Ônibus caro : a iniquidade é da Prefeitura

Parece que a maioria da população está revoltada contra o último aumento nas tarifas do transporte coletivo em Campo Grande. Com esse aumento, a passagem de ônibus na capital sul-matogrossense (R$ 2,50 para pagamento em dinheiro e R$ 2,30 para pagamento com cartão pré-pago) mantém-se na posição de uma das mais caras do país.

Fala-se muito das cinco concessionárias. Fala-se de ganância empresarial e de lucros exorbitantes. Os empresários se defendem, assegurando que a margem de lucro praticada (e garantida pelos contratos de concessão) é de “apenas” 12%, não sendo informado sobre que montante esse percentual tem aplicação, e nem se o cálculo é feito “por dentro” ou “por fora” (terminologia contábil).

Mas o blog acha que os clientes, ou melhor, as vítimas do sistema de transporte coletivo de Campo Grande, estão atacando o bode errado. Está certo que esses empresários não cheiram muito bem, mas no caso o bode maior, bem maior, e muito mais fedido, é o Poder Público Municipal.

A Prefeitura de Campo Grande criou, dentro do sistema citado, dois impostos.

O primeiro imposto, disfarçado de “pagamento pela outorga dos serviços”, obrigou as empresas, em 2006, a repassarem à Prefeitura 10 milhões de reais. É claro que esse valor (que triplicou se acrescido de prováveis juros módicos de 3% ao mês) entrou como custo operacional, a ser diluído pelos 8 anos de duração do contrato de outorga. Admitindo-se 6 milhões de viagens por mês, ou 576 milhões durante os 8 anos, percebe-se que esse “custo adicional” encarece cada passagem paga em pelo menos R$ 0,05. Sem esse imposto, a passagem atual poderia custar R$ 2,45 (em dinheiro) e R$ 2,25 (em cartão pré-pago).

Parece pouco ao leitor? Mas é pouco, mesmo. E irrisório se comparado com o segundo imposto. Neste caso o usuário do transporte coletivo que paga pela viagem, paga também por uma coisa que não recebeu nem lhe propiciou qualquer benefício, ou seja, a viagem de terceiros (estudantes, idosos, funcionários e outros). Quando o Poder Público determina que você pague alguma coisa sem que tenha recebido, direta ou indiretamente, qualquer benefício mensurável, tem-se um imposto. É claro que no presente caso o imposto é disfarçado, tanto que nem chega a entrar nos cofres municipais; fica direto com as empresas de ônibus. Na prática, é como se o cidadão entregasse o imposto ao prefeito, e este imediatamente o repassasse à empresa de ônibus para integrar o pagamento de passagens “gratuitas”.

No ano de 2008 as empresas transportaram em média (conforme Campo Grande News, notícia de 27/02/2009) 6.885.000 passageiros por mês, dividindo-se esse total em 4.910.000 pagantes (71,31%) e 1.975.000 não-pagantes (28,69%). Isto quer dizer que os 4.910.000 pagantes desembolsaram o suficiente para pagar 6.885.000 viagens, ou seja, para cada viagem que fizeram, pagaram 1,4 passagem. Dividindo-se R$ 2,50 por 1,4, obtém-se R$ 1,79 , que é o valor justo da sua passagem; a diferença entre R$ 2,50 e R$ 1,79, isto é, R$ 0,71, corresponde ao imposto que o otário usuário paga.

Um imposto, aliás, com uma das alíquotas mais altas do mundo: 40% (é isto mesmo: quarenta por cento!). E o pior é que quem paga a conta é apenas o povo mais pobre, sendo aqui violentado o princípio tributário que manda cobrar impostos respeitando-se a capacidade contributiva do cidadão. Sem contar que é ilegal (e principalmente imoral) cobrar impostos disfarçando-os de outra coisa, e ainda por cima com base-de-cálculo e alíquota flutuantes como pluma ao vento.

Se a prefeitura quer fazer bonito com as tais gratuidades, faça-o às suas próprias custas (ou melhor, às custas de todos os cidadãos, que para isso pagam uma infinidade de impostos, taxas e contribuições, além de outras rubricas variadas, veladas e mal-cheirosas). Vemos que sem esses dois impostos ilegais a passagem de ônibus poderia custar apenas R$ 1,74 (ou R$ 1,54 para cartão pré-pago), valor bastante razoável para a população.

Com a palavra o Ministério Público.

Abalroamento

Rua José Antônio, esquina com a marginal direita do Córrego Prosa (Av. Fernando Correa), cerca de 7 horas da manhã de 21/12/2008. Com a colisão, a motocicleta derrapou para o meio da rua José Antônio; o condutor foi lançado por sobre o capô do carro e o obstáculo de concreto, chocando-se com um cano de uma cerca protetora e rolando até o leito do córrego. As marcas de sangue, lá embaixo, indicam que para o motoqueiro o acidente foi de alguma gravidade; com o motorista nada aconteceu além do susto e da considerável perda material.

“Teruel quer obrigar Detran a divulgar arrecadação com Multas”

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) [Mato Grosso do Sul] apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Gosso do Sul. A divulgação será trimestral no Diário Oficial do Estado.

Conforme o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, deverá divulgar os valores arrecadados por rodovia estadual, por município, equipamento controlador, tipo e a localização do equipamento eletrônico, o total da receita e os valores impugnados em fase de recurso administrativo.

Teruel explicou que o objetivo é permitir que todos os cidadãos saibam a quantidade de multas, o valor arrecadado e as cidades recordistas em punições. Ele explicou que a medida tem a finalidade de descobrir eventual indústria da multa, identificar falhas na sinalização e se foram adotadas medidas para evitar acidentes de trânsito.

O deputado destacou que a arrecadação deve ser investida na melhoria do sistema viário. Ele disse que a multa deve ter caráter educativo e ser revertida para evitar acidentes de trânsito.

Fonte: ANL – Edivaldo Bittencourt

(transcrito de http://www.pedroteruel.com.br )

________

Comentário do blog:

Parabéns ao deputado. Sugerimos, como passo complementar, que proponha uma Lei que determine que toda infração de trânsito seja documentada com a tecnologia do século XXI – fotos eletrônicas, filmagens – para evitar que os agentes da Lei, muitos dos quais se julgam “senhores de baraço e cutelo” inventem infrações e armem armadilhas contra bons condutores. Este blog, naturalmente, é totalmente a favor da punição dos maus condutores. Desde que documentada.

Os Amarelinhos Não Viram !

Esta cena os “amarelinhos” não viram (“amarelinhos”, para os não-campograndenses, são os guardas de trânsito municipais, vorazes aplicadores de multas). Mesmo porque esses funcionários só costumam atuar junto à área de parquímetros, mais ao centro da cidade.

O reluzente veículo estava estacionado, às 10 hs 28 min de hoje ( 15/05/2008 ) numa das entradas do Parque Belmar Fidalgo, mantendo ligadas as setas de “acidente”. O blogueiro, se fosse um Amarelinho, esperaria o cidadão voltar de seu “compromisso inadiável” e perguntaria o porquê dessa afronta à civilidade. Talvez houvesse um bom motivo; não sei. Mas, considerando que nessa hora havia, naquele trecho, pelo menos 6 vagas para estacionar (é claro, para estacionar entre dois carros é necessário ter passado pelos testes de habilidade do Detran), só nos ocorre a hipótese de se tratar de uma “Autoridade” (no Brasil-sil-sil, considerada – a não ser que seja do Partido dos Trabalhadores – “ser superior”, “nobre”, duma nobreza que, ao contrário da européia do século XIX, não obriga a nada).

O blog espera que a Agetran, o Detran, talvez mesmo os Cartórios, investiguem o caso. Pode, o blog, ceder gratuitamente a foto, em resolução 3264 x 2448, para análise. E aproveita para sugerir à Agetran que municie seus agentes fiscalizadores com uma câmera fotográfica, para documentar a infração cometida, pelo menos no caso de estacionamento em local proibido, fila dupla, celular ao volante, etc. Afinal, estamos no século XXI, não ? O único inconveniente é que nesse sistema os guardinhas não vão poder “inventar” infrações ou enxergar um celular quando o motorista, parado no sinal, passou um pente pelos cabelos. Modernidade, modernidade !

“Síndrome de Pilatos”

Transcrição de Editorial do CORREIO DO ESTADO, edição de 2 de abril de 2008.

Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente.

Se já não bastasse o fato de o acordo para cobrança de taxa de financiamento de veículos ter sido firmado entre o Detran, cujo diretor é tabelião, com os cartórios, algo suspeito por si só, ontem o caso ganhou novos ingredientes que, se não fossem escandalosos, poderiam ser taxados como hilários e grotescos. O projeto que acaba com a obrigatoriedade do registro do contrato de financiamento de veículos em cartório e o pedido para que a medida tramitasse em regime de urgência simplesmente desapareceram da Assembléia Legislativa e ontem de manhã ninguém soube esclarecer o que aconteceu. Oito parlamentares haviam assinado requerimento para que o pedido de suspensão tramitasse em regime de urgência e, por ser uma casa séria, segundo argumento do autor do pedido, Paulo Duarte (PT), não se tirou cópia do documento, pois imaginava-se que tudo transcorreria dentro da normalidade.

Até agora, embora apenas um ou outro deputado tenha tido a coragem de defender publicamente a cobrança da nova taxa, que pode chegar a quase $ 500, os opositores não conseguiram votos suficientes para acabar com a cobrança, o que evidencia a ação do Executivo estadual na base de apoio. O governador, contudo, também não assume participação na criação da cobrança. Para ele, o Detran é uma autarquia e a tal da portaria não tem qualquer relação com o executivo. Quer dizer, está havendo uma síndrome de Pilatos. Chega a ser espantoso o cinismo dos políticos, que fazem das tripas coração para inventar uma nova cobrança, mas não têm a hombridade para defendê-la abertamente. A explicação mais óbvia para isso, possivelmente, seja a absoluta falta de argumentos para defender a cobrança, pois o discurso de que o custo seria bancado pelas financeiras já foi superado pela prática, já que diariamente estão sendo registrados em torno de cem contratos e alguns casos chegam a ser emitidos boletos específicos para que o consumidor pague o que compete aos cartórios e ao Detran.

Se não se tratasse de um assunto altamente polêmico e de interesse público, seria de se imaginar que os papéis propondo o fim da cobrança desapareceram por acaso. Como não é esse o caso, só resta a hipótese de que está em jogo alguma manobra para tentar postergar outra derrota vergonhosa do Governo ou para tentar manter vivo, em surdina, o arrocho. Agora, cabe à Assembléia apresentar explicação convincente para o episódio ou acelerar os trâmites para votação do assunto, pois a tendência é que o crédito continue fácil e a economia aquecida, fazendo com que o número de consumidores comprando veículos financiados, tanto novos quanto usados, não vai parar de crescer. E, exatamente por isso que o tema se torna cada vez mais relevante.
___________

Leia editorial anterior, “Inútil Aberração”, com abordagem inicial desse tema (clique aqui).

___________

Comentários do blog:

1. Está na cara que o insaciável Detran criou esse novo encargo para aumentar a própria arrecadação. O fato de outros Detrans terem feito o mesmo evidencia, não a justeza da medida, mas que esses órgãos agem em conjunto . . . contra os proprietários de veículos, que entram como os otários da anedota.

2. O Detran de Mato Grosso do Sul está se tornando especialista em invadir searas alheias (para arrecadar), ao mesmo tempo em que transfere para outros setores (para se livrar deles) encargos que lhe são próprios. Assim é que, por exemplo, ao invés de educar os motoristas, multando principalmente os condutores irresponsáveis (direção perigosa, conversa ao celular, excesso de velocidade) promove cursos e eventos para . . . educar os filhos dos motoristas. Quer dizer, ao invés de educar os motoristas, o Detran transfere o encargo para as crianças. Mas não há nenhum estudo que comprove a eficácia de tal estratégia. Ao contrário, isto sobrecarrega os professores, cuja função não é melhorar o trânsito da cidade (e nem recebem adicional para isso), e prejudica o desempenho dos alunos, que são distraídos de aprendizados essenciais (Matemática, Português, Ciências). Vide, a propósito dessa distração, argumentos do economista — e  especialista em Educação — Gustavo Ioschpe, expendidos ainda em 2005 (clique aqui para ler).