“Teruel quer obrigar Detran a divulgar arrecadação com Multas”

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) [Mato Grosso do Sul] apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Gosso do Sul. A divulgação será trimestral no Diário Oficial do Estado.

Conforme o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, deverá divulgar os valores arrecadados por rodovia estadual, por município, equipamento controlador, tipo e a localização do equipamento eletrônico, o total da receita e os valores impugnados em fase de recurso administrativo.

Teruel explicou que o objetivo é permitir que todos os cidadãos saibam a quantidade de multas, o valor arrecadado e as cidades recordistas em punições. Ele explicou que a medida tem a finalidade de descobrir eventual indústria da multa, identificar falhas na sinalização e se foram adotadas medidas para evitar acidentes de trânsito.

O deputado destacou que a arrecadação deve ser investida na melhoria do sistema viário. Ele disse que a multa deve ter caráter educativo e ser revertida para evitar acidentes de trânsito.

Fonte: ANL – Edivaldo Bittencourt

(transcrito de http://www.pedroteruel.com.br )

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Comentário do blog:

Parabéns ao deputado. Sugerimos, como passo complementar, que proponha uma Lei que determine que toda infração de trânsito seja documentada com a tecnologia do século XXI – fotos eletrônicas, filmagens – para evitar que os agentes da Lei, muitos dos quais se julgam “senhores de baraço e cutelo” inventem infrações e armem armadilhas contra bons condutores. Este blog, naturalmente, é totalmente a favor da punição dos maus condutores. Desde que documentada.

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