As terceirizações mais-que-suspeitas

Transcrevemos abaixo editorial do Correio do Estado, edição de 09/04/2009:

CAFÉ PEQUENO

O Ministério Público Estadual instaurou investigação por conta de indícios de nepotismo indireto na empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Conforme a denúncia, empresa que presta serviços de informática à estatal contratou pelo menos três parentes de diretores da Sanesul que trabalham na capital e outros tantos em mais três cidades do interior. A assessoria da Sanesul garante que a denúncia é infundada, embora o MPE tenha citado até mesmo os nomes dos padrinhos e apadrinhados.

Apesar de estar longe de ser extinto, o nepotismo, mesmo que indireto, certamente não chega mais a ser um dos grandes males da administração pública, pois o combate direto que ele recebeu nas últimas décadas praticamente o suplantou. Por isso, o verdadeiro alvo do Ministério Público deveria ser a própria terceirização do serviço de informática tanto da Sanesul quanto em praticamente todos os órgãos públicos estaduais e municipais em Mato Grosso do Sul. Inicialmente foram terceirizadas segurança e limpeza. Em seguida serviços de informática, cobrança de dívidas, merenda escolar e até a manutenção de estradas passou às mãos da iniciativa privada. E, na quase totalidade dos casos, os proprietários das empresas que vencem as licitações para prestar os serviços são intimamente ligados aos políticos que os terceirizam. É evidente que existem determinados setores em que os órgãos públicos não têm estrutura de pessoal e de equipamentos e que por isso é vantajoso contratar empresas.

Contudo, na maior parte dos casos as terceirizações ocorrem sem justificativa objetiva, pois os funcionários públicos são estáveis e absolutamente ninguém é demitido, como é o caso da Agesul, de acordo com denúncia apresentada ontem na Assembleia Legislativa. Somente neste órgão são mais de 600 servidores que continuam recebendo e não desempenham mais suas funções. No caso da terceirização da merenda em quase duas dezenas de escolas da rede municipal de Campo Grande, nenhuma merendeira foi demitida. Nem mesmo a crise econômica internacional, que derrubou a arrecadação de todos os setores públicos, conseguiu frear esta tendência. Apesar do anúncio da necessidade de cortes, órgãos municipais de Campo Grande estão neste mês terceirizando serviços de limpeza e simplesmente encostando os servidores que há décadas faziam o serviço. Então, dificilmente algum administrador conseguirá demonstrar matematicamente a vantagem dessa prática.

Quer dizer, nepotismo, embora algo imoral e ilegal, é um problema insignificante na comparação com esta tendência de firmar “parcerias”. Além disso, como evidencia o caso Sanesul, a terceirização está na raiz desta tentativa de disfarçar o neonepotismo.

A caricatura demo-pefelista

Fala-se muito mal do PT. Parece que ele é o único partido brasileiro que não está autorizado a assaltar os cofres públicos e a obter votos de cabresto (via compras de cabos eleitorais, terceirizações onerosas e clientelismo). Bom, se fosse o início de um movimento para desautorizar, paulatinamente, todos os partidos a perpetrarem esses crimes, tudo bem. Mas não parece ser o caso. Sugiro aos corpos docentes das universidades que iniciem estudos, e proponham teses, relativos a esse tema candente, procurando respostas para esta pergunta: “Por quê?”.

A antítese do PT (partido que pelo menos não se envergonha de sua ideologia) é o PMDB, uma espécie de partido-ameba do qual o Presidente Lula parece cada vez mais refém, a ponto de apresentar um governo totalmente descaracterizado. Esse partido é cortejado por todos: desde o atual refém até o próximo refém ( PSDB ? ), passando por outros candidatos a refém ou sub-refém, entre estes últimos o PFL, digo, o DEM.

Mas o assunto hoje são os caricatos “Democratas”. A caricatura começa pelo nome, “inspirado” no dos Democratas norte-americanos. E continua em quererem impor uma abreviação que não apenas contraria as regras ortográficas como também contraria o espírito e os sons da Língua Portuguesa. No mundo lusófono não se poderia falar “os DEM” (isto é erro de concordância e de fonologia), sendo notória a adequação da proposta alternativa de “os DEMOs”. Por outro lado, se querem tanto se identificar (missão impossível) com o Partido Democrata norte-americano, por que não partem direto para “The DEMs” ? (lembrando aos marqueteiros do partido que mesmo no Inglês os substantivos sofrem flexão de número).

Mas o antigo Pefelê não pára por aí quanto a despautérios. Os Democratas tem veiculado, em Mato Grosso do Sul, uma “informação institucional” que assevera ser o partido contra o aumento da carga tributária, tendo promovido ações que culminaram na “diminuição dessa carga”. Ora, estando os Demos no MS a reboque do PMDB, fazendo parte da base de sustentação do governo estadual, nós, os eleitores, não vemos que fatos concretos justificam uma tal afirmativa. Vemos, ao contrário, que o atual governo do Estado vem aumentando a carga tributária, através de aumento de alíquotas e pautas fiscais do ICMS, através da mudança onerosa para os contribuintes do cálculo de diversos tributos (como o ITCD) e aumento das taxas do Detran, além, provavelmente, de outros aumentos disfarçados, ainda não percebidos pela população.

Onde os “Democratas” promoveram diminuição da carga tributária? Não é explicado, como se o eleitor engolisse qualquer afirmação vazia veiculada na Mídia. O blog espera uma manifestação desse estranho partido, informando que impostos (e em que percentuais concretos), que taxas (idem) e que contribuições (idem) sofreram redução de incidência. Se não explicar, é caso de propaganda enganosa, que a Justiça Eleitoral deveria averiguar e eventualmente punir…

Outra dos “Democratas” é a espinafração, pelo tristemente notório senador Demóstenes (que não se salve pelo nome), do Piauí, do Projeto de Lei do senador Cristóvão Buarque (anti-Lula no pleito de 2006). Buarque quer que os políticos sejam obrigados a matricular seus filhos nas escolas públicas. É claro que isto resultaria, a médio prazo, numa melhoria dramática do nível do ensino no Brasil (vemos que, nas pequenas cidades, onde não há escolas particulares, certas escolas públicas, que abrigam filhos de políticos e empresários, vão muito bem, obrigado). Pois o Pefelê é furiosamente contra o projeto e o debate, escudando-se numa suposta inconstitucionalidade…

Ônibus caro : a iniquidade é da Prefeitura

Parece que a maioria da população está revoltada contra o último aumento nas tarifas do transporte coletivo em Campo Grande. Com esse aumento, a passagem de ônibus na capital sul-matogrossense (R$ 2,50 para pagamento em dinheiro e R$ 2,30 para pagamento com cartão pré-pago) mantém-se na posição de uma das mais caras do país.

Fala-se muito das cinco concessionárias. Fala-se de ganância empresarial e de lucros exorbitantes. Os empresários se defendem, assegurando que a margem de lucro praticada (e garantida pelos contratos de concessão) é de “apenas” 12%, não sendo informado sobre que montante esse percentual tem aplicação, e nem se o cálculo é feito “por dentro” ou “por fora” (terminologia contábil).

Mas o blog acha que os clientes, ou melhor, as vítimas do sistema de transporte coletivo de Campo Grande, estão atacando o bode errado. Está certo que esses empresários não cheiram muito bem, mas no caso o bode maior, bem maior, e muito mais fedido, é o Poder Público Municipal.

A Prefeitura de Campo Grande criou, dentro do sistema citado, dois impostos.

O primeiro imposto, disfarçado de “pagamento pela outorga dos serviços”, obrigou as empresas, em 2006, a repassarem à Prefeitura 10 milhões de reais. É claro que esse valor (que triplicou se acrescido de prováveis juros módicos de 3% ao mês) entrou como custo operacional, a ser diluído pelos 8 anos de duração do contrato de outorga. Admitindo-se 6 milhões de viagens por mês, ou 576 milhões durante os 8 anos, percebe-se que esse “custo adicional” encarece cada passagem paga em pelo menos R$ 0,05. Sem esse imposto, a passagem atual poderia custar R$ 2,45 (em dinheiro) e R$ 2,25 (em cartão pré-pago).

Parece pouco ao leitor? Mas é pouco, mesmo. E irrisório se comparado com o segundo imposto. Neste caso o usuário do transporte coletivo que paga pela viagem, paga também por uma coisa que não recebeu nem lhe propiciou qualquer benefício, ou seja, a viagem de terceiros (estudantes, idosos, funcionários e outros). Quando o Poder Público determina que você pague alguma coisa sem que tenha recebido, direta ou indiretamente, qualquer benefício mensurável, tem-se um imposto. É claro que no presente caso o imposto é disfarçado, tanto que nem chega a entrar nos cofres municipais; fica direto com as empresas de ônibus. Na prática, é como se o cidadão entregasse o imposto ao prefeito, e este imediatamente o repassasse à empresa de ônibus para integrar o pagamento de passagens “gratuitas”.

No ano de 2008 as empresas transportaram em média (conforme Campo Grande News, notícia de 27/02/2009) 6.885.000 passageiros por mês, dividindo-se esse total em 4.910.000 pagantes (71,31%) e 1.975.000 não-pagantes (28,69%). Isto quer dizer que os 4.910.000 pagantes desembolsaram o suficiente para pagar 6.885.000 viagens, ou seja, para cada viagem que fizeram, pagaram 1,4 passagem. Dividindo-se R$ 2,50 por 1,4, obtém-se R$ 1,79 , que é o valor justo da sua passagem; a diferença entre R$ 2,50 e R$ 1,79, isto é, R$ 0,71, corresponde ao imposto que o otário usuário paga.

Um imposto, aliás, com uma das alíquotas mais altas do mundo: 40% (é isto mesmo: quarenta por cento!). E o pior é que quem paga a conta é apenas o povo mais pobre, sendo aqui violentado o princípio tributário que manda cobrar impostos respeitando-se a capacidade contributiva do cidadão. Sem contar que é ilegal (e principalmente imoral) cobrar impostos disfarçando-os de outra coisa, e ainda por cima com base-de-cálculo e alíquota flutuantes como pluma ao vento.

Se a prefeitura quer fazer bonito com as tais gratuidades, faça-o às suas próprias custas (ou melhor, às custas de todos os cidadãos, que para isso pagam uma infinidade de impostos, taxas e contribuições, além de outras rubricas variadas, veladas e mal-cheirosas). Vemos que sem esses dois impostos ilegais a passagem de ônibus poderia custar apenas R$ 1,74 (ou R$ 1,54 para cartão pré-pago), valor bastante razoável para a população.

Com a palavra o Ministério Público.

Detran-MS: Dinheiro Saindo pelo Ralo

Transcrição parcial de editorial do Correio do Estado, edição de 06/02/2009:

Valor Questionável

Dados do Ministério da Saúde revelam que 684 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito nas cidades e estradas de Mato Grosso do Sul em 2006, o que coloca o Estado em segundo lugar no ranking das mortes, com 29,8 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em primeiro ficou Santa Catarina, com 31,7 óbitos por 100 mil habitantes. De lá para cá a situação só tem piorado, principalmente nas cidades. (…) [ Mas ] (…) o Detran parece interessado em combater essa mortandade, pois acabou de fechar acordo para contratar equipamentos para vigiar mais de 210 faixas de rolamento, além de radares fixos e móveis.

Até aí, tudo parece estar no caminho correto. Porém, quando vêm a público os bastidores do processo que levou à escolha da empresa vencedora, fica a dúvida se a principal preocupação é realmente preservar vidas ou se o importante é garantir um generoso contrato a determinada empresa de fiscalização eletrônica que há anos praticamente monopoliza todo o serviço no Estado. Concorrentes foram expurgados ao longo do processo, o que certamente facilitou para que a única candidata colocasse o preço próximo ao valor mínimo. Este valor mínimo, por sua vez, foi fixado aleatoriamente, pois simplesmente não existem parâmetros para determinar se o custo mensal do controle de velocidade numa faixa deve ser x ou y. Em Campo Grande, por exemplo, a empresa recebe 2,8 mil mensais. O Detran, por sua vez, está disposto a desembolsar R$ 4,8 mil, o que representa diferença de 66%. A alegação é que os custos são mais altos porque os equipamentos, que se resumem a máquinas fotográficas cujos dados precisam ser recolhidos e editados algumas vezes por mês, ficarão espalhados em diversas cidades.

Uma das empresas que foram expulsas no meio do jogo e que chegou a registrar em cartório o nome daquela que seria vencedora, o que de fato se confirmou, diz que se houvesse concorrência, o valor anual que o Detran vai pagar pelo serviço poderia ter caído para até R$ 2,5 milhões, como aconteceu em algumas cidades brasileiras onde aconteceu a disputa. Aqui, porém, serão desembolsados R$ 12,3 milhões. Ou seja, por conta da falta de concorrentes, quase dez milhões de reais de dinheiro público podem estar sendo drenados por ano para o bolso de empresários, os quais ninguém sabe ao certo quem são, sem necessidade ou justificativa. Nenhuma vida tem preço e por maior que seja o investimento para salvá-la, este recurso terá sido bem aplicado. Mas a licitação do Detran, embora tenha recebido o aval do Ministério Público, precisa ser mais bem esclarecida, pois são milhares de proprietários de veículos pagando taxas pesadíssimas, entre as maiores do País, para que o órgão de trânsito tenha condições de bancar contratos milionários dessa natureza. Se barateasse o custo, em vez de vigiar 200 faixas, poderia multiplicar este número por cinco com o mesmo recurso.

Opinião do Blog:

Nossa obrigação, como cidadãos, é, no dizer de Ali Kamel, da poderosa organização Globo, “testar hipóteses”. Aqui vai uma das muitas possíveis:

Atualmente, nas concorrências tupiniquins (e guaicurus), ocorrem duas situações:

1) Se é seara antiga, com vários grupos poderosos competindo, eles “fazem acertos” entre si e dividem irmãmente o butim, ops, a verba pública (que no Brasil significa “verba de quem pegar”);

2) Se é seara nova, os possíveis concorrentes são pequenos (por enquanto, por enquanto!…). Entretanto, como no pesadelo de George Orwell, alguns concorrentes pequenos são mais iguais do que os outros, pois podem contar com os serviços de Moloch, que paga franchising ao Deus Dinheiro. Pois é, Moloch descobre que o seu discípulo predileto tem uma característica que os outros não têm, ou seja, o filho da empregada do tio da esposa do titular da empresa, ou do chairman da empresa, tem um olho azul turqueza e outro verde água. É claro que isto não tem nada a ver com o objeto da concorrência (instalação de vigilantes eletrônicos em vias públicas num fim-de-mundo qualquer – por exemplo, Campo Grande, no MS). Mas é acrescentada ao edital de licitação, sem que o chefe do setor perceba (diabolicamente, portanto) uma cláusula, divulgada como de alta tecnicidade, que exige do “filho da empregada do tio da esposa do titular ou chairman da empresa” aqueles estranhos olhos de cores diferentes. Conclusão: as concorrentes assessoradas por diabos menores nem chegam à sessão de abertura de envelopes da Licitação. A firma protegida por Moloch, parafraseando Millôr Fernandes, ganha “sem nem competir”. Concorrente único. Êpa! Mas “concorrência”, na Língua Portuguesa, não implica na existência de mais de um concorrente?! Pois a dificuldade é resolvida pela “urgência” da situação. Moloch decide (e implanta no cérebro da tal autoridade) que o caso é de “extrema urgência”, e que portanto as empresas concorrentes não poderão contar nem com 10 segundos para adequar o seu próprio “filho da empregada” às condições requeridas…

Em qualquer dos casos, o povo – a grande massa mais a classe média – paga a conta. E ainda reelege as “figuras de proa” ligadas a essa e a outras “confluências de interesses”. Parece ser uma questão de gosto – o gosto de ser enganado; mas gosto não se discute, não é verdade?

MS: a arrecadação de ICMS desmente a crise

Desde outubro do ano passado, naturalmente depois de apurados os votos, temos visto, em Campo Grande, o governador e o prefeito aparecerem alternadamente na Mídia para queixar-se da “crise”. Usam essa figura para proporem, de um lado austeridade (apenas em tese) ao seu público interno, e do outro aumento da carga tributária (que logo se torna real, efetivo) para o restante da população.

As estatísticas têm mostrado que o pretexto para o arrocho fiscal (aplicado no Detran, no ICMS, na “taxa do poste” e no IPTU) sempre foi falso. Vimos há alguns dias o caso dos crescentes repasses federais aos municípios, através do FPM. Agora podemos ver a excelente arrecadação de ICMS, que, mês após mês, não dá qualquer mostra de arrefecimento.

E se a boa arrecadação, unida à recepção de polpudos repasses federais, não fornece motivo para que se aumentem alíquotas e taxas e se criem novas contribuições, também desmascara a desculpa pelos desempenhos pífios dos dois governos (o Correio do Estado lembrava, dia destes, que praticamente todas as obras realizadas na cidade tinha o patrocínio quase exclusivo do governo federal).

ARRECADAÇÃO DE ICMS * MATO GROSSO DO SUL
MESES	2007	2008	VARIAÇÃO
			2008 / 2007
Janeiro	282.388.695,43	322.963.742,70	+ 14,37 %
Fevereiro	242.700.294,60	272.584.341,03	+ 12,31 %
Março	250.576.856,22	298.261.078,89	+ 19,03 %
Abril	298.983.359,17	337.069.401,11	+ 12,74 %
Maio	276.057.046,68	335.354.419,11	+ 21,48 %
Junho	264.041.736,06	333.040.139,61	+ 26,13 %
Julho	278.605.795,73	342.800.794,00	+ 23,04 %
Agosto	287.856.736,69	356.763.731,68	+ 23,94 %
Setembro	288.868.932,83	361.722.870,75	+25,22 %
Outubro	304.136.560,39	370.148.013,67	+ 21,70 %
Novembro	322.616.137,57	369.748.181,63	+ 14,61 %
Dezembro	298.594.865,52	360.350.299,07	+ 20,68 %
12 meses	3.395.427.016,89	4.060.807.013,25	+ 19,60 %

FONTE DOS DADOS: DIÁRIO OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL, EDIÇÕES 7143 (suplemento, página 3), de 30/01/2008, e 7391 (páginas 12 e 13), de 30/01/2009.