Detran-MS: Dinheiro Saindo pelo Ralo

Transcrição parcial de editorial do Correio do Estado, edição de 06/02/2009:

Valor Questionável

Dados do Ministério da Saúde revelam que 684 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito nas cidades e estradas de Mato Grosso do Sul em 2006, o que coloca o Estado em segundo lugar no ranking das mortes, com 29,8 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em primeiro ficou Santa Catarina, com 31,7 óbitos por 100 mil habitantes. De lá para cá a situação só tem piorado, principalmente nas cidades. (…) [ Mas ] (…) o Detran parece interessado em combater essa mortandade, pois acabou de fechar acordo para contratar equipamentos para vigiar mais de 210 faixas de rolamento, além de radares fixos e móveis.

Até aí, tudo parece estar no caminho correto. Porém, quando vêm a público os bastidores do processo que levou à escolha da empresa vencedora, fica a dúvida se a principal preocupação é realmente preservar vidas ou se o importante é garantir um generoso contrato a determinada empresa de fiscalização eletrônica que há anos praticamente monopoliza todo o serviço no Estado. Concorrentes foram expurgados ao longo do processo, o que certamente facilitou para que a única candidata colocasse o preço próximo ao valor mínimo. Este valor mínimo, por sua vez, foi fixado aleatoriamente, pois simplesmente não existem parâmetros para determinar se o custo mensal do controle de velocidade numa faixa deve ser x ou y. Em Campo Grande, por exemplo, a empresa recebe 2,8 mil mensais. O Detran, por sua vez, está disposto a desembolsar R$ 4,8 mil, o que representa diferença de 66%. A alegação é que os custos são mais altos porque os equipamentos, que se resumem a máquinas fotográficas cujos dados precisam ser recolhidos e editados algumas vezes por mês, ficarão espalhados em diversas cidades.

Uma das empresas que foram expulsas no meio do jogo e que chegou a registrar em cartório o nome daquela que seria vencedora, o que de fato se confirmou, diz que se houvesse concorrência, o valor anual que o Detran vai pagar pelo serviço poderia ter caído para até R$ 2,5 milhões, como aconteceu em algumas cidades brasileiras onde aconteceu a disputa. Aqui, porém, serão desembolsados R$ 12,3 milhões. Ou seja, por conta da falta de concorrentes, quase dez milhões de reais de dinheiro público podem estar sendo drenados por ano para o bolso de empresários, os quais ninguém sabe ao certo quem são, sem necessidade ou justificativa. Nenhuma vida tem preço e por maior que seja o investimento para salvá-la, este recurso terá sido bem aplicado. Mas a licitação do Detran, embora tenha recebido o aval do Ministério Público, precisa ser mais bem esclarecida, pois são milhares de proprietários de veículos pagando taxas pesadíssimas, entre as maiores do País, para que o órgão de trânsito tenha condições de bancar contratos milionários dessa natureza. Se barateasse o custo, em vez de vigiar 200 faixas, poderia multiplicar este número por cinco com o mesmo recurso.

Opinião do Blog:

Nossa obrigação, como cidadãos, é, no dizer de Ali Kamel, da poderosa organização Globo, “testar hipóteses”. Aqui vai uma das muitas possíveis:

Atualmente, nas concorrências tupiniquins (e guaicurus), ocorrem duas situações:

1) Se é seara antiga, com vários grupos poderosos competindo, eles “fazem acertos” entre si e dividem irmãmente o butim, ops, a verba pública (que no Brasil significa “verba de quem pegar”);

2) Se é seara nova, os possíveis concorrentes são pequenos (por enquanto, por enquanto!…). Entretanto, como no pesadelo de George Orwell, alguns concorrentes pequenos são mais iguais do que os outros, pois podem contar com os serviços de Moloch, que paga franchising ao Deus Dinheiro. Pois é, Moloch descobre que o seu discípulo predileto tem uma característica que os outros não têm, ou seja, o filho da empregada do tio da esposa do titular da empresa, ou do chairman da empresa, tem um olho azul turqueza e outro verde água. É claro que isto não tem nada a ver com o objeto da concorrência (instalação de vigilantes eletrônicos em vias públicas num fim-de-mundo qualquer – por exemplo, Campo Grande, no MS). Mas é acrescentada ao edital de licitação, sem que o chefe do setor perceba (diabolicamente, portanto) uma cláusula, divulgada como de alta tecnicidade, que exige do “filho da empregada do tio da esposa do titular ou chairman da empresa” aqueles estranhos olhos de cores diferentes. Conclusão: as concorrentes assessoradas por diabos menores nem chegam à sessão de abertura de envelopes da Licitação. A firma protegida por Moloch, parafraseando Millôr Fernandes, ganha “sem nem competir”. Concorrente único. Êpa! Mas “concorrência”, na Língua Portuguesa, não implica na existência de mais de um concorrente?! Pois a dificuldade é resolvida pela “urgência” da situação. Moloch decide (e implanta no cérebro da tal autoridade) que o caso é de “extrema urgência”, e que portanto as empresas concorrentes não poderão contar nem com 10 segundos para adequar o seu próprio “filho da empregada” às condições requeridas…

Em qualquer dos casos, o povo – a grande massa mais a classe média – paga a conta. E ainda reelege as “figuras de proa” ligadas a essa e a outras “confluências de interesses”. Parece ser uma questão de gosto – o gosto de ser enganado; mas gosto não se discute, não é verdade?

Detran Insaciável

Transcrição de editorial do Correio do Estado de 12/01/2009:

Tudo é Trampolim

Influenciado pela alta no preço dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial brasileira, encerrou o ano passado com aumento de 5,90%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A taxa é a maior desde os 7,60% verificados em 2004. Em 2007, a alta foi de 4,46%. Este índice serve para corrigir boa parte das tarifas e taxas públicas. Embora o dado oficial tenha sido divulgado somente no fim da última semana, desde meados de dezembro sabia-se que dificilmente o índice passaria dos 6%. Mesmo assim, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, subordinado ao Governo Estadual, elevou em pouco mais de 11% o valor da taxa de licenciamento dos cerca de 800 mil veículos registrados no departamento. A taxa, uma das mais altas do País, passou de R$ 67,69 para R$ 75,31. A diferença (R$ 7,62) parece irrisória, pois são menos de dez reais no bolso de cada proprietário. Porém, ao levar em consideração que são pouco mais de 801 mil veículos registrados no Estado, chega-se à conclusão de que o faturamento do Detran terá aumento de R$ 6,1 milhões e, descontando a inflação, quase a metade disso é ganho real. É dinheiro que sai do bolso da população e vai para os cofres públicos. Além disso, é necessário lembrar que no ano anterior, quando a inflação oficial havia ficado em 4,46%, a mesma taxa do Detran sofrera majoração de 6,73%. Quer dizer, a inflação acumulada de 2007 e 2008 ficou em 10,6% enquanto o valor do licenciamento subiu 18,7%.

E este é somente um dos exemplos daquilo que ocorre na administração pública estadual. No caso do IPVA deste ano, a situação é muito mais grave. Por conta da crise internacional e da falta de crédito, o valor de mercado dos veículos usados despencou 30%, em média. Porém, o imposto que começa agora a ser pago ignorou essa retração e todos estão sendo forçados a pagar IPVA conforme o preço dos carros de meados de 2008. Outro exemplo é a pauta fiscal dos combustíveis, que há anos está defasada e o Governo estadual se recusa a cobrar o ICMS de acordo com o preço dos combustíveis nos postos.

E assim, de grão em grão, o Governo do Estado enche o papo. Deste modo é compreensível que o governador venha a público vangloriar-se de que tem mais de R$ 700 milhões em caixa para pavimentar seu caminho rumo à reeleição. É fácil compreender esta sobra também porque investimentos sociais foram praticamente extintos e serviços que oneravam os cofres estaduais acabaram sendo repassados às prefeituras, como é o caso de parques e até mesmo as creches. Por isso, se os cofres não estivessem cheios é que seria de se estranhar, pois arrocho de um lado e investimentos zero de outro só podem resultar em superávit. Porém, meter a mão no bolso do contribuinte e guardar o dinheiro para aplicá-lo somente às vésperas da eleição é sinal evidente de que o interesse pessoal é a única coisa que importa. Crianças, indígenas, famílias carentes, proprietários de veículos e demais contribuintes são vistos como meros trampolins.

Opinião do blog:

1. Parece que o instituto da Correção Monetária foi extinto quando da implantação do Plano Real. Porque Estados e Municípios o continuam aplicando e turbinando? Com a palavra os Ministérios Públicos, estadual e federal. E, naturalmente, a OAB.

2. A Prefeitura de Campo Grande também desconsiderou que a bolha imobiliária dos EUA, que cresceu também por aqui, foi em parte “estourada”, fato que, unido às restrições de crédito, fez o valor dos imóveis campograndenses baixar. Mas Nelsinho, como André no caso do Licenciamento e IPVA, também corrigiu o IPTU por índices inflacionários, e cumulativamente, sem considerar a existência de um elemento chamado “depreciação natural” do valor dos imóveis…

Furto no Detran

Transcrição parcial de texto da Psicóloga Erika Aristimunho Faria, publicado no Correio do Estado de 09/01/2009:

Meu Carro Roubado no Detran !!

Quarta-feira, dia 7 de janeiro, por volta das 13 horas estacionei meu carro no estacionamento do Detran situado na Rua Dom Aquino para resolver questões pertinentes à minha CNH. Vaga escolhida, carro estacionado, me dirigi até a guarita onde o guarda entregou-me o ticket alusivo ao meu automóvel.

Naturalmente os poucos privilegiados que desfrutam de um estacionamento em Campo Grande, onde o volume de automóveis já se impôs faz tempo, sentem-se no mínimo resguardados quando o mesmo é acolhido num espaço protegido. Repito: guarda, ticket, guarita, ESTACIONAMENTO DO DETRAN.

Qual minha surpresa, quando no retorno, algo em torno de uma hora transcorrida, [o carro] não se encontrava no estacionamento. Entre perplexidade e revolta, procuro o guarda que não estava no seu local de trabalho, e, respaldado neste fato, displicentemente fala que nada viu, nada sabe, que o volume de entrada e saída é imenso e que nada pode fazer.

Ok. Roubaram meu carro no estacionamento do Detran (Não, não é piada).

O que mais me feriu, na qualidade de cidadã, que paga os fatídicos impostos, que obedece às leis de trânsito e que vive de acordo com as normas sociais, FOI O DESCASO COM QUE A GERÊNCIA DO DETRAN tratou da situação. Procure seus direitos, foi o que ouvi.

Em nenhum momento me senti acolhida, recebi qualquer tipo de atenção, ou tive apoio pra um deslocamento até a Delegacia especializada. Não. Talvez a banalização do crime já tenha atingido Campo Grande, e eu, desavisada, não tenha notado.

Ou pior: talvez os órgãos responsáveis pelo cuidado ao cidadão tenham se irmanado com a legião de bandidos que nos assalta, física e moralmente.

Opinião do blog:

1. Esse “guarda” me lembra um funcionário de estrada-de-ferro, caso contado por Monteiro Lobato. Fazia 20 anos que o servidor, na chegada de cada composição ferroviária, pegava um martelo e ia batendo nas rodas de ferro do trem. Perguntado por que fazia isso, ele não soube responder; apenas explicou que havia sido contratado para fazer essa, para ele, misteriosa e inócua operação. (O objetivo seria verificar se alguma martelada produzia um som cavo, indicativo de possível rachadura na roda).

2. Parece que os dirigentes do Detran pensam que a missão verdadeira do órgão é arrecadar dinheiro (cada vez mais) dos cidadãos. Salvo as exceções de praxe, esses “servidores” públicos acham que devem os seus bons salários a quem os nomeou (certamente pelos seus belos olhos), e não ao público, que os paga regiamente e merece um mínimo de respeito…

“O Mapa do Atraso”

Provocada por um visitante do blog do Luís Nassif, está em curso uma discussão sobre os setores que podem estar “puxando para trás” a sociedade brasileira. Vejamos, primeiro, a listagem inicialmente apresentada pelo visitante:

Por André Araújo

1. O sistema de organização do esporte profissional e amador, na mão de cartolas irremovíveis, negociando em benefício próprio um patrimônio que é da Sociedade.

2. O sistema sindical dos trabalhadores e patrões com a mesma estrutura de 1940, até piorada, com reeleições sucessivas em Federações de indústria (como a do RJ, já na 4ª reeleição) e com dirigentes operários há mais de 40 anos no mesmo cargo (José Calixto na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).

3. As administrações portuárias e as alfândegas maritimas, um esquema que nem o Regime Militar conseguiu mudar.

4. As Reitorias de universidades públicas, caixas-pretas de arrepiar, circundadas por um anel de fundações-ralos que ninguém controla.

5. Os Detrans de todo o Brasil.

6. O sistema de empresas de ônibus urbanos e seus empresários-bacalhau de concessões viciadas há décadas.

7. As polícias estaduais.

8. O sistema de compras e licitações e seus sólidos esquemas de empresas-vende-tudo e jogo de liminares.

9. Os Tribunais de Contas, resorts de politicos aposentados.

10. Os sistemas municipais de uso do solo e licenciamento de construções e seus “agentes-vistores”.

11. A administração dos hospitais públicos, com algumas exceções.

12. A administração da instrução pública fundamental, com poucas exceções.

13. A administração penitenciária.

14. Os cartórios.

E agora, alguns dos muitos (já em torno de 100) comentários e acréscimos de outros visitantes:

Enviado por: Jorge Furtado

Faltou o ECAD, a mais escandalosa tunga institucional do país. Parece inacreditável, mas o tal ECAD, uma entidade privada, arrecada 2,5% do BRUTO da bilheteria das salas de cinema, com a desculpa esfarrapada de remunerar os músicos do filme, mesmo que o cinema esteja exibindo um filme mudo! Os músicos, é claro, não vêem a cor do dinheiro.

29/06/2008 9:42

Enviado por: antonio Rodrigues

Jorge Furtado:
Voce falou do ECAD e eu me lembrei da Ordem dos Musicos, um dos poucos grandes erros de JK na área cultural. Um grupo de cidadãos se incorporou a direção desta entidade, cobrando uma quantia de todos os músicos para lhes fornecer uma carteirinha que lhes dá o direito de tocar. Imaginem, arte só com carteirinha ? E se não passar pelo exame que eles aplicam ninguém pode fazer música ? É o absurdo dos absurdos e nem o Gil, que é músico, interferiu nesse assunto escandaloso.

Quanto ao ECAD, conto-lhe uma historia. Um amigo organizou uma homenagem ao seu falecido irmão, conhecido músico. Apareceu o ECAD para cobrar os “direitos do compositor”. Meu amigo argumentou que os direitos pertenciam a ele mesmo como herdeiro. Mesmo com esse argumento, foi obrigado a pagar, mas nunca recebeu o dinheiro de volta.

29/06/2008 11:51

Enviado por: Pedro

Ah, eu quase esqueci. E os tais conselhos profissionais (CREA, OAB, CRM, etc) que não servem pra nada alem de pegar um din din do cidadão.

29/06/2008 12:20

Enviado por: Jorge Furtado

O ECAD cobrando taxa no velório do músico parece piada, dá um bom curta. Mais uma para o mapa do atraso: cidades e estradas cobertas de publicidade.

29/06/2008 13:35

Enviado por: Gabriel

Os TCs são resorts de políticos em fim de carreira e todos os seus puxa-sacos, é bom lembrar. Por sinal, bem que a Administração Pública deveria começar a acabar com essa multidão de cargos políticos. Essa gente, além de pouco contribuir, serve muito bem para encobrir as falcatruas dos chefinhos. Ou um político vai ter coragem de aprontar alguma quando estiver cercado por servidores concursados? Penso que não.

29/06/2008 13:45

Enviado por: Luiz Eduardo

O furor legislatório — federal, estadual, municipal.

29/06/2008 19:18

Enviado por: xacal

Opa, opa, alto lá…

Como assim polícias estaduais…?
Cumprem muito eficientemente seu dever…

Afinal não é para segregar a choldra, mantê-la longe da paranóia da elite e da classe média, e manter a taxa de natalidade dos pretos e pobres sob controle, através de extermínio perene…?

Se não fosse a polícia, já teria alguém aí no seu apê dos jardins, jantando você, e não com você…

Nós cumprimos a missão preconizada pelo Estado e sua sociedade..

Às vezes, acontece um efeitozinho colateral, e matamos alguns inocentes, e para nossa desgraça, alguns desses inocentes moram no andar de cima da pirâmide…às vezes alguém perde o controle e tortura alguns jornalistas… mas isso é exceção, a regra é barbarizar os “clientes” de sempre: o favelado, o paraíba, o negão”

Mas nada que a execração pública na imprensa não resolvam…

Nessa lista não vi nada de associação de empresários “de bem”, entidades privadas ou até o indivíduo que “usa” esse mapa do atraso para encontrar o atalho dos privilégios…

29/06/2008 19:28

Enviado por: Alarico

Engraçado. O tão decantado “choque de gestão” patrocinado pelos neoliberais não resolveu NENHUM dos problemas listados. Serviu pra quê, aquele “choque”? Apenas pra entregar (a preço de banana) o patrimônio público aos tubarões e demitir milhões de servidores, sem melhorar coisa alguma?

29/06/2008 19:37

Entidades Repudiam CSS, mas . . .

Diversas entidades da sociedade civil em Mato Grosso do Sul publicaram ontem (12/06/2008) na imprensa uma nota de meia página denominada “Repúdio – A Hora da Verdade“, que diz o seguinte:

A FIEMS – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, a FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul, a FAMASUL – Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, a ACICG – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – repudiam o voto dos 7 membros da bancada de nosso Estado que ontem, no plenário da Câmara Federal, ajudaram a criar a nova CPMF.

A pretexto de destinar mais dinheiro para a saúde, os deputados federais impuseram mais um tributo à Nação, prejudicando todo o setor produtivo.

A CPMF do passado não resolveu o problema da saúde.

Isto é fato comprovado.

Por que a nova CPMF resolveria ?

Atualmente 35,9% do PIB nacional são impostos.

Onde vamos parar ?

A seguir a nota nomeia (e mostra suas fotos) os 8 deputados federais do Estado, primeiro os 7 que votaram pela CSS, novo nome, com nova alíquota de 0,10%, da antiga CPMF (que de subida em subida já estava em 0,38%):

Do PMDB, Waldemir Moka e Nelson Trad;

Do PT, Antônio Carlos Biffi e Vander Loubet;

Do PDT, Dagoberto Nogueira;

Do PP, Antônio Cruz;

Do PPS, Geraldo Resende.

O deputado Waldir Neves, do PSDB, foi dado como único voto contra a nova Contribuição.

Opinião do Blog :

Criar de novo a CPMF, com novo nome (CSS – Contribuição Social para a Saúde), quando a antiga já foi defenestrada pelo Congresso (e os Estados e Municípios aproveitaram o vácuo para aumentarem seus próprios tributos, sempre disfarçadamente), merece realmente todo o repúdio dos eleitores, principalmente daqueles poucos (percentualmente) que podem ostentar o título de empresário, capitalista ou privilegiado.

O blog, entretanto, gostaria que essas entidades manifestassem o mesmo repúdio (ou repúdio ainda maior) em relação à chamada “taxa Detran-Cartórios” que os Estados tentam enfiar goela abaixo na classe média. Como se sabe, esse novo imposto (que de tão disfarçado nem nome tem), aplicado sobre quem não pode comprar carro (novo ou usado) à vista, tem um impacto muito maior sobre o bolso do cidadão comum do que a nova CSS. Mas parece que o interesse único dessas entidades (excluída a OAB) é a defesa das classes abastadas. Assim, o “Imposto PMDB” (como pode ser chamado em MS) é publicamente ignorado e secretamente aplaudido, uma vez que coloca aquelas classes (nos seus segmentos cartorários e judício-funcionais) na posição de co-receptadoras do tributo, juntamente com o Detran. É o rico assaltando o remediado, ou Robin Hood às avessas, ou a volta do Feudalismo.

P.S. – Na verdade, segundo o Correio do Estado de hoje, Antônio Cruz também votou contra a CSS. O que prova a desinformação e o despreparo que grassam na chamada “elite”.