Deu no Correio do Estado

Leiam este editorial do Correio do Estado, edição do dia 21 de setembro de 2007:

“A construção civil vive um dos melhores períodos das últimas décadas, fruto de grandes investimentos imobiliários e das pequenas obras espalhadas por todos os cantos. Por isso, é até natural que certos transtornos ocorram, pois a fiscalização do poder público não consegue ser onipresente. E, em meio a este boom, seria natural que as obras de maior impacto recebessem atenção especial. Porém, ao que tudo indica, não parece ser isto o que ocorre, como deixam claras as denúncias apresentadas por proprietários de imóveis vizinhos à obra de construção do templo da Igreja Universal do Reino de Deus, na região da antiga feirona central. Conforme reportagem publicada ontem pelo Correio do Estado, depois do início da obra, casas e muros estão rachando nas imediações e os proprietários, usando seu senso lógico, concluíram que os problemas estão associados ao empreendimento. Os problemas, contudo, não pararam por aí. Poeira, perda de clientes, trepidações e prejuízos dos mais diversos estão sendo enfrentados por comerciantes e moradores, que reclamaram para todos os lados e até abaixo-assinado elaboraram, mas a obra continua firme e forte, de vento em popa. Nenhuma autoridade municipal moveu um dedo para tentar resolver o problema, que não é pequeno, forçando à interrupção da obra ou exigindo a adoção de medidas mitigadoras, tanto que os desesperados donos de imóveis resolveram apelar à imprensa.

“Enquanto isso, porém, fiscais de obras da prefeitura, aqueles que deveriam ser os primeiros a constatar os graves problemas na obra da Iurd e adotar medidas, percorrem a cidade inteira emitindo multas e mais multas contra proprietários de imóveis que estão fazendo simples reformas de portão ou corrigindo deterioradas pinturas para deixar a casa em ordem para o Natal, o que é desejo de todo cidadão digno. Se alguém cometer o crime de pintar o muro da casa ou trocar uma lajota quebrada sem uma tal de licença de reforma, o que só é possível obter mediante contratação de engenheiro ou arquiteto, que por sua vez cobra alguns mil reais para vencer todos os trâmites burocráticos, a multa pode chegar a R$ 70 por metro quadrado do prédio em reforma, mesmo que somente o muro esteja recebendo algum retoque. A multa de uma casa de 401 metros quadrados, por exemplo, é de inacreditáveis R$ 28.070, mesmo que o desavisado dono do imóvel tenha gasto apenas 10% deste valor nos condenáveis retoques.”

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Comentário do Blog:

Nos termos em que a questão é colocada nesse editorial, a gente pode pensar em três diferentes formas de má gestão da Coisa Pública: 1) clientelismo (em relação a engenheiros e arquitetos); 2) aumento (disfarçado) da Carga Tributária; e 3) Indústria da Multa. Acho, porém, que se devem aprofundar as investigações e os debates sobre o caso…

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