“Síndrome de Pilatos”

Transcrição de Editorial do CORREIO DO ESTADO, edição de 2 de abril de 2008.

Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente.

Se já não bastasse o fato de o acordo para cobrança de taxa de financiamento de veículos ter sido firmado entre o Detran, cujo diretor é tabelião, com os cartórios, algo suspeito por si só, ontem o caso ganhou novos ingredientes que, se não fossem escandalosos, poderiam ser taxados como hilários e grotescos. O projeto que acaba com a obrigatoriedade do registro do contrato de financiamento de veículos em cartório e o pedido para que a medida tramitasse em regime de urgência simplesmente desapareceram da Assembléia Legislativa e ontem de manhã ninguém soube esclarecer o que aconteceu. Oito parlamentares haviam assinado requerimento para que o pedido de suspensão tramitasse em regime de urgência e, por ser uma casa séria, segundo argumento do autor do pedido, Paulo Duarte (PT), não se tirou cópia do documento, pois imaginava-se que tudo transcorreria dentro da normalidade.

Até agora, embora apenas um ou outro deputado tenha tido a coragem de defender publicamente a cobrança da nova taxa, que pode chegar a quase $ 500, os opositores não conseguiram votos suficientes para acabar com a cobrança, o que evidencia a ação do Executivo estadual na base de apoio. O governador, contudo, também não assume participação na criação da cobrança. Para ele, o Detran é uma autarquia e a tal da portaria não tem qualquer relação com o executivo. Quer dizer, está havendo uma síndrome de Pilatos. Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente. A explicação mais óbvia para isso, possivelmente, seja a absoluta falta de argumentos para defender a cobrança, pois o discurso de que o custo seria bancado pelas financeiras já foi superado pela prática, já que diariamente estão sendo registrados em torno de cem contratos e alguns casos chegam a ser emitidos boletos específicos para que o consumidor pague o que compete aos cartórios e ao Detran.

Se não se tratasse de um assunto altamente polêmico e de interesse público, seria de se imaginar que os papéis propondo o fim da cobrança desapareceram por acaso. Como não é esse o caso, só resta a hipótese de que está em jogo alguma manobra para tentar postergar outra derrota vergonhosa do Governo ou para tentar manter vivo, em surdina, o arrocho. Agora, cabe à Assembléia apresentar explicação convincente para o episódio ou acelerar os trâmites para votação do assunto, pois a tendência é que o crédito continue fácil e a economia aquecida, fazendo com que o número de consumidores comprando veículos financiados, tanto novos quanto usados, não vai parar de crescer. E, exatamente por isso que o tema se torna cada vez mais relevante.
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Leia editorial anterior, “Inútil Aberração”, com abordagem inicial desse tema (clique aqui).

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Comentários do blog:

1. Está na cara que o insaciável Detran criou esse novo encargo para aumentar a própria arrecadação. O fato de outros Detrans terem feito o mesmo evidencia, não a justeza da medida, mas que esses órgãos agem em conjunto . . . contra os proprietários de veículos, que entram como os otários da anedota.

2. O Detran de Mato Grosso do Sul está se tornando especialista em invadir searas alheias (para arrecadar), ao mesmo tempo em que transfere para outros setores (para se livrar deles) encargos que lhe são próprios. Assim é que, por exemplo, ao invés de educar os motoristas, multando principalmente os condutores irresponsáveis (direção perigosa, conversa ao celular, excesso de velocidade) promove cursos e eventos para . . . educar os filhos dos motoristas. Quer dizer, ao invés de educar os motoristas, o Detran transfere o encargo para as crianças. Mas não há nenhum estudo que comprove a eficácia de tal estratégia. Ao contrário, isto sobrecarrega os professores, cuja função não é melhorar o trânsito da cidade (e nem recebem adicional para isso), e prejudica o desempenho dos alunos, que são distraídos de aprendizados essenciais (Matemática, Português, Ciências). Vide, a propósito dessa distração, argumentos do economista — e  especialista em Educação — Gustavo Ioschpe, expendidos ainda em 2005 (clique aqui para ler).

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