde). Durante audiência pública na comissão especial de reforma tributária da Câmara, Skaf fez um trocadilho ao afirmar que a CSS significa, na prática, “contra o seu salário”.

“É apenas uma nova roupagem que o governo quer dar para a CPMF, para um imposto que a sociedade e o Senado já disseram não”, afirmou.

Transcrição parcial de texto do site UOL-Economia (http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/05/27/ult4294u1402.jhtm) :

Brasileiro teve de trabalhar até esta terça-feira para pagar impostos
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Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) afirma que o brasileiro trabalhou desde 1º de janeiro até esta terça-feira (27 de maio) apenas para pagar impostos, taxas e contribuições.

De acordo com informações do órgão, 40,51% do rendimento bruto do brasileiro se destina ao pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Este dado considera uma população de 186,4 milhões de pessoas.

Um dado importante avaliado pelo IBPT é que o brasileiro que nascer em 2008 trabalhará cerca de 40% de sua vida só para pagar impostos, pois hoje a expectativa de vida no país é de 72,3 anos, enquanto a estimativa de pagamento de tributos é de 29,29 anos.

Opinião do Blog :

1. E nesse percentual (40,51%) não devem estar incluídas tributações disfarçadas, como indústria-da-multa, taxas Detran-Cartórios, contribuições para o sistema S, dízimos religiosos e pagãos, ECAD, CREA, seguro obrigatório, etc.

2. O problema é que, quanto mais os governos (federal, estaduais e municipais) arrecadam, mais aumentam a corrupção, as gestões irresponsáveis, a “ação entre amigos” e outras pragas. Quanto mais aumenta a tributação, mais crescem os “mamadores nas tetas do Erário”.

3. Pedir, o Governo Lula, mais imposto (e essa “contribuição”, se aprovada, será um imposto) é confessar incompetência e falta de vontade de combater o parasitismo espoliador da sociedade.

4. A solução é diminuir a carga tributária em 0,5%, a cada ano, fazendo isto pelo menos até o ano 2030. Competência é fazer mais, ou igual, com menos dinheiro. O que resolve os problemas é fundamentalmente o binômio inteligência-informação; quanto maior a sua dose, menor o dinheiro requerido. Uns dez por cento de espírito público também ajudaria.

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2 Respostas to “Chega de Impostos ! Xô, CSS !”

  1. Julio Cesar Cardoso Says:

    Xô, CSS!
    Este Brasil varonil não pode ser joguete da vontade política que tomou conta do País. A tentativa de recriação da CPMF, mascarada de Contribuição Social para a Saúde (CSS) é mais uma prova de que palavra de político não merece crédito, pois o presidente da República havia prometido que o imposto não seria recriado. E para contrapor a avidez governamental, apresento as seguintes justificativas:

    1) A CPMF foi instituída unicamente para atender ao sistema de saúde pública e os políticos e governos não cumpriram os seus objetivos. Se tivessem cumprido, a situação hoje seria outra e a sociedade saberia abraçar essa causa.

    2) Se não o fizeram no passado socorrendo a saúde, é pura demagogia, hipocrisia e engodo pretenderem agora afirmar que o percentual de 0,1% será realmente destinado à saúde.

    3) O artifício utilizado de que é um sistema eficaz de controle fiscal é a forma mascarada encontrada para poderem justificar a manutenção do referido imposto. O País possui outros mecanismos de controles fiscais, sem a necessidade de tungar mais o bolso do brasileiro.

    4) Que garantia terá o cidadão de que essa pretensa arrecadação se destinará, efetivamente, para a saúde? De que forma o governo e políticos nos assegurarão que os recursos da CSS não serão desviados novamente de sua finalidade? Respondam?

    5) Temos que melhorar a saúde de nosso povo, mas o gestor público demonstrou irresponsabilidade ao desviar os recursos da então CPMF, por isso a atual situação calamitosa do SUS. Sabemos que a única fonte de provisão é o recurso público. Mas hoje o governo tem de sobra em caixa, haja vista o aumento da arrecadação brasileira de impostos. Logo, não há razão plausível para mais um “imposto suplementar” para a saúde.

    5) Se o governo tiver convicção de que a sua política econômica está correta, deveria acreditar na certeza de receitas futuras para suprir a saúde sem a necessidade de novo imposto. Parece até birra do governo: só porque perdeu a parada inicial da prorrogação da CPMF no Senado, ano passado, agora vem mostrar as suas garras felinas do poder ao tentar impor à sociedade um tributo que ela não aceita.

    6) Por que o governo Lula e os senhores da base de apoio só agora estão preocupados com a saúde dos mais necessitados, se até o ano passado deram pouco importância à gravidade do SUS, não realocando o total dos recursos arrecadados com a CPMF para atender ao sistema de saúde? Inclusive, pasmem, o próprio presidente Lula havia declarado que a saúde pública brasileira beirava a excelência.

    7) Então, vamos deixar de conversa fiada, falácias esfarrapadas e truques de retóricas para tentar enganar a ingenuidade de muitos brasileiros que continuam acreditando em palavras e promessas vãs de “certos” políticos.

    8) Os senhores políticos deveriam respeitar, democraticamente, a opinião da maioria do povo brasileiro – que já se posicionou, em pesquisas públicas pelo Brasil, pela revogação da CPMF, e por isso houve a decisão positiva do Senado, que rejeitou a sua continuação -, da mesma forma como se respeitam as decisões do STF e os resultados das eleições do Parlamento e dos governos. Ou o povo só serve para elevá-los ao glamour político? As decisões do povo têm que ser respeitadas democraticamente. E não é o pensamento de algumas meias dúzias de parlamentares que deve prevalecer sobre a grande massa de cidadãos brasileiros.

    9) Nós temos uma das maiores cargas tributárias do planeta sem contrapartida em serviços públicos de qualidade. No primeiro trimestre de 2008, a carga tributária foi a 38,9% do PIB, aumentando 1,87% em relação a 2007. Índice mais alto nos três primeiros meses da história, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

    10) No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação, sem a CPMF, foi de 223,2 bilhões de reais – um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2007.

    11) O governo não faz o dever de casa, cortando gastos públicos para sobrar dinheiro, por exemplo, para aplicar na Saúde. E os políticos, principalmente da base de governo, ficam calados e depois vêm fazer chantagem política para recriar a CPMF, maquiada de CSS.

    12) Em vez de dinheiro, o que falta é competência ao governo em administrar os recursos arrecadados dos contribuintes. Estudo do Banco Mundial, realizado em 7.400 hospitais públicos e privados do País e divulgado em 12 de junho, em São Paulo, mostra que o sistema brasileiro é perdulário e ineficiente. Numa escala que vai de 0 a 1, a rede de saúde foi reprovada com a nota 0,3. De acordo com o Banco Mundial, os hospitais brasileiros também são caros e funcionam mal. Cerca de 60% dos leitos hospitalares estão ociosos, mas o Brasil ainda é o País onde pacientes morrem à espera de atendimento. O custo de uma internação em hospital público é 50% superior ao de um hospital privado ou administrado por associações não-governamentais. Três em cada dez internações são desnecessárias, causando um desperdício de R$ 10 bilhões a cada ano, a mesma quantia que se pretende arrecadar com o novo imposto. “Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro”, disse o pesquisador Bernard Couttolenc, um dos autores do estudo (Fonte: Veja, 18.06.2008).

    13) A ilha da fantasia, Brasília, o maior ralo por onde escoa a arrecadação brasileira, continua gastando de forma desenfreada e os senhores políticos pouco se importam. E agora têm a audácia, a cara-de-pau de vir falar em socorrer a saúde dos mais pobres? É muita “caretice”.

    14) A CSS já nasce sob o manto da ilegalidade, pois o art. 154 da Constituição veda a instituição de imposto com efeito cumulativo. Um povo sem cultura política é como um peixe incauto que é facilmente fisgado pelo anzol sagaz de políticos matreiros. Os políticos brasileiros, com algumas exceções, estão mal-acostumados em enganar o povo. Não defendem com lealdade os superiores interesses sociais; defendem apenas interesses particulares, partidários e de governos; e estão mais interessados no cabide de emprego, nas benesses públicas e em alcançar vôos mais altos na política, inclusive se observa agora a movimentação de gente nova já almejando, precocemente, uma Prefeitura (Porto Alegre). Os senhores políticos precisam respeitar mais o cidadão brasileiro, cumprir os objetivos sagrados das leis, e não só fazer política fisiologista de toma lá, dá cá, de interesse partidário ou de governo e outros que tais condenáveis.

    A sociedade espera que o Senado, com altivez, novamente rejeite a tentativa espúria de o governo e Câmara Federal tungar o bolso do contribuinte nacional.

    Julio César Cardoso

    Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

  2. argento Says:

    Virou moda salvar-se, via saúde, com imposto sobre movimentação financeira como instrumento para “engordar o caixa” do governo, independente do partido que o ocupe. A Câmara aprovou a CSS no ano passado. Só estava pendurada porque havia dúvida quanto ao tamanho; se taxa, prego ou cravo. Note-se também oportunismo popularesco da oposição em ser contra, já que, para a direita tambem é conveniente a engorda para seguir sua política de arrôcho aos salários e aporte de grana às grandes corporações via BNDES. Em tempo: nenhum estado investiu os 12% regulamentares na Saúde.
    _____
    do blog:

    Concordo inteiramente com você, Argento! Nessa hora, Situação e Oposição se unem para prejudicar a grande maioria dos cidadãos. Dilma vai começar mal se permitir (ou ficar “neutra”) que a CPMF, com o novo nome CSS, retorne. Lembro que Collor perdeu apoio popular (eu também havia votado nele, com medo do então “sapo barbudo”) com o sequestro das poupanças; e quando precisou desse apoio, no processo de impeachment, o povo deu-lhe uma banana.

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