Sorteios no Âmbito Público

Transcrição de matéria publicada no jornal A Crítica, de Campo Grande, edição de 10/05/2009:

Vereador Carlão mantém projeto que institui sorteio para entrega de casas

Mesmo diante da resistência da Agência de Habitação, o vereador Carlão reafirmou sua disposição de manter o seu projeto que institui o sistema de sorteio público, em dia, hora e locais previamente anunciados através de edital, com supervisão da Ordem dos Advogados e do Ministério Público, para escolha dos beneficiados com as casas populares construídas pela AMHA.

Pela proposta do vereador, [...] as informações sócio-econômicas [ dos ] inscritos nos programas de habitação vão passar pelo crivo de uma comissão integrada por um representante da própria agência, um da Câmara Municipal, da instituição financiadora do empreendimento, do Sindicato da Habitação e de entidades do movimento comunitário.

O vereador reconhece que atualmente falta transparência no processo de seleção, que é feito internamente, sem que a população saiba os critérios de escolha. “Isto dá margem para ação de golpistas que muitas vezes iludem alguns menos informados, tirando vantagem financeira com a promessa de garantir o acesso à casa própria”, argumenta Carlão. Hoje, o apadrinhamento político também compromete a própria qualidade da seleção, em que nem sempre, quem mais precisa, consegue a casa. “Muita gente sequer entrou na casa e já vende em troca de motos, carros usados ou de qualquer R$ 5 mil”, reconhece o vereador. Ele cita o caso do conjunto habitacional Leon Denizart Conte, na saída para Três Lagoas. “Menos de um mês após sua inauguração várias casas já estavam sendo vendidas”.

Opinião do Blog:

1. Taí um vereador (Carlos Augusto Borges) que apesar de pertencer ao PPS, partido atualmente de extrema-direita (vide o Jungman tentando provocar pânico entre os micro-poupadores), parece não ser do Time do Amém (isto é, o time onde o dono da bola, do gramado e das camisas é o prefeito – qualquer prefeito de média ou grande cidade, uma vez que no Brasil as práticas políticas corruptas viraram objeto de franchising). Ao invés de propor nome de algum inútil para logradouros públicos (de avenidas a banheiros de rodoviária, de dependências intramuros a curvas do vento), apresenta um Projeto de Lei de efetivo interesse popular.

2. Todos sabem que em Campo Grande (e nas outras cidades médias e grandes) esses programas habitacionais têm origem no Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica Federal. Mas os dividendos políticos, graças a obscuros acordos de governabilidade, ficam com as Turmas dos Alcaides.

3. O Alcaide, que geralmente joga fora (seletivamente) toda a arrecadação própria do município, faz bonito com o chapéu do Lula: a) deixa felizes as empreiteiras “da casa”, que supostamente devolvem alguns trocados a tão genial administrador (em forma de financiamento de campanhas); b) passa a impressão de que se preocupa com o povo, financiando-lhe “moradias” (toscas ocas de 32 m2, caríssimas; ouvi outro dia uma das vítimas asseverar que “uma casquinha de ovo como esta poderia ser construída por R$ 3.000,00″, ao invés dos 12.000 pagos às empreiteiras); c) fomenta um dos braços do clientelismo, dando preferência a eleitores “fidelizados” a algum Curral Eleitoral (como, na antiga União Soviética, as preferências eram dadas aos “fidelizados” a alguma célula do Partido Comunista).

4. O sorteio acaba com a última das três sacanagens municipais, justamente aquela, de triste memória, que em outro contexto fez ruir o Império Soviético (pois é um incentivo ao parasitismo e à inoperância social). Quem diz que o Capitalismo (seja de Estado ou de conglomerados monopolísticos) não aprende?

5. Apesar de tudo parece que o Projeto de Lei não vai passar, pois os nossos tão previsíveis políticos preferem arriscar os dedos (e o prefeito quase perdeu um — literalmente — outro dia, no episódio da invasão de sua casa) a ceder algum anel de camelódromo. Mas vamos observar atentamente quem votou a favor e quem votou contra, tudo isto ajudando a formar nossa opinião para 2010…

Parabéns engatilhado

Vejam o editorial-notícia do Correio do Estado, edição de 29/03/2009, que transcrevemos abaixo:

Incógnita

Diante de qualquer queixa sobre o mau funcionamento dos semáforos e a falta de sincronização do sistema na região central, a resposta imediata das autoridades de trânsito era a de que os equipamentos são obsoletos e o problema somente seria resolvido após investimento pesado, que estava sendo providenciado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que liberaria quase US$ 20 milhões para Campo Grande.

Agora, contudo, após a troca do comando da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), chegou-se à conclusão que com um investimento da ordem de R$ 250 mil seria possível sincronizar o sistema em 90 cruzamentos da região central da cidade. E a boa notícia não para por aí. O prefeito Nelsinho Trad garantiu que essa mudança acontecerá ainda neste semestre. Se os números referentes ao investimento estiverem corretos e o prazo para melhorar o sistema for cumprido, muito tempo e dinheiro perdeu-se na cidade ao longo dos últimos anos.

O valor de R$ 250 mil certamente é inferior ao montante que é gasto a mais por mês em combustível pela frota de 332 mil veículos por conta do fato de os motoristas serem obrigados a parar e a arrancar em praticamente todo cruzamento, o que inevitavelmente aumenta o consumo de combustível de qualquer veículo. É evidente que o tal do GPS não deve operar milagres, mas caso realmente alguma mudança ocorra, estará comprovado que o sistema não está tão obsoleto assim e que nada melhor do que fazer o dever de casa no dia a dia para que as coisas funcionem. Adiar infinitamente a solução de problemas à espera de projetos grandiosos é sinônimo de ineficiência.

Além disso, não será necessário buscar dinheiro em Washington, como vinha sendo pregado ao longo de anos. Há recursos no caixa da própria agência que cuida do trânsito e ele é proveniente da aplicação de multas, guinchamentos e da parcela do SER que cabe ao poder público. E, quando qualquer proprietário de veículo obtém a informação de que parte do dinheiro que destina aos parquímetros pode trazer benefícios práticos, automaticamente ele tende a cumprir a legislação e acionar o equipamento. Com a prática do gato e rato que ainda está em vigor, embora tenha sido informado que a fiscalização de carros parados não seja mais prioridade, a tendência de boa parcela dos condutores é tentar enganar os caçadores de multas, já que os equipamentos são vistos como meros instrumentos para garantir a receita de uma empresa privada.

Contudo, somente a partir do segundo semestre, se a onda verde efetivamente estiver implantada, é que será possível saber se a palavra do prefeito da gestão atual vale mais que a do chefe do Executivo que administrou a cidade entre 2005 e 2008. O que coincide entre aquele e este prefeito é o valor necessário, em torno de US$ 14 milhões, para efetivamente tornar o trânsito central de Campo Grande mais ágil. Porém, a gama de projetos anunciados para ser implantados com o tal do recurso do BID é tão vasta que dificilmente sobrará dinheiro para o setor de trânsito especificamente.

Opinião do blog: Estávamos estudando a questão dos semáforos e havíamos concluído, há algum tempo, que a solução poderia ser muito simples e relativamente barata, tal como na proposta apresentada ao prefeito Nelsinho Trad pela Agetran.

Mudar o costume político e optar por soluções simples, transparentes e baratas seria um novo marco na administração municipal, que vimos criticando (bem menos que o merecido) há muito tempo. Se a intenção se transformar em realidade, o blog passará a acreditar que a “iluminação divina” reivindicada pelo prefeito efetivamente “está a ocorrer” (como dizem os portugueses). Mas vamos esperar os acontecimentos antes de disparar os rasgados elogios que uma solução dessas mereceria…

Arte com Garrafas de PET

Quase no final da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, próximo ao Parque dos Poderes, pode-se ver uma amostra do projeto (“Luzes do Cerrado”) que a Caixa Econômica Federal desenvolveu na cidade de São Gabriel do Oeste, a 130 km da capital sul-matogrossense. Tínhamos visto, anteriormente, objetos pequenos feitos com garrafas plásticas de refrigerantes, e a impressão não foi das melhores. Mas agora temos objetos grandes (de até 2 ou mais metros de altura), e tudo muda. Só duas palavra os definem: beleza pura. Confiram abaixo: nas três primeiras fotos, visão diurna; nas outras, visão noturna. (CLIQUE NAS FOTOS PARA AUMENTAR)

MPF e OAB-MS versus Trem da Alegria do TCE

Transcrição de matéria de Edivaldo Bitencourt no CORREIO DO ESTADO de 03/06/08:

Além da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), o Ministério Público Federal também deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o trem da alegria, como vem sendo denominada a recontratação de 114 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa, que caberá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, foi recomendada na semana passada pelo procurador regional da República Felipe Fritz Braga.

Em despacho encaminhado a Brasília no dia 27 de maio, ele afirmou que “a Lei Estadual 3514/2008 aparentemente ofende norma constitucional”. O procedimento foi instaurado a partir de representação feita pelo funcionário público José Luiz de Oliveira, o Zé do Itahum, protocolado no dia 20 do mês passado.

A decisão reforça a iniciativa da OAB/MS, que também considerou inconstitucional a nova legislação para realizar processo simplificado para recontratar os servidores demitidos a partir de determinação do Supremo. A corte máxima do Judiciário considerou inconstitucional lei de 1998, que respaldou as contratações sem concurso público. O conselho estadual da instituição avaliou que o TCE está desrespeitando a Constituição e tentando burlar a decisão do STF.

Ninguém

No procedimento administrativo, Felipe Braga destacou que “a ninguém cabe descumprir ordem judicial, ainda mais quando advinda da instância máxima do Poder Judiciário, não mais sujeita a recurso”. Ele frisou ainda [que] o ingresso na administração pública só pode ser feita por meio de concurso.

O questionamento da lei estadual caberá ao procurador-geral de República, que recebeu o pedido para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade na semana passada, segundo a assessoria do MPF. Já a OAB/MS aguarda que o Conselho Federal da entidade apresente uma reclamação ao Supremo, de que a sentença está sendo descumprida.

Enquanto MPF e OAB correm para impedir a contratação dos servidores demitidos, o TCE ainda não lançou o edital para a realização da seleção simplificada dos servidores. Segundo o órgão, 18% dos cargos estão vagos e comprometem o funcionamento da corte fiscal estadual.

Opinião do blog :

A Democracia é importante demais para ficar dependendo exclusivamente dos partidos políticos, cada vez mais enredados em conchavos e procedimentos anti-democráticos. É aí que entram os Ministérios Públicos (federal e estadual) e órgãos da sociedade civil, como a OAB. Estão de parabéns o MPF e a OAB-MS. E também esse corajoso cidadão, José Luiz de Oliveira, e o Sindicato dos Técnicos e Auditores do TCE (Sintaud). O sindicato havia, há alguns dias, solicitado a intervenção da OAB-MS.

Base Aérea CG : Portões Abertos

A Base Aérea de Campo Grande manteve hoje, 18/05/2008, a partir das 9 horas, os seus portões abertos ao público. Os campograndenses puderam assistir acrobacias aéreas, saltos coletivos de paraquedistas, simulação de resgate e apresentação de “cães de guerra”, bem como adentrar duas aeronaves de transporte militar. As crianças puderam escalar dois tanques do Exército. Em áreas contíguas, parque de diversões e barracas diversas. A título de ingresso, 1 quilo de alimento não-perecível, que serão distribuidos a entidades assistenciais. Abaixo, algumas tomadas de cena.

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